Procedimento Comum Cível 0802628-43.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

FENIXSOFT GESTAO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Autor

PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO

OAB/AM 8330·CPF·Representa: Autor

FREDERICO BASTOS LINHARES

OAB/RR 372·CPF·Representa: Réu

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/04/2025, 10:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/04/2025, 10:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/04/2025, 10:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2025

04/04/2025, 10:56

DECORRIDO PRAZO DE FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA

01/04/2025, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA

19/03/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

17/03/2025, 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 12:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/03/2025, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2025, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 12:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:02

Todas as movimentações(118)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/04/2025, 10:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/04/2025, 10:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

04/04/2025, 10:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2025

04/04/2025, 10:56

DECORRIDO PRAZO DE FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA

Documentos

Outros

•24/05/2024, 10:55

Outros

•10/05/2024, 09:40

01/04/2025, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA

19/03/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

17/03/2025, 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 12:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/03/2025, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2025, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 12:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº 0802628-43.2024.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por Fenixsoft Gestão de Software e Consignado Ltda em face do Município de Boa Vista/RR, na qual a parte autora pleiteia a manutenção do Termo de Cooperação firmado entre as part

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2025, 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 08:47

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

07/02/2025, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/01/2025, 14:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/12/2024, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/12/2024, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2024, 07:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2024, 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 10:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/12/2024, 10:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2024, 11:35

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

24/10/2024, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

07/10/2024, 11:48

DECORRIDO PRAZO DE FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA

07/10/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

19/09/2024, 17:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2024, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2024, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 09:07

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

05/09/2024, 09:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2024, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/07/2024, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/07/2024, 11:11

TRANSITADO EM JULGADO

03/07/2024, 11:11

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2024, 11:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2024, 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/07/2024, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO

03/07/2024, 11:07

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2024, 11:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

03/07/2024, 11:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

03/07/2024, 11:02

DECORRIDO PRAZO DE FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA

25/06/2024, 00:08

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/06/2024, 12:50

DECORRIDO PRAZO DE FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA

13/06/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 12:27

PREJUDICADO O RECURSO

24/05/2024, 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 11:31

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/05/2024, 09:40

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/05/2024, 07:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/04/2024, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/04/2024, 08:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

17/04/2024, 07:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2024, 07:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2024 08:00 ATÉ 09/05/2024 23:59

15/04/2024, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 13:35

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

15/04/2024, 13:11

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

15/04/2024, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/04/2024, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/04/2024, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/04/2024, 13:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

11/03/2024, 08:43

DECORRIDO PRAZO DE FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA

09/03/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA

08/03/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 09:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2024, 15:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2024, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/02/2024, 11:59

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2024, 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2024, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

19/02/2024, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

16/02/2024, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

16/02/2024, 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2024, 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2024, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2024, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 13:10

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

08/02/2024, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2024, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

08/02/2024, 08:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/02/2024, 08:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2024, 08:14

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2024, 08:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/02/2024, 07:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

07/02/2024, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 12:07

CONCEDIDO O PEDIDO

07/02/2024, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/02/2024, 06:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

05/02/2024, 16:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2024, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 15:16

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

30/01/2024, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/01/2024, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/01/2024, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/01/2024, 16:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/01/2024, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2024, 16:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/01/2024, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/01/2024, 16:03

Outros

•19/02/2024, 15:44

Outros

•08/02/2024, 12:57

Outros

•07/02/2024, 11:30

Outros

•30/01/2024, 14:56