Processo 0803236-75.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 27.335,20

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

VIRGINIA GUEDELHO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

22/04/2026, 08:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/04/2026, 08:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

22/04/2026, 08:39

CONCEDIDO O PEDIDO

17/04/2026, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2026, 09:20

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

09/04/2026, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2025, 09:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2025, 17:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE VIRGINIA GUEDELHO DE ALBUQUERQUE

05/04/2025, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:13

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:22

Todas as movimentações(59)

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

22/04/2026, 08:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/04/2026, 08:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

22/04/2026, 08:39

CONCEDIDO O PEDIDO

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/05/2023, 16:26

Decisão

•10/05/2023, 10:51

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/04/2026, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2026, 09:20

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

09/04/2026, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2025, 09:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2025, 17:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE VIRGINIA GUEDELHO DE ALBUQUERQUE

05/04/2025, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:13

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:09

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

30/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

19/03/2025, 18:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

19/03/2025, 17:32

CONCEDIDO O PEDIDO

19/03/2025, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2025, 09:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/02/2025, 18:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0803236-75.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): VIRGINIA GUEDELHO DE ALBUQUERQUE ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 90028

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

09/02/2025, 19:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2025, 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2025, 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2025, 19:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/02/2025, 19:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2024, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2024, 09:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/09/2024, 18:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

21/08/2024, 21:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2023, 16:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2023, 16:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/05/2023, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2023, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 11:02

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

10/05/2023, 10:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/03/2023, 16:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2023, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2023, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2023, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2023, 16:09

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

03/03/2023, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 17:54

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

02/03/2023, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/02/2023, 08:38

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2023, 07:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/02/2023, 07:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/02/2023, 07:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/02/2023, 07:59

Outros

•02/03/2023, 09:05