Processo 0820689-20.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.441,38

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/12/2025, 14:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2025

04/12/2025, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/12/2025, 10:46

TRANSITADO EM JULGADO

04/12/2025, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2025, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2025, 09:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/11/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/11/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/11/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/11/2025, 18:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/11/2025, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 17:34

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

10/11/2025, 15:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/11/2025, 15:49

Todas as movimentações(170)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/12/2025, 14:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2025

04/12/2025, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/12/2025, 10:46

TRANSITADO EM JULGADO

04/12/2025, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2025, 10:46

Documentos

Outros

•17/01/2025, 09:46

Outros

•06/11/2024, 12:17

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2025, 09:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/11/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/11/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/11/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/11/2025, 18:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/11/2025, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 17:34

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

10/11/2025, 15:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/11/2025, 15:49

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

06/11/2025, 07:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 12:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2025, 12:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 12:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2025 00:00 ATÉ 07/11/2025 23:59

17/10/2025, 12:07

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

16/10/2025, 23:36

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

16/10/2025, 23:36

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ELENILTON ALEXANDRE ALVES

20/08/2025, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2025, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2025, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/08/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/08/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/08/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/08/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/08/2025, 14:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/08/2025, 14:07

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/08/2025, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

07/08/2025, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2025, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2025, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2025, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

06/08/2025, 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/08/2025, 11:49

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

06/08/2025, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

07/07/2025, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820689-20.2022.8.23.0010 DESPACHO Considerando que a Turma Recursal tem adotado o parâmetro de 3 (três) salários-mínimos definido pela Resolução nº 42/2017 do Conselho Superior da Defensoria Públic

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 08:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2025, 08:20

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

08/05/2025, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

29/04/2025, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/04/2025, 08:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2025, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/03/2025, 19:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

18/02/2025, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820689-20.2022.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09. Passo a proferir a manifestação estatal. Trata-se de AÇÃO DE DANOS MATERI

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 11:14

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

10/02/2025, 10:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/01/2025, 10:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

17/01/2025, 09:46

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/01/2025, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

28/11/2024, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2024, 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 12:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/11/2024, 12:17

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

06/11/2024, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2024, 09:46

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ELENILTON ALEXANDRE ALVES

07/09/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ELENILTON ALEXANDRE ALVES

24/08/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 09:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2024, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/08/2024, 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2024, 00:02

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/08/2024, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 11:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA CANCELADA

23/07/2024, 11:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/07/2024, 09:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2024, 14:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

17/07/2024, 12:09

RETORNO DE MANDADO

17/07/2024, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2024, 18:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/07/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/07/2024, 00:07

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/07/2024, 12:53

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2024, 12:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/07/2024, 12:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/07/2024, 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

28/06/2024, 16:29

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/06/2024, 16:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/06/2024, 16:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

28/06/2024, 16:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

28/06/2024, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 16:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

26/06/2024, 14:52

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ELENILTON ALEXANDRE ALVES

06/06/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

05/06/2024, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 11:21

CONCEDIDO O PEDIDO

10/05/2024, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2024, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2024, 23:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 09:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2024, 11:33

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

02/02/2024, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2023, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2023, 16:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

09/11/2023, 16:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 09:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/09/2023, 18:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/05/2023, 17:38

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ELENILTON ALEXANDRE ALVES

26/04/2023, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

24/04/2023, 07:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 15:12

CONCEDIDO O PEDIDO

04/04/2023, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2023, 22:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2023, 18:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

27/01/2023, 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 12:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2022, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2022, 18:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2022, 18:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2022, 16:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/10/2022, 15:05

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ELENILTON ALEXANDRE ALVES

17/09/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2022, 00:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

10/09/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/08/2022, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 17:30

CONCEDIDO O PEDIDO

30/08/2022, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/08/2022, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2022, 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 12:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/07/2022, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/07/2022, 17:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/07/2022, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/07/2022, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2022, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/07/2022, 15:44

Outros

•23/07/2024, 09:38

Outros

•10/05/2024, 09:56

Outros

•02/02/2024, 11:33

Decisão

•26/09/2023, 18:37

Outros

•04/04/2023, 10:14

Outros

•06/12/2022, 10:08

Outros

•25/10/2022, 15:05

Outros

•30/08/2022, 16:15

Outros

•18/07/2022, 10:50