Processo 0807366-45.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2022

Valor da Causa

R$ 9.666,40

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

JERUZA ACQUATI

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

OAB/RR 495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE JERUZA ACQUATI

30/04/2026, 10:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/04/2026, 07:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 07:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 07:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

28/04/2026, 07:20

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/04/2026, 17:51

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

27/04/2026, 16:04

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/04/2025, 08:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE JERUZA ACQUATI

07/04/2025, 21:32

Todas as movimentações(70)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE JERUZA ACQUATI

30/04/2026, 10:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/04/2026, 07:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•26/08/2022, 15:55

Outros

•25/08/2022, 11:52

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legal

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28/04/2026, 07:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 07:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

28/04/2026, 07:20

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/04/2026, 17:51

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

27/04/2026, 16:04

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/04/2025, 08:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE JERUZA ACQUATI

07/04/2025, 21:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 21:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 19:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

02/04/2025, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2025, 19:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/02/2025, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0807366-45.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): JERUZA ACQUATI ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021.8.23.00

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

14/02/2025, 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2025, 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2025, 19:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/02/2025, 19:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 11:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/09/2022, 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2022, 00:04

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

01/09/2022, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2022, 15:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 18:03

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

25/08/2022, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2022, 12:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/07/2022, 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE JERUZA ACQUATI

12/07/2022, 05:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2022, 05:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 09:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2022, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2022, 17:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2022, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

24/06/2022, 16:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2022, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/06/2022, 12:59

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

10/05/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE JERUZA ACQUATI

30/04/2022, 12:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2022, 12:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

29/04/2022, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 17:18

CONCEDIDO O PEDIDO

28/04/2022, 21:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/04/2022, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

27/04/2022, 16:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 14:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/04/2022, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/03/2022, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/03/2022, 19:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/03/2022, 19:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/03/2022, 19:35

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2022, 19:35

Outros

•04/07/2022, 08:53

Outros

•28/04/2022, 21:52

Outros

•07/04/2022, 12:01