Processo 0807852-93.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 34.096,25

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

LUCIANO JOSE DE MOURA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

KRISHLENE BRAZ AVILA

OAB/RR 305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2026, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANO JOSE DE MOURA

27/04/2026, 10:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/04/2026, 10:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/04/2026, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 08:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

23/04/2026, 08:36

CONCEDIDO O PEDIDO

22/04/2026, 14:13

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

22/04/2026, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

18/06/2025, 12:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2025, 00:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2025, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 14:48

Todas as movimentações(56)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2026, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANO JOSE DE MOURA

27/04/2026, 10:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/04/2026, 10:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/04/2026, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•12/04/2023, 16:12

Decisão

•11/04/2023, 15:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2026, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 08:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

23/04/2026, 08:36

CONCEDIDO O PEDIDO

22/04/2026, 14:13

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

22/04/2026, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

18/06/2025, 12:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2025, 00:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2025, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/05/2025, 15:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/04/2025, 16:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANO JOSE DE MOURA

07/04/2025, 21:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 21:39

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

07/04/2025, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 16:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:29

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

20/03/2025, 18:01

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

20/03/2025, 17:43

CONCEDIDO O PEDIDO

20/03/2025, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2025, 19:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2025, 20:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

17/02/2025, 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0807852-93.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): LUCIANO JOSE DE MOURA ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021.

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 20:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/02/2025, 20:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 11:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/05/2023, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2023, 16:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2023, 16:12

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

12/04/2023, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 13:09

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

11/04/2023, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/03/2023, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2023, 13:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/03/2023, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/03/2023, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2023, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/03/2023, 09:46