Processo 0836965-63.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 243.710,27

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

SERGIO DE SOUZA MATIAS

CPF

Autor

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/10/2025, 12:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE SERGIO DE SOUZA MATIAS

14/10/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/10/2025, 13:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/10/2025, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/10/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 12:47

PROCESSO DESARQUIVADO

03/10/2025, 12:47

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

03/10/2025, 12:35

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/09/2025, 15:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

24/09/2025, 21:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE SERGIO DE SOUZA MATIAS

24/09/2025, 21:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/09/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 14:47

Todas as movimentações(112)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/10/2025, 12:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE SERGIO DE SOUZA MATIAS

14/10/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/10/2025, 13:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/10/2025, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 08:09

Outros

•04/10/2022, 11:38

03/10/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 12:47

PROCESSO DESARQUIVADO

03/10/2025, 12:47

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

03/10/2025, 12:35

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/09/2025, 15:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

24/09/2025, 21:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE SERGIO DE SOUZA MATIAS

24/09/2025, 21:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/09/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 14:44

PROCESSO DESARQUIVADO

15/09/2025, 14:44

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

11/09/2025, 14:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/06/2025, 14:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

10/05/2025, 21:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE SERGIO DE SOUZA MATIAS

10/05/2025, 21:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/04/2025, 08:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

08/04/2025, 08:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

08/04/2025, 08:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

08/04/2025, 08:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2025

08/04/2025, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 08:04

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/04/2025, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2025, 12:21

JUNTADA DE OUTROS

22/02/2025, 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: SERGIO DE SOUZA MATIAS ESTADO DE RORAIMA, já qualificado nos autos em epígrafe, devidamente representado pela procuradora legalmente constituída, que ao final subscreve, comparece perante Vossa Excelência, para expor e requer o seguinte: I) DOS FATOS: Inicialmente fora proposta Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência nº 0812709-95.2017.8.2 Documento - 1 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA- RORAIMA. Processo nº 0836965-63.2021.8.23.0010

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2025, 15:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 10:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2024, 19:03

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/10/2024, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2024, 11:57

PROCESSO DESARQUIVADO

30/09/2024, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2024, 06:30

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/11/2022, 08:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

26/10/2022, 15:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

26/10/2022, 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2022, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2022, 09:02

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

26/10/2022, 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2022, 00:00

JUNTADA DE OUTROS

21/10/2022, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 08:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/10/2022, 08:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2022, 11:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2022, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2022, 09:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/10/2022, 09:13

PROCESSO DESARQUIVADO

27/09/2022, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2022, 09:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE SERGIO DE SOUZA MATIAS

22/08/2022, 19:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE SERGIO DE SOUZA MATIAS

22/08/2022, 19:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 19:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2022, 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 00:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

18/08/2022, 21:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 21:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 21:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2022, 21:17

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

18/08/2022, 21:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 22:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 22:23

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

10/08/2022, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

10/08/2022, 13:28

JUNTADA DE OUTROS

10/08/2022, 13:26

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

10/08/2022, 13:25

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

08/08/2022, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2022, 17:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE SERGIO DE SOUZA MATIAS

16/06/2022, 12:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 20:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 20:47

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

27/05/2022, 16:41

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

17/03/2022, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

17/03/2022, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2022, 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 09:10

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

23/02/2022, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

23/02/2022, 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2022, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE SERGIO DE SOUZA MATIAS

20/01/2022, 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2022, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 17:46

CONCEDIDO O PEDIDO

11/01/2022, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/01/2022, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2021, 12:30

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

17/12/2021, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2021, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2021, 12:30

Acórdão

•10/08/2022, 13:26

Outros

•27/05/2022, 16:41

Outros

•11/01/2022, 15:52

Petição

•17/12/2021, 12:30