Agravo em Recurso Especial 0817606-64.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJRR
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
Processos relacionados
1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública
2° Grau · TJRR · Apelação Cível
Partes do Processo
FELIPE APPEL DE SOUZA
CPF
759.***.***-04
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Autor
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84.***.***.0001-26
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Reu
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR
CNPJ
08.***.***.0001-90
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Reu
Advogados / Representantes
JEOVA LEOPOLDO FEITOSA
CPF
446.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO
OAB/RR 2339
·
CPF
810.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA
Representa: Réu
ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS
OAB/RR 967882322
·
CPF
967.***.***-53
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 378521/2026
22/04/2026, 16:16
Protocolizada Petição 378521/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2026
22/04/2026, 13:46
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2026
17/04/2026, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 02:05
Incluído em pauta para 07/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01095196/2025 - AgInt no AREsp 3021060/RR
15/04/2026, 17:35
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 361054/2026
15/04/2026, 16:46
Protocolizada Petição 361054/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/04/2026
15/04/2026, 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.
23/03/2026, 11:24
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
23/03/2026, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 10:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 10:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026 Petição Nº 1095196/2025 - AgInt
20/03/2026, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2026, 01:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1095196 - AgInt no AREsp 3021060 - Publicação prevista para 20/03/2026
18/03/2026, 19:30
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 378521/2026
22/04/2026, 16:16
Protocolizada Petição 378521/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2026
22/04/2026, 13:46
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2026
17/04/2026, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 02:05
Incluído em pauta para 07/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01095196/2025 - AgInt no AREsp 3021060/RR
15/04/2026, 17:35
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 361054/2026
15/04/2026, 16:46
Protocolizada Petição 361054/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/04/2026
15/04/2026, 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.
23/03/2026, 11:24
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
23/03/2026, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 10:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 10:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026 Petição Nº 1095196/2025 - AgInt
20/03/2026, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2026, 01:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1095196 - AgInt no AREsp 3021060 - Publicação prevista para 20/03/2026
18/03/2026, 19:30
Determinada a distribuição do feito
18/03/2026, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
23/02/2026, 19:03
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/11/2025 e término em 20/02/2026, para UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA apresentar resposta à petição n. 1095196/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1041.
23/02/2026, 17:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1122145/2025
17/11/2025, 16:11
Protocolizada Petição 1122145/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/11/2025
17/11/2025, 15:54
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/11/2025 Petição Nº 1095196/2025 -
12/11/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/11/2025, 01:05
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1095196/2025. Publicação prevista para 12/11/2025)
10/11/2025, 18:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1095196/2025
10/11/2025, 17:51
Protocolizada Petição 1095196/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/11/2025
10/11/2025, 17:33
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1013394/2025
21/10/2025, 16:21
Protocolizada Petição 1013394/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/10/2025
21/10/2025, 15:59
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025
17/10/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/10/2025, 01:40
Não conhecido o recurso de FELIPE APPEL DE SOUZA
15/10/2025, 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025
15/10/2025, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
16/09/2025, 12:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 866402/2025
15/09/2025, 16:21
Protocolizada Petição 866402/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2025
15/09/2025, 16:04
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 08/09/2025
08/09/2025, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/09/2025, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/09/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503128297. Publicação prevista para 08/09/2025)
04/09/2025, 15:29
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/09/2025, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
20/08/2025, 12:47
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
22/04/2026, 16:16
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
15/04/2026, 16:46
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
18/03/2026, 19:30
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
21/10/2025, 16:21
DECISÃO TERMINATIVA
•
15/10/2025, 19:10