Cumprimento de sentença 0803002-30.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 27.400,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/04/2025, 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2025

10/04/2025, 15:14

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/04/2025, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2025, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2025, 17:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 10:21

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/03/2025, 09:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

26/03/2025, 16:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/03/2025, 03:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2025, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2025, 10:45

Todas as movimentações(328)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/04/2025, 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2025

10/04/2025, 15:14

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/04/2025, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2025, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2025, 17:40

Documentos

Outros

•28/01/2025, 12:28

Outros

•06/12/2024, 17:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 10:21

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/03/2025, 09:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

26/03/2025, 16:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/03/2025, 03:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2025, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação RESPOSTA TÉCNICA/NATJUS-RR Nº 544/2025 - NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL - NATJUS/RR RESPOSTA TÉCNICA/NATJUS-RR Nº 544/2025 Boa Vista, 10 de março de 2025 Processo Administrativo n.º 0004853-24.2025.8.23.8000 Processo Judicial nº 0803002-30.2022.8.23.0010 Ajuizado por MARIA APARECIDA BARBOSA PENA A presente resposta técnica tem como objetivo atender o 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/Roraima, quanto ao pedido de análise da prestação de contas referente a cirur

13/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2025, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 18:13

JUNTADA DE PARECER

11/03/2025, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2025, 09:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/03/2025, 16:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/03/2025, 16:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 00:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/02/2025, 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

26/02/2025, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2025, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

20/02/2025, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ANEXO DE E-MAIL - Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA Realizada em 13/02/2025 10:20 por NILTON - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador cd_status 1 nome MARIA APARECIDA BARBOSA PENA data_nascimento 15/07/1963 mae AMELIA BARBOSA PENA pai NAO CONSTA endereco RUA CHIBLY ABRAHIN numero 1303 cep 69100000 bairro JAUARI cidade uf telefone +5592991575019 sexo F tipo_documento RG num_documento 651188-0 org_expedidor SSPAM munic_nas

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 02 COMUNICAO DE RENUNCIA.pdf - Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA Realizada em 13/02/2025 10:20 por NILTON - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITACOATIARA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador cd_status 1 nome MARIA APARECIDA BARBOSA PENA data_nascimento 15/07/1963 mae AMELIA BARBOSA PENA pai NAO CONSTA endereco RUA CHIBLY ABRAHIN numero 1303 cep 69100000 bairro JAUARI cidade uf telefone +5592991575019 sexo F tipo_documento RG num_documento 651188-0 org_expedidor SSPAM munic_nas

18/02/2025, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2025, 08:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 08:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 06:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 06:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

14/02/2025, 11:50

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/02/2025, 11:22

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

14/02/2025, 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2025, 00:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/02/2025, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2025, 16:32

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/02/2025, 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

31/01/2025, 09:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/01/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0803002-30.2022.8.23.0010 DECISÃO O presente processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, pendente da apresentação de documentos imprescindíveis para a homologação/rejeição da prestação de contas

30/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/01/2025, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 08:55

CONCEDIDO O PEDIDO

28/01/2025, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2025, 12:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/01/2025, 09:59

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/01/2025, 09:26

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2025, 09:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA APARECIDA BARBOSA PENA

20/12/2024, 11:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/12/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2024, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/12/2024, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 08:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/12/2024, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2024, 08:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/12/2024, 17:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 13:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2024, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2024, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2024, 07:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 15:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/10/2024, 15:30

RETORNO DE MANDADO

10/10/2024, 14:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/09/2024, 11:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2024, 11:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/08/2024, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2024, 10:46

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/08/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 11:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA APARECIDA BARBOSA PENA

22/07/2024, 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 10:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

25/06/2024, 10:13

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/06/2024, 10:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA APARECIDA BARBOSA PENA

24/06/2024, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2024, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 10:58

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

29/05/2024, 10:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/05/2024, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2024, 12:09

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2024, 12:09

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

28/05/2024, 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

28/05/2024, 11:26

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA BARBOSA PENA

28/05/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2024, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/04/2024, 17:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2024, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 11:24

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

25/04/2024, 11:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/04/2024, 08:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2024, 17:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2024, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2024, 07:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2024, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024, 13:03

JUNTADA DE PARECER

19/03/2024, 09:15

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2024, 09:15

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/03/2024, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

01/03/2024, 14:39

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

01/03/2024, 14:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

29/02/2024, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2024, 14:52

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/02/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2024, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA APARECIDA BARBOSA PENA

09/02/2024, 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2024, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2024, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2024, 09:43

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE IMPEDIMENTO

05/02/2024, 16:39

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/02/2024, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

05/02/2024, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/02/2024, 10:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/02/2024, 10:35

DECLARADA SUSPEIÇÃO

01/02/2024, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2023, 09:50

DECLARADA SUSPEIÇÃO

28/11/2023, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2023, 10:17

JUNTADA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA

04/10/2023, 10:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA APARECIDA BARBOSA PENA

02/09/2023, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/08/2023, 08:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2023, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 08:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA APARECIDA BARBOSA PENA

15/08/2023, 09:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/08/2023, 07:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 16:31

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

14/07/2023, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA APARECIDA BARBOSA PENA

11/07/2023, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2023, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/06/2023, 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2023, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 10:10

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

13/06/2023, 10:10

CONCEDIDO O PEDIDO

12/06/2023, 12:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/06/2023, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2023, 14:33

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/05/2023, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2023, 13:27

DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO

31/05/2023, 12:22

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

29/05/2023, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

29/05/2023, 15:27

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

29/05/2023, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2023, 13:33

VINCULAÇÃO PROCESSUAL

29/05/2023, 07:42

VINCULAÇÃO PROCESSUAL

29/05/2023, 07:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/05/2023, 07:28

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

18/05/2023, 10:23

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

16/05/2023, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/04/2023, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2023, 07:59

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/04/2023, 07:59

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

25/04/2023, 07:59

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/04/2023, 07:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/04/2023, 07:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2023, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

27/03/2023, 11:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA APARECIDA BARBOSA PENA

27/03/2023, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2023, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/03/2023, 06:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2023, 06:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 22:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 22:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/03/2023, 15:49

TRANSITADO EM JULGADO

09/03/2023, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2023, 15:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA APARECIDA BARBOSA PENA

08/03/2023, 07:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2023, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/02/2023, 07:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2023, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2023, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2023, 13:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

02/02/2023, 12:36

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/02/2023, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

01/02/2023, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2023, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

01/02/2023, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

01/02/2023, 15:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA APARECIDA BARBOSA PENA

30/01/2023, 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2023, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/01/2023, 17:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/01/2023, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2023, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2023, 10:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

03/01/2023, 14:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/01/2023, 08:50

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

02/01/2023, 08:50

INVALIDAÇÃO DE RECURSO

31/12/2022, 13:56

INVALIDAÇÃO DE RECURSO NA ÁRVORE PROCESSUAL

31/12/2022, 13:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2022, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2022, 08:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

16/12/2022, 13:46

DECISÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

16/12/2022, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/12/2022, 10:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2022, 08:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/11/2022, 09:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/10/2022, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

27/10/2022, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2022, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/10/2022, 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

27/10/2022, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2022, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/10/2022, 22:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA APARECIDA BARBOSA PENA

30/09/2022, 19:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/09/2022, 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 08:35

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

23/09/2022, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/09/2022, 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 13:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/09/2022, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2022, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2022, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2022, 08:10

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/09/2022, 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/08/2022, 11:30

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

31/08/2022, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2022, 07:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/08/2022, 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2022, 00:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/08/2022, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/08/2022, 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2022, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

16/05/2022, 16:23

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

16/05/2022, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

16/05/2022, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2022, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 15:54

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/05/2022, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/05/2022, 15:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/04/2022, 10:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/04/2022, 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2022, 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2022, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2022, 12:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2022, 12:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2022, 12:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2022, 00:07

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

04/04/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 14:19

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

01/04/2022, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

25/03/2022, 14:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

25/03/2022, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2022, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2022, 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2022, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2022, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 13:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/03/2022, 13:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/03/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 13:49

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

24/03/2022, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2022, 05:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2022, 05:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2022, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2022, 10:50

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/03/2022, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 13:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2022, 11:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/03/2022, 11:26

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/03/2022, 07:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/03/2022, 13:42

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

08/03/2022, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/03/2022, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2022, 09:45

PRAZO DECORRIDO

05/03/2022, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA BARBOSA PENA

04/03/2022, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/03/2022, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2022, 00:06

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

22/02/2022, 08:29

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

21/02/2022, 15:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

21/02/2022, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 15:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/02/2022, 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2022, 00:03

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/02/2022, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/02/2022, 08:14

PRAZO DECORRIDO

18/02/2022, 00:04

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

10/02/2022, 10:35

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

10/02/2022, 10:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

10/02/2022, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 17:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2022, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/02/2022, 09:29

PROCESSO ENCAMINHADO

03/02/2022, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/02/2022, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/02/2022, 09:29

Outros

•18/11/2024, 10:14

Ciência de Decisão/Acórdão

•24/10/2024, 07:42

Outros

•28/08/2024, 15:56

Outros

•29/05/2024, 10:48

Outros

•25/04/2024, 11:09

Outros

•29/02/2024, 14:45

Informações

•05/02/2024, 10:35

Outros

•01/02/2024, 12:36

Outros

•28/11/2023, 11:48

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/10/2023, 10:17

Outros

•12/06/2023, 12:07

Outros

•06/06/2023, 09:52

Outros

•31/05/2023, 12:22

Todos os documentos(30)

Outros

•28/01/2025, 12:28

Outros

•06/12/2024, 17:40

Outros

•18/11/2024, 10:14

Ciência de Decisão/Acórdão

•24/10/2024, 07:42

Outros

•28/08/2024, 15:56

Outros

•29/05/2024, 10:48

Outros

•25/04/2024, 11:09

Outros

•29/02/2024, 14:45

Informações

•05/02/2024, 10:35

Outros

•01/02/2024, 12:36

Outros

•28/11/2023, 11:48

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/10/2023, 10:17

Outros

•12/06/2023, 12:07

Outros

•06/06/2023, 09:52

Outros

•31/05/2023, 12:22

Outros

•16/05/2023, 09:31

Outros

•24/04/2023, 18:58

Outros

•02/02/2023, 12:36

Outros

•03/01/2023, 14:18

Outros

•16/12/2022, 12:16

Outros

•03/11/2022, 09:04

Outros

•12/09/2022, 19:18

Decisão

•31/08/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:53

Outros

•24/03/2022, 12:38

Outros

•14/03/2022, 11:46

Outros

•08/03/2022, 11:26

Outros

•21/02/2022, 15:40

Outros

•09/02/2022, 15:51