Processo 0813534-39.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias

Partes do Processo

ANGELA MICENIA VIEIRA MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA TRASSATO ARAUJO

OAB/RR 1121·CPF·Representa: Autor

CARLEN PERSCH PADILHA

OAB/RR 534·CPF·Representa: Autor

IANA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RR 868·CPF·Representa: Autor

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LARISSA TRASSATO ARAUJO

OAB/RR 1121·CPF·Representa: Autor

CARLEN PERSCH PADILHA

OAB/RR 534·CPF·Representa: Autor

IANA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RR 868·CPF·Representa: Autor

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Réu

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822·CPF·Representa: Réu

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2025, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 16:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 11:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ÂNGELA MICÊNIA VIEIRA MARQUES

27/03/2025, 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2025, 08:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/03/2025, 15:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/03/2025, 09:16

TRANSITADO EM JULGADO

25/03/2025, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2025, 09:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/03/2025, 06:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 06:54

Todas as movimentações(186)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2025, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 16:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 11:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ÂNGELA MICÊNIA VIEIRA MARQUES

27/03/2025, 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Outros

•25/07/2024, 19:39

Outros

•02/04/2018, 11:26

27/03/2025, 08:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/03/2025, 15:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/03/2025, 09:16

TRANSITADO EM JULGADO

25/03/2025, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2025, 09:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/03/2025, 06:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 06:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2025, 06:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Ângela Micênia Vieira Marques - OAB 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO; OAB 868N-RR - IANA PEREIRA DOS SANTOS; OAB 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA APELADO: Estado de Roraima e Roraima Energia S.A. (Procurador) OAB 833624523P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º & (Procurador) OA Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0813534-39.2017.8.23.0010

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Ângela Micênia Vieira Marques - OAB 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO; OAB 868N-RR - IANA PEREIRA DOS SANTOS; OAB 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA APELADO: Estado de Roraima e Roraima Energia S.A. (Procurador) OAB 833624523P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º & (Procurador) OA Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0813534-39.2017.8.23.0010

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE ÂNGELA MICÊNIA VIEIRA MARQUES

11/02/2025, 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 10:35

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/02/2025, 10:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

07/02/2025, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/01/2025, 16:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2024, 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2024, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 13:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2025 08:00 ATÉ 06/02/2025 23:59

16/12/2024, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 13:04

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

16/12/2024, 12:37

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

16/12/2024, 12:37

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/12/2024, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

03/12/2024, 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO

03/12/2024, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

03/12/2024, 11:24

DECLARADO IMPEDIMENTO

03/12/2024, 11:05

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/11/2024, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

29/11/2024, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

29/11/2024, 12:43

DECLARADA SUSPEIÇÃO

29/11/2024, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/11/2024, 13:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2024, 13:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2024, 11:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/11/2024, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

27/11/2024, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2024, 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/11/2024, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

26/11/2024, 15:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/11/2024, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/11/2024, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/10/2024, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2024, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 13:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/10/2024, 13:30

PROCESSO DESARQUIVADO

07/10/2024, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/10/2024, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2024, 18:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2024, 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2024, 10:13

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/09/2024, 14:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2024

04/09/2024, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 14:22

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

03/09/2024, 08:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

29/08/2024, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

26/08/2024, 14:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2024, 16:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2024, 11:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/08/2024, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2024, 14:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2024, 00:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/08/2024, 12:30

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/08/2024, 12:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 10:48

OUTRAS DECISÕES

25/07/2024, 19:39

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

20/06/2024, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2024, 16:51

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

18/06/2024, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/08/2022, 12:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2022, 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2022, 08:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ÂNGELA MICÊNIA VIEIRA MARQUES

09/08/2022, 09:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ÂNGELA MICÊNIA VIEIRA MARQUES

09/08/2022, 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2022, 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2022, 09:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/08/2022, 12:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2022, 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2022, 12:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

05/08/2022, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 11:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2022, 11:10

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/07/2022, 00:05

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

04/03/2022, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2022, 11:15

DECORRIDO PRAZO DE ÂNGELA MICÊNIA VIEIRA MARQUES

26/02/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/02/2022, 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2022, 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2022, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 07:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 07:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 07:00

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

08/02/2022, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

16/12/2020, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ÂNGELA MICÊNIA VIEIRA MARQUES

10/12/2020, 18:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2020, 09:31

PROCESSO SUSPENSO

24/11/2020, 16:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/11/2020, 16:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/11/2020, 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2020, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2020, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2020, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2020, 00:54

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

24/11/2020, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

22/05/2020, 06:42

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/05/2020, 00:11

PROCESSO SUSPENSO

05/04/2019, 18:02

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

05/04/2019, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

25/05/2018, 00:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

02/05/2018, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2018, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ÂNGELA MICÊNIA VIEIRA MARQUES

13/04/2018, 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2018, 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2018, 08:33

PROCESSO SUSPENSO

07/04/2018, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2018, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2018, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2018, 15:45

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

02/04/2018, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2018, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2018, 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2018, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2018, 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2018, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

25/01/2018, 16:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2018, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 18:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2017, 08:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2017, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/09/2017, 15:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2017, 19:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2017, 19:23

DECORRIDO PRAZO DE ÂNGELA MICÊNIA VIEIRA MARQUES

25/07/2017, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/07/2017, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/07/2017, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2017, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2017, 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2017, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2017, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2017, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2017, 10:19

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

21/06/2017, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

01/06/2017, 16:07

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/05/2017, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/05/2017, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2017, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/05/2017, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/05/2017, 15:34

Outros

•22/01/2018, 17:56

Outros

•21/06/2017, 17:44