Processo 0817040-18.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 391.263,74

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/02/2026, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/02/2026, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2026, 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA REPRESENTADO(A) POR SUELI MORAES DA SILVA CARDOZO

14/12/2025, 08:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/11/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 10:47

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

13/11/2025, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2025, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

08/09/2025, 11:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 10:58

CONCEDIDO O PEDIDO

18/07/2025, 21:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2025, 08:08

Todas as movimentações(171)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/02/2026, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/02/2026, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2026, 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA REPRESENTADO(A) POR SUELI MORAES DA SILVA CARDOZO

14/12/2025, 08:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•24/08/2023, 14:15

Acórdão

•12/06/2023, 18:01

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legal

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17/11/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 10:47

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

13/11/2025, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2025, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

08/09/2025, 11:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 10:58

CONCEDIDO O PEDIDO

18/07/2025, 21:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2025, 08:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0817040-18.2020.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada no EP-129 é tempestiva. Ato contínuo, expeço intimação ao impugnado, para, em querendo, apresente manifestação

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2025, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

22/05/2025, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0817040-18.2020.8.23.0010 DECISÃO 1) -. EP 120 INDEFIRO 2) Inobstante a quantidade de substituídos, os cálculos mostram-se de pouca complexidade, tratando-se de valor individual diminuto. Ademais, a mera quanti

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA REPRESENTADO(A) POR SUELI MORAES DA SILVA CARDOZO

11/02/2025, 16:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 16:58

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

09/02/2025, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2024, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2024, 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 10:27

REMESSA PARA O CEJUSC

29/08/2024, 08:04

RECEBIMENTO NO CEJUSC

29/08/2024, 08:04

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/08/2024, 08:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

28/08/2024, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

21/08/2024, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/08/2024, 08:14

PROCESSO DESARQUIVADO

13/08/2024, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/08/2024, 15:25

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/09/2023, 04:35

DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA REPRESENTADO(A) POR SUELI MORAES DA SILVA CARDOZO

14/09/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2023, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA REPRESENTADO(A) POR SUELI MORAES DA SILVA CARDOZO

25/08/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 23:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/08/2023, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2023, 06:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

21/08/2023, 21:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2023, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

07/08/2023, 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2023, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/08/2023, 11:35

TRANSITADO EM JULGADO

04/08/2023, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2023, 11:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

04/08/2023, 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2023, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA REPRESENTADO(A) POR SUELI MORAES DA SILVA CARDOZO

13/06/2023, 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2023, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 19:22

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/06/2023, 18:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

12/06/2023, 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2023, 09:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/06/2023 09:00 ATÉ 06/06/2023 23:59

16/05/2023, 21:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 21:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 21:30

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

12/05/2023, 16:08

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

12/05/2023, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

04/05/2023, 16:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/05/2023, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2023, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

04/05/2023, 06:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

04/05/2023, 06:23

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

04/05/2023, 06:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

03/05/2023, 17:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 04:28

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

31/03/2023, 04:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/03/2023, 15:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA REPRESENTADO(A) POR SUELI MORAES DA SILVA CARDOZO

17/03/2023, 19:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 05:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 05:43

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

16/02/2023, 15:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

01/09/2022, 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2022, 09:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA REPRESENTADO(A) POR SUELI MORAES DA SILVA CARDOSO

22/08/2022, 15:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/08/2022, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 08:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2022, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2022, 06:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

05/08/2022, 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2022, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA REPRESENTADO(A) POR SUELI MORAES DA SILVA CARDOSO

01/08/2022, 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2022, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

22/07/2022, 11:18

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

22/07/2022, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 09:05

CONCEDIDO O PEDIDO

15/06/2022, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2022, 08:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

13/06/2022, 20:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA REPRESENTADO(A) POR SUELI MORAES DA SILVA CARDOSO

13/05/2022, 10:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2022, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 03:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 03:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

12/05/2022, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

10/05/2022, 14:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/05/2022, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2022, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 16:46

JUNTADA DE OUTROS

25/03/2022, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2022, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 15:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2022, 14:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/03/2022, 10:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2022, 10:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2022, 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA REPRESENTADO(A) POR SUELI MORAES DA SILVA CARDOSO

08/03/2022, 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2022, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 03:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 03:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

02/03/2022, 12:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/07/2021, 07:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

20/07/2021, 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2021, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA REPRESENTADO(A) POR SUELI MORAES DA SILVA CARDOSO

08/07/2021, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2021, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2021, 05:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2021, 05:12

CONCEDIDO O PEDIDO

07/07/2021, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

20/04/2021, 10:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/04/2021, 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2021, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 15:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2021, 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 04:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 04:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/03/2021, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2020, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2020, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

17/10/2020, 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2020, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2020, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

14/09/2020, 16:48

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

31/07/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

20/07/2020, 22:03

CONCEDIDO O PEDIDO

16/07/2020, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/07/2020, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020, 16:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2020, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2020, 19:28

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

03/07/2020, 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/07/2020, 12:09

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2020, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/07/2020, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/07/2020, 12:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/07/2020, 12:08

Outros

•12/05/2023, 10:46

Outros

•30/03/2023, 15:48

Outros

•16/02/2023, 15:04

Outros

•19/08/2022, 10:44

Outros

•15/06/2022, 11:51

Outros

•12/05/2022, 11:34

Outros

•24/03/2022, 14:07

Outros

•02/03/2022, 12:28

Outros

•07/07/2021, 10:26

Outros

•30/03/2021, 12:37

Outros

•16/07/2020, 13:31

Outros

•03/07/2020, 11:35