Processo 0822690-75.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 95.971,78

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

VALDILENE FERNANDES FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

OAB/RR 495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

15/12/2025, 12:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/04/2025, 17:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDILENE FERNANDES FREITAS

10/04/2025, 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 15:17

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

10/04/2025, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 15:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

10/04/2025, 15:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

02/04/2025, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2025, 20:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/03/2025, 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

20/02/2025, 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 09:22

Todas as movimentações(102)

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

15/12/2025, 12:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/04/2025, 17:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDILENE FERNANDES FREITAS

10/04/2025, 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Decisão

•01/09/2023, 10:54

Outros

•17/08/2023, 14:49

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Acessibilidade

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10/04/2025, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 15:17

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

10/04/2025, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 15:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

10/04/2025, 15:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

02/04/2025, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2025, 20:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/03/2025, 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

20/02/2025, 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0822690-75.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): VALDILENE FERNANDES FREITAS ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 10:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/02/2025, 10:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 14:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDILENE FERNANDES FREITAS

04/09/2023, 18:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2023, 18:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/09/2023, 22:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2023, 22:29

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

01/09/2023, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 15:43

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

01/09/2023, 10:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDILENE FERNANDES FREITAS

22/08/2023, 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2023, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/08/2023, 14:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/08/2023, 13:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2023, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 17:51

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/08/2023, 17:51

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/08/2023, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/08/2023, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/08/2023, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 17:22

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

17/08/2023, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2023, 06:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/08/2023, 18:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2023, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/07/2023, 15:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/07/2023, 12:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2023, 12:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2023, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2023, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2023, 09:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/07/2023, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2023, 17:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/07/2023, 17:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2023, 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2023, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 13:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/06/2023, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2023, 07:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/05/2023, 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2023, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDILENE FERNANDES FREITAS

09/05/2023, 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2023, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 13:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2023, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2023, 08:40

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/05/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2023, 23:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2023, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 13:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/04/2023, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2023, 15:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2023, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2022, 15:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/09/2022, 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2022, 00:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

10/09/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2022, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2022, 16:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/08/2022, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 17:39

CONCEDIDO O PEDIDO

30/08/2022, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/08/2022, 07:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

23/08/2022, 17:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2022, 19:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 07:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2022, 17:31

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/07/2022, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/07/2022, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2022, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/07/2022, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/07/2022, 14:17

Outros

•12/07/2023, 15:43

Outros

•01/06/2023, 11:54

Outros

•08/05/2023, 13:36

Outros

•17/04/2023, 11:30

Outros

•27/02/2023, 11:48

Outros

•30/08/2022, 16:30

Outros

•26/07/2022, 17:31