Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0845407-47.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 45.395,28

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível JE · TJRR · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Esp Faz Pública TR · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

VICTORIA ROSA DA SILVA UCHOA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

19/11/2025, 09:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/10/2025, 14:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2025

01/10/2025, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/10/2025, 09:21

TRANSITADO EM JULGADO

01/10/2025, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2025, 09:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE VICTORIA ROSA DA SILVA UCHOA

30/09/2025, 19:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/09/2025, 18:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/09/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/09/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 12:50

PREJUDICADO O RECURSO

23/09/2025, 09:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/09/2025, 11:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2025, 11:37

Todas as movimentações(101)

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

19/11/2025, 09:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/10/2025, 14:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2025

01/10/2025, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/10/2025, 09:21

TRANSITADO EM JULGADO

Documentos

Outros

•26/02/2024, 11:33

Outros

•22/01/2024, 11:39

01/10/2025, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2025, 09:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE VICTORIA ROSA DA SILVA UCHOA

30/09/2025, 19:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/09/2025, 18:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/09/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/09/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 12:50

PREJUDICADO O RECURSO

23/09/2025, 09:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/09/2025, 11:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2025, 11:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/09/2025, 11:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/09/2025, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

22/09/2025, 11:29

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2025, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

19/09/2025, 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/09/2025, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

19/09/2025, 10:30

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

17/09/2025, 13:28

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

17/09/2025, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2025, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2025, 12:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 08:05

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

21/08/2025, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

31/07/2025, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2025, 12:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 08:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/06/2025, 19:55

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

25/06/2025, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

27/05/2025, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/05/2025, 18:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2025, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 15:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/04/2025, 19:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/04/2025, 18:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 17:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

25/03/2025, 10:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/03/2025, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

28/02/2025, 13:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0845407-47.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): VICTORIA ROSA DA SILVA UCHOA Polo Passivo(s): ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração do E.P. retro são. tempestivos ATO ORDINATÓ

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2025, 14:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2025, 18:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/01/2025, 18:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2025, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2025, 08:40

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

10/01/2025, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2024, 15:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/12/2024, 21:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 20:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2024, 11:39

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

25/10/2024, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2024, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2024, 20:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/09/2024, 19:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 09:44

CONCEDIDO O PEDIDO

21/08/2024, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2024, 21:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

27/05/2024, 12:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 10:46

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/04/2024, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

23/04/2024, 18:56

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/03/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

26/02/2024, 11:56

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

26/02/2024, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

23/02/2024, 08:10

PRAZO DECORRIDO

03/02/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2024, 19:36

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

30/01/2024, 10:07

RETORNO DE MANDADO

30/01/2024, 08:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/01/2024, 14:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/01/2024, 13:37

RETORNO DE MANDADO

22/01/2024, 13:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2024, 12:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/01/2024, 11:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2024, 11:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2024, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/01/2024, 20:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/12/2023, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/12/2023, 17:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/12/2023, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/12/2023, 17:19

Outros

•07/12/2023, 17:19