Processo 0830552-68.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Vara Cível Única de São Luiz do Anauá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 08:46

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

10/04/2026, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2026, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2026, 15:18

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL BIO FUELS S.A.

18/03/2026, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 17:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 17:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/02/2026, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 18:54

CONCEDIDO O PEDIDO

13/02/2026, 09:21

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL BIO FUELS S.A.

11/02/2026, 00:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2026, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 11:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/01/2026, 09:45

Todas as movimentações(311)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 08:46

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

10/04/2026, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2026, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2026, 15:18

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL BIO FUELS S.A.

18/03/2026, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 17:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 17:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/02/2026, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 18:54

CONCEDIDO O PEDIDO

13/02/2026, 09:21

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL BIO FUELS S.A.

11/02/2026, 00:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2026, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 11:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/01/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 08:18

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/01/2026, 08:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2026, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2026, 08:27

PROCESSO DESARQUIVADO

07/01/2026, 08:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

02/01/2026, 10:41

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/12/2025, 09:12

JUNTADA DE CUSTAS

02/12/2025, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2025, 15:25

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

02/12/2025, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/12/2025, 09:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

01/12/2025, 09:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

01/12/2025, 09:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2025

01/12/2025, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL BIO FUELS S.A.

29/11/2025, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE CICERA GALDINO DA SILVA

10/11/2025, 10:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/11/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/11/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 07:32

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

31/10/2025, 12:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/09/2025, 08:06

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/09/2025, 08:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/09/2025, 08:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/09/2025, 08:04

CONCEDIDO O PEDIDO

01/09/2025, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2025, 09:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE CICERA GALDINO DA SILVA

15/07/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA CÍVEL ÚNICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Avenida Ataliba Gomes de Laia, nº 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0830552-68.2020.8.23.0010 DESPACHO 1) Cumpra-se, na íntegra, do quanto determinado pelo Juízo (EP 132, item 5). Cumpra-se. São Luiz do Anauá/RR, data constante no sistema. RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de D

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA CÍVEL ÚNICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Avenida Ataliba Gomes de Laia, nº 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0830552-68.2020.8.23.0010 DESPACHO 1) Cumpra-se, na íntegra, do quanto determinado pelo Juízo (EP 132, item 5). Cumpra-se. São Luiz do Anauá/RR, data constante no sistema. RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de D

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA CÍVEL ÚNICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Avenida Ataliba Gomes de Laia, nº 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0830552-68.2020.8.23.0010 DESPACHO 1) Cumpra-se, na íntegra, do quanto determinado pelo Juízo (EP 132, item 5). Cumpra-se. São Luiz do Anauá/RR, data constante no sistema. RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de D

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA CÍVEL ÚNICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Avenida Ataliba Gomes de Laia, nº 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0830552-68.2020.8.23.0010 DESPACHO 1) Cumpra-se, na íntegra, do quanto determinado pelo Juízo (EP 132, item 5). Cumpra-se. São Luiz do Anauá/RR, data constante no sistema. RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de D

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 12:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 09:30

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL BIO FUELS S.A.

10/06/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA CÍVEL ÚNICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Avenida Ataliba Gomes de Laia, nº 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0830552-68.2020.8.23.0010 DESPACHO 1) Cumpra-se, na íntegra, do quanto determinado pelo Juízo (EP 132, item 5). Cumpra-se. São Luiz do Anauá/RR, data constante no sistema. RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de D

19/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/05/2025, 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 18:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2025, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2025, 08:50

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

11/04/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL BIO FUELS S.A.

14/03/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL BIO FUELS S.A.

07/03/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE CICERA GALDINO DA SILVA

06/03/2025, 18:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE CICERA GALDINO DA SILVA

06/03/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: CICERA GALDINO DA SILVA E OUTROS DESPACHO À PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - PFE, Senhor Procurador(a), Ao cumprimentá-lo, trato sobre a COTA n. 00151/2025/EQUAD FUND JUD/PFE-INCRA- SEDE/PGF/AGU, datada de 27 de janeiro de 2025, protocolada nesta Superintendência na data 28/01/2025. Fundamentado no despacho da Divisão de Governança da Te Documento - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA Superintendência Regional de Roraima Gabinete - SR(25)RR-G Processo nº 00845.000079/2024-12

25/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 17:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/02/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 07:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 07:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA CÍVEL ÚNICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Avenida Ataliba Gomes de Laia, nº 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0830552-68.2020.8.23.0010 DECISÃO 1) EP 234 - DEFIRO, pela derradeira vez. (Prazo: 30 dias) 2) Findo o lapso temporal, com a manifestação do INCRA, intimem-se as partes (Prazo: 5 dias), tornando os autos, em

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 07:56

CONCEDIDO O PEDIDO

12/02/2025, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

27/01/2025, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2025, 15:18

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/12/2024, 09:58

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

11/12/2024, 14:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/12/2024, 17:56

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

10/12/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 08:31

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

19/11/2024, 00:14

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

07/11/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

17/10/2024, 13:14

CONCEDIDO O PEDIDO

16/10/2024, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2024, 08:40

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL BIO FUELS S.A.

13/09/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2024, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 11:11

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

26/08/2024, 11:11

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL BIO FUELS S.A.

24/08/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

24/08/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL BIO FUELS S.A.

24/08/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL BIO FUELS S.A.

24/08/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL BIO FUELS S.A.

24/08/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 23:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 23:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

05/08/2024, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 08:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/07/2024, 04:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2024, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

17/07/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL BIO FUELS S.A.

17/07/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2024, 00:01

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

27/06/2024, 08:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/06/2024, 08:03

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/06/2024, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/06/2024, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 11:55

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

24/06/2024, 08:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/06/2024, 13:33

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL BIO FUELS S.A.

14/06/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 12:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 13:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

27/05/2024, 11:46

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL BIO FUELS S.A.

24/04/2024, 00:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/04/2024, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/04/2024, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/04/2024, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

18/04/2024, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2024, 12:35

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

12/03/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL BIO FUELS S.A.

12/03/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 16:18

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

08/03/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2024, 19:17

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/02/2024, 07:33

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

23/02/2024, 07:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

22/02/2024, 19:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/02/2024, 13:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

22/02/2024, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 13:36

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

18/02/2024, 20:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2024, 09:11

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/02/2024, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/02/2024, 10:56

LEITURA DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO REALIZADA

29/12/2023, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2023, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/12/2023, 10:21

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

11/12/2023, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 13:06

JUNTADA DE EMAIL

11/12/2023, 13:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO

11/12/2023, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 12:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/12/2023, 12:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/12/2023, 19:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/11/2023, 13:33

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL BIO FUELS S.A.

10/11/2023, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

03/11/2023, 16:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 12:04

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

03/10/2023, 12:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2023, 08:42

PRAZO DECORRIDO

06/09/2023, 00:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

29/08/2023, 17:11

RETORNO DE MANDADO

29/08/2023, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2023, 17:04

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL BIO FUELS S.A.

28/07/2023, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CICERA GALDINO DA SILVA

28/07/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2023, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 09:51

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL BIO FUELS S.A.

03/05/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL BIO FUELS S.A.

03/05/2023, 00:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/05/2023, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2023, 00:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/04/2023, 09:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/04/2023, 14:29

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/04/2023, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2023, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2023, 15:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/04/2023, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 15:21

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

11/04/2023, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 15:16

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

11/04/2023, 15:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/04/2023, 03:14

DECORRIDO PRAZO DE CICERA GALDINO DA SILVA

21/03/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2023, 21:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2023, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2023, 16:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2023, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL BIO FUELS S.A.

16/02/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

15/02/2023, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 14:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2023, 21:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

10/02/2023, 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2023, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2023, 08:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2023, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/02/2023, 07:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2023, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2023, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/02/2023, 11:15

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL BIO FUELS S.A.

20/09/2022, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CICERA GALDINO DA SILVA

20/09/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/08/2022, 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 15:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

16/08/2022, 15:03

CONCEDIDO O PEDIDO

16/08/2022, 13:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

15/08/2022, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2022, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2022, 19:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

04/08/2022, 10:13

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/06/2022, 06:20

RETORNO DE MANDADO

11/06/2022, 19:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/06/2022, 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2022, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 12:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

10/05/2022, 09:01

CONCEDIDO O PEDIDO

09/05/2022, 20:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2022, 16:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2022, 18:22

RETORNO DE MANDADO

11/01/2022, 18:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/12/2021, 21:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2021, 16:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 13:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2021, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2021, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

17/11/2021, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2021, 12:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2021, 10:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2021, 23:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2021, 15:11

PRAZO DECORRIDO

17/09/2021, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/09/2021, 20:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2021, 10:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/08/2021, 10:32

RETORNO DE MANDADO

23/08/2021, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2021, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2021, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/07/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2021, 12:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/07/2021, 23:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2021, 11:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2021, 11:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/05/2021, 12:02

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL BIO FUELS S.A.

13/04/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2021, 12:55

JUNTADA DE REQUISIÇÃO DE CUSTAS

05/03/2021, 18:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/03/2021, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2021, 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2021, 12:25

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

17/01/2021, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/12/2020, 18:29

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

09/12/2020, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2020, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

02/12/2020, 19:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/12/2020, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2020, 10:25

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

30/11/2020, 18:39

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/11/2020, 18:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2020, 18:33

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2020, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/11/2020, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/11/2020, 18:33

Documentos

Outros

•24/06/2024, 08:03

Ciência de Decisão/Acórdão

•13/06/2024, 12:36

Outros

•27/05/2024, 11:46

Outros

•18/02/2024, 20:41

Outros

•01/12/2023, 19:38

Outros

•03/10/2023, 08:42

Outros

•10/04/2023, 03:14

Outros

•03/02/2023, 15:21

Outros

•16/08/2022, 13:14

Outros

•09/05/2022, 20:11

Outros

•24/11/2021, 12:13

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•07/10/2021, 23:10

Outros

•13/07/2021, 23:12

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•17/01/2021, 19:50

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•30/11/2020, 18:39

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