Processo 0814954-06.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/09/2025, 21:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2025, 10:40

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/08/2025, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 11:25

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

30/07/2025, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2025, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2025, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 09:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/07/2025, 23:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2025, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2025, 22:57

Todas as movimentações(157)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/09/2025, 21:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2025, 10:40

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/08/2025, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 11:25

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

30/07/2025, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2025, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2025, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 09:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/07/2025, 23:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2025, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2025, 22:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2025, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 10:04

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

23/06/2025, 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2025, 18:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 07:26

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

12/06/2025, 12:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

11/06/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0814954-06.2022.8.23.0010 DECISÃO Conforme documentação apresentada nos autos, em especial o Ofício Nº 1393/2025/SESAU/CGAN, a Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (SESAU) informou que o medicamento ÁCIDO URSODESOXICÓLICO, também conhecido como

11/06/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 08:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/06/2025, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 07:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/06/2025, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2025, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0814954-06.2022.8.23.0010 DESPACHO Verifica-se dos autos que o Estado de Roraima, em manifestação recente, limitou-se a informar a expedição de ofício à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU (Ofício nº 57/2025/PGE/GAB/ADJ/CJ/6PJC), comunicando a det

29/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 11:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2025, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2025, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2025, 21:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

07/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 09:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2025, 21:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2025, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2025, 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 14:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/04/2025, 22:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2025, 15:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/03/2025, 18:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/03/2025, 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2025, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0814954-06.2022.8.23.0010 Decisão O feito foi extinto pelo cumprimento da obrigação (EP 81.1) sobrevindo novo pedido consoante EP 90. Trata-se de cumprimento de sentença (EP 1.1), movida por Francisca Fernandes Neta contra o Es

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:13

JUNTADA DE PARECER

14/02/2025, 11:29

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2025, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2025, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 09:39

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/02/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

12/02/2025, 15:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

12/02/2025, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2025, 12:36

PROCESSO DESARQUIVADO

11/02/2025, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2025, 12:04

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/10/2023, 09:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2023

29/08/2023, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2023, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2023, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 09:40

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

03/07/2023, 23:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

20/06/2023, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2023, 21:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2023, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 15:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

02/06/2023, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/06/2023, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2023, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2023, 20:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2023, 21:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2023, 19:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2023, 00:03

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/04/2023, 09:38

PRAZO DECORRIDO

04/04/2023, 00:07

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

29/03/2023, 12:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

28/03/2023, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 17:14

CONCEDIDO O PEDIDO

28/03/2023, 13:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2023, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2023, 10:40

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

14/03/2023, 21:21

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2023, 21:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2023, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 17:42

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

14/03/2023, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2023, 09:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2022, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 12:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2022, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2022, 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2022, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 10:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/11/2022, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2022, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2022, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 10:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/06/2022, 19:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/06/2022, 19:57

JUNTADA DE OUTROS

08/06/2022, 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 17:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/05/2022, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/05/2022, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 09:55

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

25/05/2022, 09:55

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

20/05/2022, 15:28

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

18/05/2022, 23:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

18/05/2022, 23:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 17:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2022, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2022, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2022, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/05/2022, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

16/05/2022, 14:30

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

16/05/2022, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2022, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2022, 14:30

Documentos

Outros

•03/07/2023, 23:35

Outros

•02/06/2023, 14:11

Outros

•17/05/2023, 10:36

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•28/03/2023, 13:27

Outros

•14/03/2023, 14:01

Outros

•25/11/2022, 08:58

Outros

•25/05/2022, 17:11

Outros

•18/05/2022, 17:00

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