Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814276-20.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

JE · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Esp Faz Pública

Partes do Processo

ALAN FERREIRA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LUIS DA SILVA BARBOSA

OAB/RR 2420·CPF·Representa: Autor

GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA

OAB/RR 2367·CPF·Representa: Autor

Z1 ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

OAB/RR 424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/05/2026, 20:03

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/05/2026, 20:02

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

08/04/2026, 11:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/03/2026, 07:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/03/2026, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2026, 13:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/03/2026, 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/02/2026, 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 19:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

30/01/2026, 19:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2026, 21:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/11/2025, 11:48

Todas as movimentações(101)

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/05/2026, 20:03

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/05/2026, 20:02

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

08/04/2026, 11:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/03/2026, 07:46

Documentos

Outros

•13/12/2024, 16:12

Outros

•23/07/2024, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/03/2026, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2026, 13:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/03/2026, 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/02/2026, 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 19:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

30/01/2026, 19:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2026, 21:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/11/2025, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/11/2025, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 10:15

CONCEDIDO O PEDIDO

12/11/2025, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/10/2025, 15:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/09/2025, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/07/2025, 01:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/07/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 12:36

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

15/07/2025, 12:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2025, 23:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/07/2025, 19:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2025, 16:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2025, 16:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/05/2025, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 14:06

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

07/05/2025, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2025, 13:43

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/05/2025, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/04/2025, 15:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/04/2025, 15:37

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2025, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2025, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 08:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2025

14/03/2025, 08:54

DECORRIDO PRAZO DE ALAN FERREIRA SILVA

14/03/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2025, 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814276-20.2024.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09. Destarte, passo a proferir a manifestação estatal. Trata-se de AÇÃO DE AN

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 12:02

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

13/02/2025, 11:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/01/2025, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2025, 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

19/12/2024, 08:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2024, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 09:04

CONCEDIDO O PEDIDO

13/12/2024, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2024, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/11/2024, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2024, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

12/10/2024, 16:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 09:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2024, 09:04

PRAZO DECORRIDO

05/09/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/09/2024, 18:42

DECORRIDO PRAZO DE ALAN FERREIRA SILVA

17/08/2024, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ALAN FERREIRA SILVA

10/08/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/08/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 07:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/07/2024, 11:54

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

24/07/2024, 10:50

RETORNO DE MANDADO

24/07/2024, 10:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/07/2024, 11:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/07/2024, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 11:16

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

23/07/2024, 09:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

19/07/2024, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/07/2024, 11:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/07/2024, 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2024, 14:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2024, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2024, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

06/05/2024, 17:08

PRAZO DECORRIDO

20/04/2024, 00:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

17/04/2024, 10:34

RETORNO DE MANDADO

16/04/2024, 14:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/04/2024, 07:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/04/2024, 06:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/04/2024, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

10/04/2024, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/04/2024, 11:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/04/2024, 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/04/2024, 11:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/04/2024, 11:08

Outros

•21/06/2024, 17:55

Outros

•11/04/2024, 16:29