Procedimento Comum Cível 0845729-67.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2026, 11:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2026, 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/05/2026, 10:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/05/2026, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 10:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/05/2026, 10:06

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/05/2026, 10:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/05/2026, 10:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/05/2026, 10:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/05/2026, 10:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/05/2026, 09:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2026

12/05/2026, 09:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/05/2026, 09:50

Todas as movimentações(189)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2026, 11:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2026, 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/05/2026, 10:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Outros

•07/06/2024, 15:46

Outros

•09/04/2024, 13:03

12/05/2026, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 10:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/05/2026, 10:06

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/05/2026, 10:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/05/2026, 10:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/05/2026, 10:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/05/2026, 10:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/05/2026, 09:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2026

12/05/2026, 09:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/05/2026, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/03/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/03/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 09:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/03/2026, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 09:01

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

11/03/2026, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2026, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2026, 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2026, 20:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2026, 10:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/01/2026, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/01/2026, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

29/01/2026, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 18:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/12/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/12/2025, 09:13

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

13/12/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE SEBASTIANA FERREIRA CUSTODIO

22/10/2025, 10:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/10/2025, 20:45

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

13/10/2025, 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 19:49

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

13/10/2025, 07:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/09/2025, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2025, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2025, 21:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 10:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/08/2025, 01:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/08/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/08/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 10:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/08/2025, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2025, 11:29

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA FERREIRA CUSTODIO

20/08/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE LINSNEYRE IDIEINE RODRIGUES DE OLIVEIRA

20/08/2025, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2025, 21:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/08/2025, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/08/2025, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/08/2025, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 08:52

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

08/08/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2025, 21:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE SEBASTIANA FERREIRA CUSTODIO

16/06/2025, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0845729-67.2023.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, em regularização/saneamento do feito, merece acolhimento a. Deveras, os atos impugnados pela autora na PRELIMINAR de ilegitimidade do Estado de Roraima presente ação foram praticados no âmbi

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/06/2025, 22:50

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

08/06/2025, 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2025, 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2025, 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2025, 20:40

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

08/06/2025, 20:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

07/06/2025, 17:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2025, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2025, 19:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2025, 19:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2025, 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0845729-67.2023.8.23.0010 DESPACHO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem deter

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 09:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2025, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2024, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2024, 21:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2024, 21:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 17:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE SEBASTIANA FERREIRA CUSTODIO

30/09/2024, 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 09:16

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

03/09/2024, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2024, 15:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2024, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/06/2024, 15:57

TRANSITADO EM JULGADO

07/06/2024, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2024, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 15:57

HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

07/06/2024, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/06/2024, 14:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

05/06/2024, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2024, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

13/05/2024, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2024, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

03/05/2024, 18:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2024, 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 13:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

09/04/2024, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 08:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/03/2024, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/03/2024, 20:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/03/2024, 20:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/03/2024, 19:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/03/2024, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/02/2024, 08:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

21/02/2024, 23:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

21/02/2024, 23:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/02/2024, 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 11:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/01/2024, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/01/2024, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2024, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/01/2024, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2024, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/01/2024, 12:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2024, 11:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/01/2024, 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/12/2023, 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

28/12/2023, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

28/12/2023, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

28/12/2023, 00:00

RETORNO DE MANDADO

21/12/2023, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2023, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2023, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2023, 14:53

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

18/12/2023, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/12/2023, 12:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/12/2023, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

18/12/2023, 08:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2023, 08:45

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2023, 08:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/12/2023, 07:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2023, 22:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/12/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/12/2023, 16:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/12/2023, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2023, 16:10

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

14/12/2023, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2023, 13:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/12/2023, 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2023, 17:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/12/2023, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/12/2023, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/12/2023, 17:08

Outros

•26/03/2024, 13:21

Outros

•23/01/2024, 11:18

Outros

•18/12/2023, 13:44

Outros

•14/12/2023, 11:30