Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803182-41.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.402,29

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ROUSELY DE FREITAS SANTANA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS

OAB/RR 751·CPF·Representa: Autor

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2026, 08:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/03/2026, 09:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2026

12/03/2026, 09:50

DECORRIDO PRAZO DE ROUSELY DE FREITAS SANTANA

12/03/2026, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/03/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 16:10

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

02/03/2026, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

19/02/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 12:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/02/2026, 12:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2026, 11:01

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2026, 11:01

JUNTADA DE OUTROS

18/12/2025, 10:26

JUNTADA DE OUTROS

17/11/2025, 10:11

Todas as movimentações(54)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2026, 08:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/03/2026, 09:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2026

12/03/2026, 09:50

DECORRIDO PRAZO DE ROUSELY DE FREITAS SANTANA

12/03/2026, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Petição Inicial

•30/01/2025, 08:55

02/03/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 16:10

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

02/03/2026, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

19/02/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 12:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/02/2026, 12:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2026, 11:01

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2026, 11:01

JUNTADA DE OUTROS

18/12/2025, 10:26

JUNTADA DE OUTROS

17/11/2025, 10:11

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/10/2025, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/10/2025, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2025, 14:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/10/2025, 12:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/10/2025, 01:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/10/2025, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 09:30

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/10/2025, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2025, 09:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/10/2025, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2025, 11:41

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/08/2025, 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ROUSELY DE FREITAS SANTANA

04/07/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 09:57

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

21/06/2025, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

19/05/2025, 09:35

DECORRIDO PRAZO DE ROUSELY DE FREITAS SANTANA

15/04/2025, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2025, 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 14:45

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

26/03/2025, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2025, 11:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/03/2025, 08:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803182-41.2025.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência '. ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença 2) ) para eventual impugnação do débito, no prazo de 30 Intime-se o(a) ex

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

10/02/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 11:00

OUTRAS DECISÕES

09/02/2025, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/01/2025, 08:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/01/2025, 08:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/01/2025, 08:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/01/2025, 08:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/01/2025, 08:55