Processo 0021487-49.2008.8.23.0060 - TJRR | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 380,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São Luiz do Anauá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 09:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2026, 08:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2026, 08:51

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2026, 08:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/05/2026, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2026, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2026, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2026, 22:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/04/2026, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 09:55

CONCEDIDO O PEDIDO

13/04/2026, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2026, 08:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2026, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2026, 09:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/02/2026, 09:36

Todas as movimentações(281)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 09:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2026, 08:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2026, 08:51

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2026, 08:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/05/2026, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2026, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2026, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2026, 22:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/04/2026, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 09:55

CONCEDIDO O PEDIDO

13/04/2026, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2026, 08:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2026, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2026, 09:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/02/2026, 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/02/2026, 13:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

06/02/2026, 13:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2026, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2025, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2025, 11:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE SÃO LUIZ - RR

14/07/2025, 18:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198-4181 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1) Em consonância com o parecer Ministerial de EP 247, apense-se os presentes autos ao feito 0021488-34.2008.8.23.0060, bem como providencie-se a consequente suspensão deste feito, até ulterior deliberação. Int

16/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/05/2025, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 09:07

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

15/05/2025, 09:06

APENSADO AO PROCESSO 0021488-34.2008.8.23.0060

15/05/2025, 09:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/05/2025, 22:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2025, 09:29

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

11/04/2025, 09:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2025, 11:02

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2025, 11:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/04/2025, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/04/2025, 08:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2025, 08:36

OUTRAS DECISÕES

09/04/2025, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2025, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/03/2025, 21:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 20:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2025, 09:52

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2025, 09:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/03/2025, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/03/2025, 13:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SÃO LUIZ - RR

12/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198-4181 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO De ordem, tendo em vista a obrigatoriedade de dados bancários (CPF/CNPJ do beneficiário/titular da ) para confecção de alvará eletrônico de pagamento, intimo o Município conta, Banco, Agência e Conta pa

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 10:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/02/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198-4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0021487-49.2008.8.23.0060 DECISÃO 1) EP 217 - A parte executada informou haver concordância do MPE para utilização do valor da multa pago pelo atraso no cumprimento do TAC, requerendo, a expedição de alvará j

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198-4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0021487-49.2008.8.23.0060 DECISÃO 1) EP 217 - A parte executada informou haver concordância do MPE para utilização do valor da multa pago pelo atraso no cumprimento do TAC, requerendo, a expedição de alvará j

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 09:23

CONCEDIDO O PEDIDO

12/02/2025, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/02/2025, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/01/2025, 20:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2025, 09:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2025, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2025, 14:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/01/2025, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2025, 19:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/01/2025, 12:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SÃO LUIZ - RR

20/12/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JAMES MOREIRA BATISTA

20/12/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 08:37

CONCEDIDO O PEDIDO

30/11/2024, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/10/2024, 09:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2024, 11:01

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2024, 11:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/10/2024, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2024, 14:58

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SÃO LUIZ - RR

27/08/2024, 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2024, 11:53

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

31/07/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 09:14

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

29/01/2024, 09:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/01/2024, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/12/2023, 08:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2023, 11:40

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2023, 11:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/12/2023, 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2023, 14:13

DECORRIDO PRAZO DE JAMES MOREIRA BATISTA

10/11/2023, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2023, 17:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SÃO LUIZ

25/10/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

16/10/2023, 14:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2023, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SÃO LUIZ

11/10/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JAMES MOREIRA BATISTA

11/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 19:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

03/10/2023, 19:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

02/10/2023, 15:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/09/2023, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2023, 16:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/09/2023, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2023, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 11:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

27/09/2023, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

25/09/2023, 10:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/09/2023, 10:25

RETORNO DE MANDADO

25/09/2023, 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/09/2023, 15:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/09/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/09/2023, 14:30

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/09/2023, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2023, 11:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/09/2023, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2023, 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/09/2023, 10:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

20/09/2023, 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 11:18

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

15/08/2023, 07:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2023, 10:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2023, 21:01

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2023, 21:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/06/2023, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/06/2023, 09:03

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

12/06/2023, 13:15

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2023, 13:15

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/03/2023, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/03/2023, 08:59

OUTRAS DECISÕES

20/03/2023, 06:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/01/2023, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2022, 10:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2022, 10:18

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

02/12/2022, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2022, 10:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2022, 12:24

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2022, 12:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/11/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

08/11/2022, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/11/2022, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 12:15

CONCEDIDO O PEDIDO

26/10/2022, 22:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2022, 09:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2022, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2022, 13:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/08/2022, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/07/2022, 15:43

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA POR VIDEOCONFERÊNCIA CANCELADA

27/07/2022, 15:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2022, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2022, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2022, 10:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/06/2022, 08:18

RETORNO DE MANDADO

21/06/2022, 18:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUA - RR

14/06/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:07

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/05/2022, 19:25

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2022, 19:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/05/2022, 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 13:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2022, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2022, 13:02

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

03/05/2022, 17:04

CONCEDIDO O PEDIDO

06/04/2022, 10:03

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA POR VIDEOCONFERÊNCIA CANCELADA

18/02/2022, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2022, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2022, 13:54

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

10/12/2021, 15:10

RETORNO DE MANDADO

10/12/2021, 14:39

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/12/2021, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2021, 15:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/12/2021, 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/11/2021, 13:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/11/2021, 13:13

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

09/11/2021, 17:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2021, 09:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/10/2021, 18:55

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2021, 18:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/10/2021, 18:55

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA POR VIDEOCONFERÊNCIA REDESIGNADA

04/10/2021, 22:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2021, 21:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2021, 16:13

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/09/2021, 10:01

RETORNO DE MANDADO

27/09/2021, 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2021, 09:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/09/2021, 09:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2021, 17:16

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

20/07/2021, 14:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2021, 22:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2021, 09:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2021, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2021, 16:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/03/2021, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2021, 15:45

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ

10/03/2021, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2021, 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/01/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/01/2021, 14:25

CONCEDIDO O PEDIDO

06/01/2021, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2020, 14:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2020, 11:49

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2020, 11:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/12/2020, 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/12/2020, 08:47

PRAZO DECORRIDO

10/12/2020, 00:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

30/11/2020, 15:16

RETORNO DE MANDADO

30/11/2020, 14:10

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZ AUGUSTO FERNANDES

14/11/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2020, 11:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2020, 08:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/09/2020, 07:54

CONCEDIDO O PEDIDO

23/09/2020, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2020, 12:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/09/2020, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2020, 16:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/09/2020, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/09/2020, 13:07

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

04/09/2020, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2020, 11:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

27/08/2020, 11:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ

20/08/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 08:53

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/07/2020, 00:04

PROCESSO SUSPENSO

18/12/2019, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2019, 17:57

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

18/12/2019, 17:57

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/12/2019, 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/12/2019, 16:03

CONCEDIDO O PEDIDO

09/12/2019, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2019, 08:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/10/2019, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2019, 15:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/10/2019, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

16/10/2019, 12:50

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2019, 15:26

PRAZO DECORRIDO

09/08/2019, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2019, 19:40

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

01/08/2019, 15:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/08/2019, 11:28

CONCEDIDO O PEDIDO

25/07/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 10:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/06/2019, 12:19

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2019, 12:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/06/2019, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

23/05/2019, 16:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ

12/04/2019, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2019, 15:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/03/2019, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 11:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/02/2019, 19:02

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2019, 19:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/02/2019, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

11/02/2019, 16:14

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/02/2019, 00:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/07/2018, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 11:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2018, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2018, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2018, 02:23

PROCESSO SUSPENSO

06/03/2018, 10:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/01/2018, 13:23

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

25/12/2017, 11:27

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

25/12/2017, 11:26

JUNTADA DE PROCURAÇÃO

24/12/2017, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2017, 11:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/11/2017, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2017, 13:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/11/2017, 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

23/11/2017, 21:24

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

06/09/2017, 16:35

Documentos

Outros

•30/11/2024, 11:08

Outros

•26/01/2024, 17:51

Outros

•15/08/2023, 07:40

Outros

•20/03/2023, 06:59

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:18

Outros

•26/10/2022, 22:58

Outros

•27/07/2022, 15:02

Outros

•06/04/2022, 10:03

Outros

•18/10/2021, 09:55

Outros

•15/06/2021, 22:26

Outros

•06/01/2021, 10:33

Outros

•23/09/2020, 14:38

Outros

•09/12/2019, 15:50

Outros

•25/07/2019, 17:18

Outros

•11/03/2019, 09:26

Todos os documentos(18)

Outros

•30/11/2024, 11:08

Outros

•26/01/2024, 17:51

Outros

•15/08/2023, 07:40

Outros

•20/03/2023, 06:59

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:18

Outros

•26/10/2022, 22:58

Outros

•27/07/2022, 15:02

Outros

•06/04/2022, 10:03

Outros

•18/10/2021, 09:55

Outros

•15/06/2021, 22:26

Outros

•06/01/2021, 10:33

Outros

•23/09/2020, 14:38

Outros

•09/12/2019, 15:50

Outros

•25/07/2019, 17:18

Outros

•11/03/2019, 09:26

Outros

•03/07/2018, 11:14

Outros

•03/07/2018, 11:12

Outros

•24/01/2018, 13:23