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0800256-16.2024.8.23.0045
Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Pacaraima - VEPEMA
Partes do Processo
O ESTADO
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
ERNANDE ARAUJO MAFRA
Advogados / Representantes
HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL CAVALCANTI
OAB/PE 44105•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
02/04/2025, 09:55EXPEDIÇÃO DE SINIC - BDJ
02/04/2025, 09:55EXPEDIÇÃO DE OUTRO
02/04/2025, 09:54EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL
02/04/2025, 09:54TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
02/04/2025, 09:51TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
02/04/2025, 09:51TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
02/04/2025, 09:51TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2025
02/04/2025, 09:51JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/02/2025, 08:25JUNTADA DE CIÊNCIA
24/02/2025, 09:31RECEBIDOS OS AUTOS
24/02/2025, 09:31LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/02/2025, 00:02LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE PACARAIMA - VEPEMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800256-16.2024.8.23.0045 SENTENÇA Trata-se de execução penal instaurada em face de. O MPE apresentou proposta de ANPP, a qual foi aceita pelo investigado, restando homologado o benefí
17/02/2025, 00:00ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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