Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0854993-74.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 22.248,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/09/2025, 12:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/09/2025, 12:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/09/2025, 14:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/09/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2025, 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2025, 11:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2025

11/09/2025, 10:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/09/2025, 10:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/09/2025, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

11/09/2025, 00:06

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2025, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/09/2025, 11:02

TRANSITADO EM JULGADO

10/09/2025, 11:02

Todas as movimentações(145)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/09/2025, 12:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/09/2025, 12:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/09/2025, 14:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/09/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2025, 11:03

Documentos

Acórdão

•11/09/2025, 10:40

Outros

•18/08/2025, 08:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2025, 11:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2025

11/09/2025, 10:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/09/2025, 10:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/09/2025, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

11/09/2025, 00:06

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2025, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/09/2025, 11:02

TRANSITADO EM JULGADO

10/09/2025, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 09:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/08/2025, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 08:07

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/08/2025, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 08:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

16/08/2025, 23:26

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

16/08/2025, 23:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2025, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2025, 10:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 11:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2025, 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2025, 09:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

29/05/2025, 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2025, 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (DANIELA SCHIRATO) - O documento está vazio.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (DANIELA SCHIRATO) - O documento está vazio.

29/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 16:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 10:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2025 00:00 ATÉ 15/08/2025 23:55

27/05/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 10:36

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

27/05/2025, 08:55

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

27/05/2025, 08:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/05/2025, 16:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PUBLICAÇÕES DA SECRETARIA Expediente de 28/08/2024 PUBLICAÇÃO DE PORTARIA SECRETARIA DA TURMA RECURSAL, BOA VISTA-RR, 28 DE AGOSTO DE 2024 LENA LANUSSE DUARTE BERTHOLINI Diretora de Secretaria Diário da Justiça Eletrônico Boa Vista, 29 de agosto de 2024 ANO XXVI - EDIÇÃO 7691 18/22 f0af2e29-d884-4b2a-a31f-369933d1b133 Número de Autenticidade: 4a775996ea0d159ef47297bd470137f3

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PUBLICAÇÕES DA SECRETARIA Expediente de 28/08/2024 PUBLICAÇÃO DE PORTARIA SECRETARIA DA TURMA RECURSAL, BOA VISTA-RR, 28 DE AGOSTO DE 2024 LENA LANUSSE DUARTE BERTHOLINI Diretora de Secretaria Diário da Justiça Eletrônico Boa Vista, 29 de agosto de 2024 ANO XXVI - EDIÇÃO 7691 18/22 f0af2e29-d884-4b2a-a31f-369933d1b133 Número de Autenticidade: 4a775996ea0d159ef47297bd470137f3

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PUBLICAÇÕES DA SECRETARIA Expediente de 28/08/2024 PUBLICAÇÃO DE PORTARIA SECRETARIA DA TURMA RECURSAL, BOA VISTA-RR, 28 DE AGOSTO DE 2024 LENA LANUSSE DUARTE BERTHOLINI Diretora de Secretaria Diário da Justiça Eletrônico Boa Vista, 29 de agosto de 2024 ANO XXVI - EDIÇÃO 7691 18/22 f0af2e29-d884-4b2a-a31f-369933d1b133 Número de Autenticidade: 4a775996ea0d159ef47297bd470137f3

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PUBLICAÇÕES DA SECRETARIA Expediente de 28/08/2024 PUBLICAÇÃO DE PORTARIA SECRETARIA DA TURMA RECURSAL, BOA VISTA-RR, 28 DE AGOSTO DE 2024 LENA LANUSSE DUARTE BERTHOLINI Diretora de Secretaria Diário da Justiça Eletrônico Boa Vista, 29 de agosto de 2024 ANO XXVI - EDIÇÃO 7691 18/22 f0af2e29-d884-4b2a-a31f-369933d1b133 Número de Autenticidade: 4a775996ea0d159ef47297bd470137f3

22/05/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 10:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/05/2025, 13:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/05/2025, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

14/05/2025, 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2025, 12:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2025, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 10:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2025, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 10:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2025, 10:15

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2025, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/05/2025, 20:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

13/05/2025, 20:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/05/2025, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2025, 11:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2025, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

12/05/2025, 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 14:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2025, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/04/2025, 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2025, 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2025, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 09:45

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

01/04/2025, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2025, 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/02/2025, 13:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Resposta oficio - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Processo n.º 0854993-74.2024.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Boa Vista/RR, 24 de fevereiro de 2025 Amanda Krishna Godoy de Andrade Servidor Judiciário Intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem qua

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Processo n.º 0854993-74.2024.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Boa Vista/RR, 24 de fevereiro de 2025 Amanda Krishna Godoy de Andrade Servidor Judiciário Intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem qua

25/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/02/2025, 21:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/02/2025, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2025, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 14:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/02/2025, 14:36

JUNTADA DE OUTROS

24/02/2025, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 11:13

PRAZO DECORRIDO

21/02/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 10:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/02/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Resposta oficio - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSULTORIA JURÍDICA Rua Cel. Mota, 418 – Centro - CEP: 69.301-120 Telefone: (95) 3621-1034 OFÍCIO 12550-SMSA/JURIDICO/2025 NUP Nº 00000.9. 076722/2025. Boa Vista/RR, 14 de fevereiro de 2025. À Excelentíssima Senhora, MARCELA MEDEIROS QUEIROZ FRANCO Procuradora Geral do Município de Boa Vista Assunto: Resposta ao Ofício 134/2025/2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Senhora Procuradora, Ao cumprimentá-la, cordialmente, venho, por meio de

19/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/02/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 07:05

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

18/02/2025, 07:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

15/02/2025, 11:07

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

10/02/2025, 10:58

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

10/02/2025, 10:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/02/2025, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Processo n.° 0854993-74.2024.8.23.0010 Decisão Versam os autos acerca de ação de obrigação de fazer movida por DERINALDA ALVES CARVALHO, assistidopela DPE/RR, em desfavor do Município de Boa Vista. A parte autora aleg

07/02/2025, 00:00

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

06/02/2025, 18:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2025, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2025, 12:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2025, 12:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

06/02/2025, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 11:46

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

06/02/2025, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2025, 13:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2025, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

04/02/2025, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/02/2025, 15:24

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

30/01/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Processo n.° 0854993-74.2024.8.23.0010 Decisão Versam os autos acerca de ação de obrigação de fazer com pedido de urgência, ajuizada por ERINALDA ALVES CARVALHO em desfavor do MUNICÍPIO DE BOA VISTA, para dispensação

30/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/01/2025, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 08:51

CONCEDIDO O PEDIDO

28/01/2025, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2025, 13:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/01/2025, 07:45

JUNTADA DE PARECER

30/12/2024, 08:59

RECEBIDOS OS AUTOS

30/12/2024, 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

26/12/2024, 10:30

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/12/2024, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2024, 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2024, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 08:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/12/2024, 08:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

18/12/2024, 08:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

17/12/2024, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/12/2024, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2024, 07:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/12/2024, 07:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2024, 07:40

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/12/2024, 07:39

Outros

•13/05/2025, 15:38

Outros

•01/04/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:36

Outros

•06/02/2025, 10:19

Outros

•28/01/2025, 12:27

Outros

•17/12/2024, 14:12