Processo 0809442-76.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 90.220,28

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/08/2025, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/08/2025, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/08/2025, 14:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/07/2025, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/07/2025, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 10:01

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

31/07/2025, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

31/07/2025, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 07:56

Todas as movimentações(764)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/08/2025, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/08/2025, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/08/2025, 14:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•15/02/2024, 12:47

Outros

•15/02/2024, 12:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/07/2025, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/07/2025, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/07/2025, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 10:01

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

31/07/2025, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

31/07/2025, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 07:56

DECORRIDO PRAZO DE JOAO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR

26/06/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

25/06/2025, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

25/06/2025, 17:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/06/2025, 17:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: João Evangelista do Amarante Júnior. Advogado: Vinícius Barbosa de Santana. Recorrido: Estado de Roraima. Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0809442-76.2021.8.23.0010. Trata-se de recurso especial (EP 38.1), interposto por JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JÚNI

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: João Evangelista do Amarante Júnior. Advogado: Vinícius Barbosa de Santana. Recorrido: Estado de Roraima. Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0809442-76.2021.8.23.0010. Trata-se de recurso especial (EP 38.1), interposto por JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JÚNI

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: João Evangelista do Amarante Júnior. Advogado: Vinícius Barbosa de Santana. Recorrido: Estado de Roraima. Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0809442-76.2021.8.23.0010. Trata-se de recurso especial (EP 38.1), interposto por JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JÚNI

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: João Evangelista do Amarante Júnior. Advogado: Vinícius Barbosa de Santana. Recorrido: Estado de Roraima. Procurador: Fernando Marco Rodrigues de Lima. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0809442-76.2021.8.23.0010. Trata-se de recurso especial (EP 38.1), interposto por JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JÚNI

22/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 13:47

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

21/05/2025, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

21/05/2025, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/05/2025, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/05/2025, 18:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/04/2025, 18:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/03/2025, 00:00

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

20/03/2025, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 10:28

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

20/03/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/03/2025, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

19/03/2025, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

19/03/2025, 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

19/03/2025, 09:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2025, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE JOAO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR

19/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/03/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

18/03/2025, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

12/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

24/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR ADVOGADOS: CRISLANE MENDES DOS SANTOS-OAB 1834N-RR E VINICÍOS BARBOSA DE SANTANA-OAB 1538N-RR EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA-OAB 277P-RR RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RE Acórdão (Almiro José Mello Padilha - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 SEGUNDA TURMA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 0809442-76.2021.8.23.0010

17/02/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 08:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/02/2025, 14:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

07/02/2025, 11:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2025 08:00 ATÉ 06/02/2025 23:59

04/12/2024, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 08:27

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

04/12/2024, 08:27

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

03/12/2024, 16:24

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

03/12/2024, 16:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/10/2024, 23:27

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

02/10/2024, 17:35

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

02/10/2024, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/10/2024, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/09/2024, 09:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2024, 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/08/2024, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 13:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO

16/08/2024, 12:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

16/08/2024, 07:00

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/07/2024, 17:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2024 08:00 ATÉ 15/08/2024 23:59

22/07/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 17:45

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

22/07/2024, 13:16

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

22/07/2024, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/04/2024, 04:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/04/2024, 21:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/02/2024, 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2024, 09:42

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

15/02/2024, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 12:51

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

15/02/2024, 12:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/02/2024, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/02/2024, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2024, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/02/2024, 09:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2024, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

01/02/2024, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

01/02/2024, 14:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2023, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2023, 13:42

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

01/12/2023, 12:17

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/09/2023, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

20/09/2023, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2023, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

20/09/2023, 06:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/09/2023, 06:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2023, 06:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/09/2023, 22:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 14:34

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

24/07/2023, 14:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/07/2023, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/07/2023, 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/06/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 15:49

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

29/05/2023, 15:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/04/2023, 10:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/04/2023, 17:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO EVANGELISTA DO AMARANTE JUNIOR

03/04/2023, 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 11:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2023, 11:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/02/2023, 22:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2023, 22:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/01/2023, 20:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2022, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 06:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 06:59

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

30/11/2022, 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/06/2022, 07:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

31/05/2022, 23:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTES

24/05/2022, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/05/2022, 16:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 17:29

CONCEDIDO O PEDIDO

12/05/2022, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/02/2022, 11:24

TRANSITADO EM JULGADO

15/02/2022, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2022, 11:24

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/02/2022, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTES

22/01/2022, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2021, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

22/11/2021, 07:16

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

22/11/2021, 07:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

21/11/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 14:50

JUNTADA DE ACÓRDÃO

16/11/2021, 10:48

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/11/2021, 00:02

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

12/11/2021, 13:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 16:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/10/2021, 16:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2021, 00:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 08/11/2021 08:00

30/09/2021, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 17:23

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

30/09/2021, 17:15

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

30/09/2021, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/08/2021, 15:17

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/08/2021, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTES

16/07/2021, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

02/07/2021, 21:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/06/2021, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2021, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2021, 14:58

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

11/06/2021, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2021, 08:07

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/06/2021, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

08/06/2021, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2021, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/06/2021, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/06/2021, 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2021, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

18/05/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

07/05/2021, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 15:57

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

07/05/2021, 15:28

PRAZO DECORRIDO

30/04/2021, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/04/2021, 10:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2021, 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2021, 09:23

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/04/2021, 16:14

RETORNO DE MANDADO

26/04/2021, 16:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/04/2021, 12:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/04/2021, 17:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTES

22/04/2021, 16:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2021, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 16:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/04/2021, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/04/2021, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/04/2021, 10:16

PROCESSO ENCAMINHADO

19/04/2021, 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/04/2021, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2021, 10:16

Outros

•01/12/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 06:39

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:34

Outros

•29/05/2023, 15:28

Outros

•23/03/2023, 11:50

Outros

•13/12/2022, 11:31

Outros

•30/11/2022, 15:10

Outros

•12/05/2022, 16:40

Acórdão

•16/11/2021, 10:48

Outros

•15/10/2021, 16:11

Outros

•30/09/2021, 15:11

Outros

•11/06/2021, 10:56

Outros

•07/05/2021, 15:28

Todos os documentos(16)

Outros

•15/02/2024, 12:47

Outros

•15/02/2024, 12:47

Outros

•01/12/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 06:39

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:34

Outros

•29/05/2023, 15:28

Outros

•23/03/2023, 11:50

Outros

•13/12/2022, 11:31

Outros

•30/11/2022, 15:10

Outros

•12/05/2022, 16:40

Acórdão

•16/11/2021, 10:48

Outros

•15/10/2021, 16:11

Outros

•30/09/2021, 15:11

Outros

•11/06/2021, 10:56

Outros

•07/05/2021, 15:28

Outros

•22/04/2021, 15:10