Processo 0814327-02.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.576,21

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

MARIA IRACI DE ASSIS

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/05/2026, 21:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/05/2026, 21:38

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2026, 21:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

11/05/2026, 11:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/05/2026, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 09:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2026

07/05/2026, 09:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

07/05/2026, 09:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/05/2026, 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA IRACI DE ASSIS

16/04/2026, 11:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/04/2026, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 08:47

Todas as movimentações(61)

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/05/2026, 21:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/05/2026, 21:38

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2026, 21:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

11/05/2026, 11:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/08/2022, 14:08

Outros

•03/08/2022, 16:03

07/05/2026, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 09:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2026

07/05/2026, 09:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

07/05/2026, 09:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/05/2026, 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA IRACI DE ASSIS

16/04/2026, 11:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/04/2026, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 08:47

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

10/04/2026, 12:28

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

08/04/2026, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/04/2025, 21:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA IRACI DE ASSIS

03/04/2025, 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2025, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 10:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

02/04/2025, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2025, 20:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/02/2025, 18:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

17/02/2025, 15:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0814327-02.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): MARIA IRACI DE ASSIS ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021.8

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 08:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/02/2025, 08:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 12:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/08/2022, 20:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2022, 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2022, 00:03

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

04/08/2022, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 07:49

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

03/08/2022, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2022, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2022, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

01/08/2022, 16:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

12/07/2022, 17:06

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

16/05/2022, 12:03

CONCEDIDO O PEDIDO

15/05/2022, 21:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/05/2022, 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/05/2022, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2022, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/05/2022, 16:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/05/2022, 16:00

Outros

•15/05/2022, 21:24