Recurso Inominado Cível 0817473-51.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista JE · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Esp Faz Pública TR · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ITAMAR ANTONIO DE CASTRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

OAB/RR 277·CPF·Representa: Autor

DIEGO SOARES DE SOUZA

OAB/RR 2251·CPF·Representa: Réu

DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

OAB/RR 1048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/06/2025, 08:07

TRANSITADO EM JULGADO

27/06/2025, 08:07

DECORRIDO PRAZO DE ITAMAR ANTONIO DE CASTRO DA SILVA

27/06/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/06/2025, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2025, 20:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 09:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 08:32

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

30/05/2025, 13:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/05/2025, 10:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/05/2025, 10:04

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO PRESIDENTE TURMARECURSAL

29/05/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 09:59

Todas as movimentações(114)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/06/2025, 08:07

TRANSITADO EM JULGADO

27/06/2025, 08:07

DECORRIDO PRAZO DE ITAMAR ANTONIO DE CASTRO DA SILVA

27/06/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/06/2025, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

Acórdão

•10/07/2024, 11:50

24/06/2025, 20:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 09:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 08:32

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

30/05/2025, 13:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/05/2025, 10:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/05/2025, 10:04

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO PRESIDENTE TURMARECURSAL

29/05/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 09:59

RETIRADO DE PAUTA

29/05/2025, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2025, 09:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 16:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 16:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 11/07/2025 17:55

27/05/2025, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 10:27

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

27/05/2025, 08:55

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

27/05/2025, 08:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2025, 10:36

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/05/2025, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

06/05/2025, 10:34

PROCESSO DESARQUIVADO

06/05/2025, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2025, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

04/11/2024, 20:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ITAMAR ANTONIO DE CASTRO DA SILVA

04/11/2024, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/10/2024, 11:04

TRANSITADO EM JULGADO

23/10/2024, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 13:25

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/09/2024, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 13:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

28/09/2024, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2024, 10:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/09/2024 00:00 ATÉ 27/09/2024 18:00

27/08/2024, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 15:09

DECORRIDO PRAZO DE ITAMAR ANTONIO DE CASTRO DA SILVA

13/08/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/08/2024, 00:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/08/2024, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/08/2024, 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 08:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2024, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/07/2024, 20:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 11:50

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/07/2024, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 11:50

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

07/07/2024, 21:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 10:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2024, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2024, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2024, 11:28

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

15/06/2024, 11:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/07/2024 00:00 ATÉ 05/07/2024 18:00

15/06/2024, 11:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2024, 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2024, 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2024, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 09:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2024, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2024, 09:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2024 00:00 ATÉ 14/06/2024 18:00

25/05/2024, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2024, 09:31

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

25/05/2024, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 12:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2024, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/05/2024, 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2024, 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2024, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 10:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2024, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 14:35

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

29/04/2024, 14:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2024 00:00 ATÉ 24/05/2024 18:00

29/04/2024, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 14:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 08:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 08:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2024, 10:57

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

02/04/2024, 12:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/04/2024 08:30

02/04/2024, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2024, 12:19

DECORRIDO PRAZO DE ITAMAR ANTONIO DE CASTRO DA SILVA

26/03/2024, 00:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2024, 22:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 12:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2024 00:00 ATÉ 19/04/2024 18:00

08/03/2024, 12:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/03/2024, 11:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/03/2024, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

06/03/2024, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 10:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2024, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2024, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

06/03/2024, 10:05