Processo 0800576-94.2023.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.914,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 2º Titular

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/04/2026, 12:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE GRACILENE ALVES DA SILVA SOUSA

09/04/2026, 10:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/04/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 13:32

JUNTADA DE EMAIL

06/04/2026, 07:43

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

27/03/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

23/03/2026, 13:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

23/03/2026, 11:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2026, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2026, 13:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 23:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 23:18

CONCEDIDO O PEDIDO

10/03/2026, 16:20

Todas as movimentações(184)

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/04/2026, 12:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE GRACILENE ALVES DA SILVA SOUSA

09/04/2026, 10:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/04/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 13:32

JUNTADA DE EMAIL

06/04/2026, 07:43

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

27/03/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

23/03/2026, 13:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

23/03/2026, 11:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2026, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2026, 13:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 23:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 23:18

CONCEDIDO O PEDIDO

10/03/2026, 16:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/02/2026, 10:22

RETORNO DE MANDADO

04/02/2026, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2026, 09:21

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

31/01/2026, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 01:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 13:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/01/2026, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 12:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2026, 11:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/01/2026, 14:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE GRACILENE ALVES DA SILVA SOUSA

16/01/2026, 14:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/01/2026, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/01/2026, 17:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2026, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2026, 10:37

PROCESSO DESARQUIVADO

07/01/2026, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/12/2025, 17:37

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

17/11/2025, 10:38

JUNTADA DE OUTROS

17/11/2025, 10:38

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

01/10/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2025, 06:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/09/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/09/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

05/09/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

29/08/2025, 17:09

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2025, 14:33

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

08/07/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800576-94.2023.8.23.0047 DECISÃO Tendo em vista que o INSS, embora devidamente intimado, não apresentou impugnação aos valores indicados pelo exequente no mov. 115,HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 08:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE GRACILENE ALVES DA SILVA SOUSA

13/05/2025, 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2025, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 09:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

28/04/2025, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2025, 07:20

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

11/04/2025, 00:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/04/2025, 20:08

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

01/04/2025, 20:08

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

01/04/2025, 20:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/04/2025, 11:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/04/2025, 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Rua Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - Rorainópolis/RR - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800576-94.2023.8.23.0047 DECISÃO Primeiramente esclareço a exequente que não cabe contra órgãos da fazenda pública a multa descrita no art. 523, § 1º do CPC, conforme reza o art. 534, § 2º, do CPC. Intime-se a(o) executada(o), através de sua procurado

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE GRACILENE ALVES DA SILVA SOUSA

12/02/2025, 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 08:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/02/2025, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2025, 08:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2025

05/02/2025, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

05/02/2025, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE GRACILENE ALVES DA SILVA SOUSA

05/02/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

05/02/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

05/02/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/01/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/01/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2025, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2025, 08:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

30/12/2024, 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2024, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2024, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2024, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/12/2024, 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2024, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 16:05

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

10/12/2024, 11:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/11/2024, 19:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2024, 02:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/10/2024, 10:16

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

31/10/2024, 10:16

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

31/10/2024, 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/10/2024, 10:08

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

29/10/2024, 20:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2024, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL

01/10/2024, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/10/2024, 02:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2024, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2024, 12:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2024, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

29/07/2024, 09:40

DECORRIDO PRAZO DE PERITO VITOR PARACAT SANTIAGO

19/07/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

17/07/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2024, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE GRACILENE ALVES DA SILVA SOUSA

25/06/2024, 18:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2024, 18:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2024, 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 17:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

25/06/2024, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2024, 00:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2024, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 10:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2024, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2024, 11:03

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

05/06/2024, 11:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

04/06/2024, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2024, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/05/2024, 09:17

DECORRIDO PRAZO DE PERITO VITOR PARACAT SANTIAGO

08/05/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

04/04/2024, 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 07:43

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

04/04/2024, 07:43

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

03/04/2024, 00:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/03/2024, 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2024, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2024, 21:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 05:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/03/2024, 04:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 15:26

OUTRAS DECISÕES

08/03/2024, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2024, 14:24

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/03/2024, 11:00

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

20/02/2024, 12:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/02/2024, 10:34

OUTRAS DECISÕES

07/02/2024, 20:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2024, 08:40

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

24/01/2024, 08:39

OUTRAS DECISÕES

08/01/2024, 10:34

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

30/11/2023, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2023, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/11/2023, 10:48

DECORRIDO PRAZO DE PERITO VITOR PARACAT SANTIAGO

23/11/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2023, 23:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2023, 18:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 09:22

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

23/10/2023, 09:22

CONCEDIDO O PEDIDO

17/10/2023, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/09/2023, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2023, 17:01

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

28/07/2023, 17:01

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

25/07/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2023, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

27/06/2023, 05:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2023, 05:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 14:33

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

22/06/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

22/06/2023, 00:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/06/2023, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2023, 08:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONSTESTAÇÃO

09/05/2023, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

08/05/2023, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2023, 16:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2023, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

07/05/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 08:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

26/04/2023, 08:51

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

25/04/2023, 19:11

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/04/2023, 22:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/04/2023, 22:29

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2023, 22:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/04/2023, 22:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/04/2023, 22:29

Documentos

Outros

•06/06/2024, 12:13

Outros

•04/06/2024, 10:48

Outros

•25/03/2024, 11:12

Outros

•08/03/2024, 18:54

Outros

•07/02/2024, 20:48

Outros

•08/01/2024, 10:34

Outros

•17/10/2023, 11:41

Outros

•19/06/2023, 14:08

Outros

•25/04/2023, 19:11