Agravo em Recurso Especial 0811329-03.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

DOMINGOS PEREIRA DE AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Autor

KRISHLENE BRAZ AVILA

Representa: Autor

ANTONIO ONEILDO FERREIRA

Representa: Réu

FELIPE KALIU CEZÁRIO D'ÁVILA

OAB/RR 1647·CPF·Representa: Réu

FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA

OAB/RR 855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/09/2021, 19:15

Transitado em Julgado em 10/08/2021

16/09/2021, 19:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 661031/2021

19/07/2021, 16:25

Protocolizada Petição 661031/2021 (PET - PETIÇÃO) em 19/07/2021

19/07/2021, 16:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2021

02/07/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2021, 19:42

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA

01/07/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2021

01/07/2021, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2021, 08:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

04/05/2021, 13:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2021, 15:30