Processo 0800292-34.2019.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2019

Valor da Causa

R$ 171.050,98

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pacaraima

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ELIESIO CAVALCANTE DE LIMA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE UIRAMUTA - RR

CNPJ

TERCEIRO

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Movimentações

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

08/05/2026, 10:47

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/05/2026, 00:09

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

04/04/2025, 13:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/04/2025, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2025, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800292-34.2019.8.23.0045 DECISÃO Diante do desconhecimento de bens passíveis de penhora, foi determinada a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC. Decorrido o prazo, não houv

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 08:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/02/2025, 18:57

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

10/02/2025, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2024, 18:03

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

10/12/2024, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ - RR

22/02/2024, 00:03

Todas as movimentações(122)

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

08/05/2026, 10:47

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/05/2026, 00:09

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

04/04/2025, 13:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/04/2025, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Documentos

Outros

•08/11/2023, 17:32

Outros

•31/08/2023, 13:08

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21/03/2025, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800292-34.2019.8.23.0045 DECISÃO Diante do desconhecimento de bens passíveis de penhora, foi determinada a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC. Decorrido o prazo, não houv

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 08:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/02/2025, 18:57

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

10/02/2025, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2024, 18:03

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

10/12/2024, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ - RR

22/02/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

21/11/2023, 13:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

08/11/2023, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2023, 09:43

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ - RR

26/09/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 11:18

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

01/09/2023, 11:18

CONCEDIDO O PEDIDO

31/08/2023, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2023, 08:50

DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM EDUARDO DOS SANTOS

30/08/2023, 00:06

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2023, 00:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/08/2023, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/08/2023, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2023, 19:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 10:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2023, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2023, 09:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2023, 11:54

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2023, 11:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/06/2023, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/06/2023, 07:26

PRAZO DECORRIDO

01/06/2023, 00:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

11/05/2023, 09:19

RETORNO DE MANDADO

10/05/2023, 11:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/04/2023, 08:54

CONCEDIDO O PEDIDO

01/04/2023, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2023, 08:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2023, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2023, 14:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/03/2023, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2023, 08:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/03/2023, 22:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2023, 09:02

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

15/02/2023, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

14/02/2023, 16:29

PRAZO DECORRIDO

27/01/2023, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

27/12/2022, 16:59

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

30/11/2022, 17:01

RETORNO DE MANDADO

30/11/2022, 10:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/08/2022, 08:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/08/2022, 17:49

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO SAMPAIO DE MORAES

23/07/2022, 00:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2022, 08:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2022, 19:19

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2022, 19:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/07/2022, 19:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2022, 13:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/07/2022, 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2022, 00:03

RETORNO DE MANDADO

14/07/2022, 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 08:22

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO SAMPAIO DE MORAES

02/07/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 17:30

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO SAMPAIO DE MORAES

07/06/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 09:31

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO SAMPAIO DE MORAES

20/05/2022, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 14:06

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO SAMPAIO DE MORAES

29/03/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 10:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/01/2022, 11:48

CONCEDIDO O PEDIDO

15/09/2021, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2021, 19:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2021, 17:46

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2021, 17:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/08/2021, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/08/2021, 12:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/08/2021, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2021, 10:37

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

17/06/2021, 10:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ

17/06/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 11:35

CONCEDIDO O PEDIDO

08/02/2021, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2021, 11:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/02/2021, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2021, 11:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/12/2020, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/12/2020, 17:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/04/2020, 12:15

RETORNO DE MANDADO

30/04/2020, 11:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/02/2020, 14:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/02/2020, 14:34

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

23/01/2020, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/12/2019, 13:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/12/2019, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2019, 11:35

DECORRIDO PRAZO DE CORREGEDORIA DO MINISTERIO PUBLICO

14/12/2019, 00:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/11/2019, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

19/11/2019, 10:47

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

19/11/2019, 10:43

RETORNO DE MANDADO

09/10/2019, 14:40

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

15/08/2019, 14:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/07/2019, 16:03

CONCEDIDO O PEDIDO

15/04/2019, 15:40

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

04/04/2019, 15:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/03/2019, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/03/2019, 17:46

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2019, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

30/03/2019, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/03/2019, 17:46

Outros

•04/07/2023, 19:46

Outros

•01/04/2023, 11:44

Outros

•09/03/2023, 22:55

Outros

•23/08/2022, 17:49

Outros

•15/09/2021, 19:22

Outros

•06/08/2021, 12:07

Outros

•08/02/2021, 12:40

Outros

•23/01/2020, 11:17

Outros

•15/04/2019, 15:40