Processo 0824130-43.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 55.252,43

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

GEANE LIMA FRANCO PONTES

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

OAB/RR 495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

30/04/2026, 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/04/2026, 08:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

22/04/2026, 08:05

CONCEDIDO O PEDIDO

17/04/2026, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2026, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/04/2025, 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE GEANE LIMA FRANCO PONTES

10/04/2025, 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 16:03

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

10/04/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 15:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

10/04/2025, 15:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

02/04/2025, 08:48

Todas as movimentações(81)

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

30/04/2026, 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/04/2026, 08:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

22/04/2026, 08:05

CONCEDIDO O PEDIDO

17/04/2026, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/08/2022, 14:13

Outros

•22/08/2022, 12:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/03/2026, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/04/2025, 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE GEANE LIMA FRANCO PONTES

10/04/2025, 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 16:03

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

10/04/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 15:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

10/04/2025, 15:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

02/04/2025, 08:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2025, 15:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/03/2025, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

03/03/2025, 15:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0824130-43.2021.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): GEANE LIMA FRANCO PONTES ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.20

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 10:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/02/2025, 10:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 14:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/09/2022, 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2022, 14:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2022, 14:13

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

22/08/2022, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 16:20

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

22/08/2022, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

02/08/2022, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2022, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/08/2022, 15:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2022, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

01/08/2022, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2022, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE GEANE LIMA FRANCO PONTES

12/07/2022, 05:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2022, 05:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 18:30

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

08/07/2022, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/07/2022, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2022, 18:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE GEANE LIMA FRANCO PONTES

19/05/2022, 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2022, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 11:39

CONCEDIDO O PEDIDO

19/05/2022, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2022, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2022, 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2022, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE GEANE LIMA FRANCO PONTES

07/02/2022, 22:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2022, 22:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 10:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2022, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2022, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2021, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

19/11/2021, 15:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2021, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/11/2021, 11:44

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

27/09/2021, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE GEANE LIMA FRANCO PONTES

15/09/2021, 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2021, 15:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

15/09/2021, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 13:42

CONCEDIDO O PEDIDO

08/09/2021, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/08/2021, 17:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/08/2021, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2021, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2021, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/08/2021, 15:27

Outros

•08/07/2022, 18:19

Ciência de Decisão/Acórdão

•31/05/2022, 18:27

Outros

•19/05/2022, 09:49

Outros

•07/02/2022, 10:31

Outros

•08/09/2021, 19:22