Processo 0822071-24.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 90.517,09

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO COUTINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

07/05/2026, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 14:47

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

24/04/2026, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/04/2026, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 13:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/04/2026, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2026, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

09/04/2026, 10:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 07:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

07/04/2026, 15:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLAUDIO COUTINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

11/03/2026, 15:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 14:47

Todas as movimentações(186)

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO COUTINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

07/05/2026, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 14:47

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

24/04/2026, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/04/2026, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 13:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/04/2026, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2026, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

09/04/2026, 10:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 07:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

07/04/2026, 15:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLAUDIO COUTINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

11/03/2026, 15:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 13:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2026, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/02/2026, 12:04

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/02/2026, 12:03

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/02/2026, 12:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/02/2026, 12:02

PROCESSO DESARQUIVADO

10/02/2026, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/02/2026, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 16:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/12/2025, 10:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/12/2025, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 10:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2025

04/12/2025, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 09:52

DECORRIDO PRAZO DE DAILSON DARIO ALVES DE ALMEIDA

14/11/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 13:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 12:49

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

17/10/2025, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2025, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

24/09/2025, 12:39

PRAZO DECORRIDO

11/09/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/08/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/08/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

14/08/2025, 13:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAILSON DARIO ALVES DE ALMEIDA

14/08/2025, 13:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2025, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 13:07

CONCEDIDO O PEDIDO

14/08/2025, 13:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2025, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

13/08/2025, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 15:25

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/06/2025, 09:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 07:59

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 07:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/06/2025, 10:19

RETORNO DE MANDADO

26/06/2025, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 14:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/06/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 13:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/06/2025, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 13:10

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

09/06/2025, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0822071-24.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$90.517,09 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS -

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0822071-24.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$90.517,09 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS -

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:31

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

13/05/2025, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 14:47

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

12/05/2025, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2025, 07:34

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/04/2025, 07:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

11/04/2025, 07:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 14:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0822071-24.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$90.517,09 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS -

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALESSANDRA ARAUJO LIMA

12/02/2025, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2025, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 11:37

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

12/02/2025, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2024, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2024, 13:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 16:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/10/2024, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/09/2024, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2024, 08:53

APENSADO AO PROCESSO 0833288-98.2016.8.23.0010

08/08/2024, 08:50

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

08/08/2024, 08:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/08/2024, 08:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/08/2024, 08:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/08/2024, 08:43

DESAPENSADO DO PROCESSO 0833288-98.2016.8.23.0010

08/08/2024, 08:41

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

06/08/2024, 12:24

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

01/07/2024, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2024, 09:02

JUNTADA DE EMAIL

12/06/2024, 09:01

PROCESSO DESARQUIVADO

12/06/2024, 09:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/01/2020, 08:22

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTE - SEI

16/01/2020, 11:33

PROCESSO DESARQUIVADO

16/01/2020, 11:32

APENSADO AO PROCESSO 0833288-98.2016.8.23.0010

16/01/2020, 10:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/12/2019, 14:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2019, 12:22

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/12/2019, 12:22

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2019, 12:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2019, 12:20

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/12/2019, 12:20

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2019, 12:20

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

07/11/2019, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/11/2019, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2019, 14:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2019, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2019, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2019, 13:18

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

07/11/2019, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2019, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2019, 19:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2019, 17:34

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO

23/07/2019, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2019, 17:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

19/07/2019, 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/07/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2019, 18:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

01/07/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2019, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2019, 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2019, 08:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

29/03/2019, 10:14

JUNTADA DE OUTROS

22/03/2019, 17:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/02/2019, 11:15

JUNTADA DE OUTROS

18/12/2018, 10:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

06/12/2018, 18:32

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

03/12/2018, 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2018, 17:59

CONCEDIDO O PEDIDO

28/11/2018, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 18:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/10/2018, 17:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/10/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/10/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2018, 11:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/10/2018, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2018, 11:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2018, 20:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 11:44

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

25/09/2018, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2018, 11:10

CONCEDIDO O PEDIDO

24/09/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2018, 15:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/09/2018, 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2018, 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2018, 10:48

CONCEDIDO O PEDIDO

25/07/2018, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2018, 10:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/07/2018, 12:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2018, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2018, 09:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/07/2018, 09:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/02/2018, 08:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/02/2018, 08:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/02/2018, 08:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/02/2018, 08:29

JUNTADA DE OUTROS

20/02/2018, 16:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

05/02/2018, 11:08

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

30/01/2018, 11:02

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

30/01/2018, 10:58

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

30/01/2018, 10:57

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

30/01/2018, 10:51

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

30/01/2018, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2018, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2018, 17:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/08/2017, 15:22

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

22/08/2017, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2017, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

22/08/2017, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/08/2017, 09:55

Documentos

Outros

•07/11/2019, 12:52

Outros

•01/07/2019, 14:50

Outros

•28/11/2018, 11:58

Outros

•30/09/2018, 20:15

Outros

•24/09/2018, 14:54

Decisão

•25/07/2018, 09:35

Outros

•22/08/2017, 15:22

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