Execução da Pena 0800256-16.2024.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Pacaraima - VEPEMA

Partes do Processo

O ESTADO

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ERNANDE ARAUJO MAFRA

Reu

Advogados / Representantes

HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL CAVALCANTI

OAB/PE 44105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/04/2025, 09:55

EXPEDIÇÃO DE SINIC - BDJ

02/04/2025, 09:55

EXPEDIÇÃO DE OUTRO

02/04/2025, 09:54

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

02/04/2025, 09:54

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/04/2025, 09:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/04/2025, 09:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/04/2025, 09:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2025

02/04/2025, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2025, 08:25

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/02/2025, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2025, 09:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE PACARAIMA - VEPEMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800256-16.2024.8.23.0045 SENTENÇA Trata-se de execução penal instaurada em face de. O MPE apresentou proposta de ANPP, a qual foi aceita pelo investigado, restando homologado o benefí

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:18

Todas as movimentações(63)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/04/2025, 09:55

EXPEDIÇÃO DE SINIC - BDJ

02/04/2025, 09:55

EXPEDIÇÃO DE OUTRO

02/04/2025, 09:54

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

02/04/2025, 09:54

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/04/2025, 09:51

Documentos

Outros

•06/03/2024, 15:32

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/04/2025, 09:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/04/2025, 09:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2025

02/04/2025, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2025, 08:25

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/02/2025, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2025, 09:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE PACARAIMA - VEPEMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800256-16.2024.8.23.0045 SENTENÇA Trata-se de execução penal instaurada em face de. O MPE apresentou proposta de ANPP, a qual foi aceita pelo investigado, restando homologado o benefí

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/02/2025, 21:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 21:22

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

13/02/2025, 18:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/02/2025, 10:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2025, 21:00

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 21:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/01/2025, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/01/2025, 09:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2025, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2024, 11:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2024, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2024, 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2024, 12:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2024, 12:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/11/2024, 17:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2024, 10:20

PRAZO DECORRIDO

26/10/2024, 00:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2024, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2024, 00:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

10/10/2024, 12:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/10/2024, 09:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/10/2024, 09:52

EXPEDIÇÃO DE CERTIFICAÇÃO

10/10/2024, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 11:56

PRAZO DECORRIDO

31/08/2024, 00:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

21/08/2024, 08:36

RETORNO DE MANDADO

20/08/2024, 18:26

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/08/2024, 11:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/08/2024, 11:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/07/2024, 08:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/07/2024, 08:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2024, 12:33

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2024, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/07/2024, 09:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/06/2024, 14:36

RETORNO DE MANDADO

03/06/2024, 14:43

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO SAMPAIO DE MORAES

01/05/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 10:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/03/2024, 11:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/03/2024, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2024, 10:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/03/2024, 09:27

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA EXECUÇÃO DA PENA

01/03/2024, 09:27

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

01/03/2024, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/03/2024, 09:08

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

01/03/2024, 09:07