Processo 0811605-58.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 16.054,01

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

EUZAMAR MOURAO CAVALCANTE GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2026, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 13:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2025, 18:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2025, 17:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE EUZAMAR MOURÃO CAVALCANTE GONÇALVES

05/04/2025, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:15

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 10:49

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/03/2025, 17:59

Todas as movimentações(43)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2026, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 13:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2025, 18:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

Documentos

Decisão

•26/04/2023, 14:16

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2025, 17:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE EUZAMAR MOURÃO CAVALCANTE GONÇALVES

05/04/2025, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:15

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 10:49

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/03/2025, 17:59

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

21/03/2025, 16:54

CONCEDIDO O PEDIDO

21/03/2025, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2025, 13:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/03/2025, 18:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

18/02/2025, 19:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0811605-58.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): Euzamar Mourão Cavalcante Gonçalves ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 90

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 18:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/02/2025, 18:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 12:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/04/2023, 17:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2023, 17:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE EUZAMAR MOURÃO CAVALCANTE GONÇALVES

27/04/2023, 12:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2023, 12:29

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

26/04/2023, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 15:43

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

26/04/2023, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/04/2023, 14:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/04/2023, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/04/2023, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2023, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/04/2023, 16:13