Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800526-53.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/08/2025, 16:39

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/07/2025, 11:58

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/05/2025, 09:55

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA DOS SANTOS LIMA

07/05/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE VALMIREGINA FERREIRA DOS SANTOS

07/05/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO DOS SANTOS LIMA

07/05/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE NELSON VIEIRA BARROS

07/05/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TAINARA DOS SANTOS LIMA

07/05/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA DOS SANTOS LIMA

07/05/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE VALMIREGINA FERREIRA DOS SANTOS

07/05/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO DOS SANTOS LIMA

07/05/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE NELSON VIEIRA BARROS

07/05/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TAINARA DOS SANTOS LIMA

07/05/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/05/2025, 14:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/05/2025, 14:20

Todas as movimentações(464)

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/08/2025, 16:39

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/07/2025, 11:58

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/05/2025, 09:55

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA DOS SANTOS LIMA

07/05/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE VALMIREGINA FERREIRA DOS SANTOS

07/05/2025, 00:03

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:47

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO DOS SANTOS LIMA

07/05/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE NELSON VIEIRA BARROS

07/05/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TAINARA DOS SANTOS LIMA

07/05/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA DOS SANTOS LIMA

07/05/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE VALMIREGINA FERREIRA DOS SANTOS

07/05/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO DOS SANTOS LIMA

07/05/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE NELSON VIEIRA BARROS

07/05/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TAINARA DOS SANTOS LIMA

07/05/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/05/2025, 14:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/05/2025, 14:20

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA DOS SANTOS LIMA

26/04/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE VALMIREGINA FERREIRA DOS SANTOS

26/04/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO DOS SANTOS LIMA

26/04/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE NELSON VIEIRA BARROS

26/04/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TAINARA DOS SANTOS LIMA

26/04/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE NELSON VIEIRA BARROS

26/04/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/04/2025, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 10:53

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

15/04/2025, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 08:08

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

14/04/2025, 16:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 16:40

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

02/04/2025, 16:39

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

02/04/2025, 16:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/03/2025, 11:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE NELSON VIEIRA BARROS

24/03/2025, 10:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALMIREGINA FERREIRA DOS SANTOS

24/03/2025, 10:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALMIREGINA FERREIRA DOS SANTOS

24/03/2025, 10:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE NELSON VIEIRA BARROS

24/03/2025, 10:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE THIAGO DOS SANTOS LIMA

24/03/2025, 10:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE TATIANA DOS SANTOS LIMA

24/03/2025, 10:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE THIAGO DOS SANTOS LIMA

24/03/2025, 10:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE TATIANA DOS SANTOS LIMA

24/03/2025, 10:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAINARA DOS SANTOS LIMA

24/03/2025, 10:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAINARA DOS SANTOS LIMA

24/03/2025, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 01:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 01:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 01:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 01:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 01:36

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

13/03/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: NELSON VIEIRA BARROS NELSON VIEIRA BARROS Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os docume

07/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2025, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 13:13

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

06/03/2025, 13:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/03/2025, 08:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2025, 08:06

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

05/03/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: VALMIREGINA FERREIRA DOS SANTOS NELSON VIEIRA BARROS Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, qu

03/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/02/2025, 16:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE NELSON VIEIRA BARROS

28/02/2025, 15:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALMIREGINA FERREIRA DOS SANTOS

28/02/2025, 15:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALMIREGINA FERREIRA DOS SANTOS

28/02/2025, 15:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALMIREGINA FERREIRA DOS SANTOS

28/02/2025, 15:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 14:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/02/2025, 14:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/02/2025, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

28/02/2025, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800526-53.2021.8.23.0010 Pelo presente expediente, intimo o patrono dos autores, para que aponte nos autos, ou junte se não houver, a procuração de seus clientes. Boa Vista/RR, 26/2/2025. MÁRIO BERNARDO Servidor Judiciário

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: VALMIREGINA FERREIRA DOS SANTOS VIEIRA BARROS (ADV) EXECUTADO: ESTADO DE RORAIM 1. Vlr. devido a Valmiregina F. dos Santos - Dano 2. Vlr. devido a THIAGO DOS SANTOS LIMA 3. Vlr. devido a TAINARA DOS SANTOS LIMA 4. Vlr. devido a TATIANA DOS SANTOS LIMA 5. Vlr. devido a THAUAN DOS SANTOS BARROS ¹ Valores ref. a Indenizações por Danos Morais Art.43 do CTN – Código Tributário Nacional. DESCRITOR Vlr. dos Hon. de Sucumbência Obrigação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA AÇÃO: CUMPRIMENTO

27/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2025, 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2025, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 14:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/02/2025, 14:14

JUNTADA DE OUTROS

26/02/2025, 13:46

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

26/02/2025, 13:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

26/02/2025, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

26/02/2025, 12:59

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

26/02/2025, 10:04

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação DOCUMENTOS - DJO - Depósito Judicial Ouro Nº da conta judicial Depósito via TED Transferência Eletrônica Disponível Data do depósito 07/02/2025 Agência(pref/dv) 3797 - Tipo de Justiça ESTADUAL Data da guia 31/01/2025 Nº da guia Processo nº 0800526-53.2021.8.23.0010 Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca BOA VISTA Orgão/Vara 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA Depositante Valor do depósito - R$ 13.847,85 ESTADO DE RORAIMA JURIDICA 84.012.012/0001-26 AUTOR THAUAN DOS SANTOS BARROS FISICA Autenticação Eletrônica AFFB6E2BCC

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALMIREGINA FERREIRA DOS SANTOS

11/02/2025, 10:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE TATIANA DOS SANTOS LIMA

11/02/2025, 10:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAINARA DOS SANTOS LIMA

11/02/2025, 10:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE THIAGO DOS SANTOS LIMA

11/02/2025, 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/02/2025, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 10:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/02/2025, 09:54

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA DOS SANTOS LIMA

29/01/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE VALMIREGINA FERREIRA DOS SANTOS

29/01/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO DOS SANTOS LIMA

29/01/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE TAINARA DOS SANTOS LIMA

29/01/2025, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

18/12/2024, 15:12

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

18/12/2024, 15:12

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

18/12/2024, 15:12

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

18/12/2024, 15:12

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/12/2024, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/12/2024, 11:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/12/2024, 11:47

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA DOS SANTOS LIMA

28/11/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE VALMIREGINA FERREIRA DOS SANTOS

28/11/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO DOS SANTOS LIMA

28/11/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE TAINARA DOS SANTOS LIMA

28/11/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2024, 18:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 08:45

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

23/10/2024, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2024, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2024, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2024, 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2024, 20:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALMIREGINA FERREIRA DOS SANTOS

26/06/2024, 19:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE THIAGO DOS SANTOS LIMA

26/06/2024, 19:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE TATIANA DOS SANTOS LIMA

26/06/2024, 19:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAINARA DOS SANTOS LIMA

26/06/2024, 19:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2024, 19:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2024, 19:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2024, 19:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2024, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 11:39

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

26/06/2024, 11:31

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2024, 11:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAINARA DOS SANTOS LIMA

19/06/2024, 19:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2024, 19:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2024, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/06/2024, 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/06/2024, 15:12

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/06/2024, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/06/2024, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 15:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/06/2024, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2024, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2024, 18:24

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO DOS SANTOS LIMA

04/05/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE TAINARA DOS SANTOS LIMA

04/05/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA DOS SANTOS LIMA

04/05/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE VALMIREGINA FERREIRA DOS SANTOS

04/05/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 12:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2024, 12:10

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/02/2024, 23:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2024, 23:00

PROCESSO DESARQUIVADO

18/02/2024, 22:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

16/02/2024, 19:29

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/01/2024, 18:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/01/2024, 13:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2024, 13:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE TATIANA DOS SANTOS LIMA

22/01/2024, 15:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE THIAGO DOS SANTOS LIMA

22/01/2024, 15:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALMIREGINA FERREIRA DOS SANTOS

22/01/2024, 15:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAINARA DOS SANTOS LIMA

22/01/2024, 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2024, 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2024, 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2024, 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2024, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2024, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/01/2024, 08:49

TRANSITADO EM JULGADO

22/01/2024, 08:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/01/2024, 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2023, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALMIREGINA FERREIRA DOS SANTOS

26/10/2023, 21:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAINARA DOS SANTOS LIMA

26/10/2023, 21:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE TATIANA DOS SANTOS LIMA

26/10/2023, 21:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE THIAGO DOS SANTOS LIMA

26/10/2023, 21:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2023, 21:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2023, 21:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2023, 21:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2023, 21:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2023, 21:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 15:23

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/10/2023, 14:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

20/10/2023, 13:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

20/10/2023, 13:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

20/10/2023, 13:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

20/10/2023, 13:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

20/10/2023, 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2023, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2023, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2023, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2023, 09:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/09/2023, 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2023, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 11:05

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

28/09/2023, 11:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/10/2023 09:00

28/09/2023, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2023, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/08/2023, 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 08:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/09/2023 09:00

28/08/2023, 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 08:01

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

28/08/2023, 08:00

RETIRADO DE PAUTA

28/08/2023, 08:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2023, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/08/2023, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2023, 21:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2023, 21:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2023, 21:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2023, 21:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2023, 21:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/08/2023, 18:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2023, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 11:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 08:00 ATÉ 14/09/2023 23:59

18/08/2023, 11:46

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

18/08/2023, 11:43

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

18/08/2023, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/08/2023, 18:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2023, 11:49

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2023, 11:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/08/2023, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/07/2023, 14:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/07/2023, 11:34

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/07/2023, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

24/07/2023, 17:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2023, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2023, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/07/2023, 17:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

24/07/2023, 17:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2023, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

24/07/2023, 16:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2023, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE TAINARA DOS SANTOS LIMA

30/05/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO DOS SANTOS LIMA

30/05/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE VALMIREGINA FERREIRA DOS SANTOS

30/05/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE TATIANA DOS SANTOS LIMA

30/05/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 18:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/05/2023, 18:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/05/2023, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2023, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/04/2023, 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2023, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 10:49

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

28/04/2023, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2023, 15:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2023, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2022, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2022, 17:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAINARA DOS SANTOS LIMA

14/09/2022, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/09/2022, 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 07:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2022, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2022, 14:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2022, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2022, 14:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/05/2022, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2022, 11:18

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2022, 11:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/03/2022, 09:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/02/2022, 13:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2022, 13:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALMIREGINA FERREIRA DOS SANTOS

24/02/2022, 20:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE THIAGO DOS SANTOS LIMA

24/02/2022, 20:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE TATIANA DOS SANTOS LIMA

24/02/2022, 20:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAINARA DOS SANTOS LIMA

24/02/2022, 20:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2022, 20:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2022, 20:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2022, 20:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2022, 20:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/02/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 16:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2022, 14:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/02/2022, 13:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/02/2022, 13:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2022, 13:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALMIREGINA FERREIRA DOS SANTOS

01/02/2022, 08:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE THIAGO DOS SANTOS LIMA

01/02/2022, 08:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE TATIANA DOS SANTOS LIMA

01/02/2022, 08:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAINARA DOS SANTOS LIMA

01/02/2022, 08:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2022, 08:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2022, 08:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2022, 08:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2022, 08:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2022, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 22:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 22:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 22:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 22:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 22:55

CONCEDIDO O PEDIDO

26/01/2022, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2021, 10:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/11/2021, 10:01

DECORRIDO PRAZO DE TAINARA DOS SANTOS LIMA

07/10/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 07:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

22/09/2021, 21:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/09/2021, 07:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 12:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/09/2021, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2021, 15:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/04/2021, 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2021, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAINARA DOS SANTOS LIMA

25/03/2021, 22:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2021, 22:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

25/03/2021, 22:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 16:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/03/2021, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

11/03/2021, 07:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2021, 07:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAINARA DOS SANTOS LIMA

11/03/2021, 00:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2021, 00:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

11/03/2021, 00:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2021, 15:34

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/03/2021, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/03/2021, 14:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/03/2021, 14:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAINARA DOS SANTOS LIMA

27/01/2021, 21:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2021, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

23/01/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

12/01/2021, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2021, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2021, 13:29

CONCEDIDO O PEDIDO

12/01/2021, 12:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2021, 08:06

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2021, 08:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/01/2021, 07:23

APENSADO AO PROCESSO 0800213-63.2019.8.23.0010

11/01/2021, 22:16

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

11/01/2021, 22:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/01/2021, 22:16

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2021, 22:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

11/01/2021, 22:16

Outros

•23/10/2024, 16:16

Outros

•07/06/2024, 13:59

Outros

•01/04/2024, 12:10

Acórdão

•23/10/2023, 14:19

Outros

•26/08/2023, 12:52

Outros

•18/08/2023, 11:37

Outros

•28/07/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 18:44

Outros

•28/04/2023, 10:46

Outros

•27/02/2023, 11:48

Outros

•31/08/2022, 15:30

Outros

•18/02/2022, 14:53

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:47

Outros

•23/10/2024, 16:16

Outros

•07/06/2024, 13:59

Outros

•01/04/2024, 12:10

Acórdão

•23/10/2023, 14:19

Outros

•26/08/2023, 12:52

Outros

•18/08/2023, 11:37

Outros

•28/07/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 18:44

Outros

•28/04/2023, 10:46

Outros

•27/02/2023, 11:48

Outros

•31/08/2022, 15:30

Outros

•18/02/2022, 14:53

Outros

•26/01/2022, 17:48

Outros

•02/09/2021, 11:23

Outros

•25/03/2021, 16:18

Outros

•12/01/2021, 12:58