Cumprimento de sentença 0803864-93.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

20/02/2026, 00:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE GABRIELLY BOH CHAVES NAVEGANTE REPRESENTADO(A) POR NICY ANNE BOH CHAVES

29/01/2026, 09:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE GABRIELLY BOH CHAVES NAVEGANTE REPRESENTADO(A) POR NICY ANNE BOH CHAVES

29/01/2026, 09:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/01/2026, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/01/2026, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/01/2026, 14:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/01/2026, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 13:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

22/01/2026, 13:33

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

22/01/2026, 13:32

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

04/12/2025, 10:58

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/12/2025, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/12/2025, 10:22

Todas as movimentações(112)

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

20/02/2026, 00:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE GABRIELLY BOH CHAVES NAVEGANTE REPRESENTADO(A) POR NICY ANNE BOH CHAVES

29/01/2026, 09:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE GABRIELLY BOH CHAVES NAVEGANTE REPRESENTADO(A) POR NICY ANNE BOH CHAVES

29/01/2026, 09:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/01/2026, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Despacho de Autoinspeção Judicial_2025.

•17/02/2025, 00:00

Documento

•22/05/2025, 00:00

22/01/2026, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/01/2026, 14:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/01/2026, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 13:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

22/01/2026, 13:33

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

22/01/2026, 13:32

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

04/12/2025, 10:58

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/12/2025, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/12/2025, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2025, 09:55

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/12/2025, 16:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2025

01/12/2025, 16:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2025, 09:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 08:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 18:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/11/2025, 17:16

TRANSITADO EM JULGADO

26/11/2025, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2025, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 17:16

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

26/11/2025, 13:28

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

20/11/2025, 00:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/11/2025, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2025, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

11/11/2025, 13:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/10/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/10/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 10:03

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/10/2025, 09:34

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

24/10/2025, 08:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

24/10/2025, 08:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2025, 08:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 12:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/10/2025 08:00 ATÉ 23/10/2025 23:59

08/10/2025, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 12:07

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

08/10/2025, 09:37

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

08/10/2025, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/09/2025, 09:27

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2025, 09:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2025, 09:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/09/2025, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2025, 10:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2025, 09:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 16:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/09/2025, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

17/09/2025, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2025, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/09/2025, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/09/2025, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/09/2025, 17:33

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

29/08/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLY BOH CHAVES NAVEGANTE REPRESENTADO(A) POR NICY ANNE BOH CHAVES

29/08/2025, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/08/2025, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 10:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2025, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/08/2025, 18:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/08/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/08/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 17:36

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

04/08/2025, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

23/06/2025, 11:05

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A

13/06/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

11/06/2025, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803864-93.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 001/2016 - DJE nº 5876 - 4ª Vara Cível) Às partes, para especificarem as provas caso pretendem produzir, especificando-as e fundamentando-as (prazo - 10 dias) Boa Vista-RR, 21/

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2025, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 09:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2025, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

20/05/2025, 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:01

PRAZO DECORRIDO

23/04/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2025, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

14/04/2025, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

14/04/2025, 15:51

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

27/03/2025, 11:38

RETORNO DE MANDADO

26/03/2025, 13:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/03/2025, 11:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/03/2025, 11:19

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

24/03/2025, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2025, 10:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

24/02/2025, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2025, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/02/2025, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2025, 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0803864-93.2025.8.23.0010. Despacho de Autoinspeção Judicial_2025. - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa:: R$10.000,00 Autor(s) GABRIELLY BOH CHAVES NAVEGANTE representado(a) por NICY ANNE BOH CHAVES Rua da Jaqueira

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 21:59

OUTRAS DECISÕES

07/02/2025, 12:39

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/02/2025, 22:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/02/2025, 22:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/02/2025, 22:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/02/2025, 22:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/02/2025, 22:40