Processo 0815330-60.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/06/2025, 10:20

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

12/06/2025, 10:12

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

12/06/2025, 10:11

EXPEDIÇÃO DE BDJ - SINIC

12/06/2025, 10:10

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/06/2025, 11:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/06/2025, 11:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2025

03/06/2025, 11:54

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/06/2025, 11:54

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/06/2025, 11:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE MANOEL G DO NASCIMENTO

28/05/2025, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOS Nº 0815330-60.2020.8.23.0010 Ré: MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), pessoa jurídica de direito privado, dando-a como incursa no artigo 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), porque inspetores municipais do meio ambiente, no dia 18/10/2019, na Rua Capitão Clovis Costa, n. 2409, São Bento, Boa Vista/RR, verificaram q

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOS Nº 0815330-60.2020.8.23.0010 Ré: MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), pessoa jurídica de direito privado, dando-a como incursa no artigo 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), porque inspetores municipais do meio ambiente, no dia 18/10/2019, na Rua Capitão Clovis Costa, n. 2409, São Bento, Boa Vista/RR, verificaram q

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 12:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/05/2025, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2025, 09:56

Todas as movimentações(147)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/06/2025, 10:20

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

12/06/2025, 10:12

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

12/06/2025, 10:11

EXPEDIÇÃO DE BDJ - SINIC

12/06/2025, 10:10

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/06/2025, 11:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/06/2025, 11:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2025

03/06/2025, 11:54

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/06/2025, 11:54

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/06/2025, 11:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE MANOEL G DO NASCIMENTO

28/05/2025, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOS Nº 0815330-60.2020.8.23.0010 Ré: MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), pessoa jurídica de direito privado, dando-a como incursa no artigo 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), porque inspetores municipais do meio ambiente, no dia 18/10/2019, na Rua Capitão Clovis Costa, n. 2409, São Bento, Boa Vista/RR, verificaram q

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOS Nº 0815330-60.2020.8.23.0010 Ré: MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), pessoa jurídica de direito privado, dando-a como incursa no artigo 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), porque inspetores municipais do meio ambiente, no dia 18/10/2019, na Rua Capitão Clovis Costa, n. 2409, São Bento, Boa Vista/RR, verificaram q

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 12:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/05/2025, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2025, 09:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/05/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOS Nº 0815330-60.2020.8.23.0010 Ré: MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), pessoa jurídica de direito privado, dando-a como incursa no artigo 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), porque inspetores municipais do meio ambiente, no dia 18/10/2019, na Rua Capitão Clovis Costa, n. 2409, São Bento, Boa Vista/RR, verificaram q

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOS Nº 0815330-60.2020.8.23.0010 Ré: MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), pessoa jurídica de direito privado, dando-a como incursa no artigo 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), porque inspetores municipais do meio ambiente, no dia 18/10/2019, na Rua Capitão Clovis Costa, n. 2409, São Bento, Boa Vista/RR, verificaram q

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOS Nº 0815330-60.2020.8.23.0010 Ré: MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), pessoa jurídica de direito privado, dando-a como incursa no artigo 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), porque inspetores municipais do meio ambiente, no dia 18/10/2019, na Rua Capitão Clovis Costa, n. 2409, São Bento, Boa Vista/RR, verificaram q

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOS Nº 0815330-60.2020.8.23.0010 Ré: MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), pessoa jurídica de direito privado, dando-a como incursa no artigo 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), porque inspetores municipais do meio ambiente, no dia 18/10/2019, na Rua Capitão Clovis Costa, n. 2409, São Bento, Boa Vista/RR, verificaram q

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOS Nº 0815330-60.2020.8.23.0010 Ré: MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), pessoa jurídica de direito privado, dando-a como incursa no artigo 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), porque inspetores municipais do meio ambiente, no dia 18/10/2019, na Rua Capitão Clovis Costa, n. 2409, São Bento, Boa Vista/RR, verificaram q

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOS Nº 0815330-60.2020.8.23.0010 Ré: MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), pessoa jurídica de direito privado, dando-a como incursa no artigo 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), porque inspetores municipais do meio ambiente, no dia 18/10/2019, na Rua Capitão Clovis Costa, n. 2409, São Bento, Boa Vista/RR, verificaram q

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOS Nº 0815330-60.2020.8.23.0010 Ré: MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), pessoa jurídica de direito privado, dando-a como incursa no artigo 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), porque inspetores municipais do meio ambiente, no dia 18/10/2019, na Rua Capitão Clovis Costa, n. 2409, São Bento, Boa Vista/RR, verificaram q

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOS Nº 0815330-60.2020.8.23.0010 Ré: MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), pessoa jurídica de direito privado, dando-a como incursa no artigo 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), porque inspetores municipais do meio ambiente, no dia 18/10/2019, na Rua Capitão Clovis Costa, n. 2409, São Bento, Boa Vista/RR, verificaram q

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOS Nº 0815330-60.2020.8.23.0010 Ré: MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), pessoa jurídica de direito privado, dando-a como incursa no artigo 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), porque inspetores municipais do meio ambiente, no dia 18/10/2019, na Rua Capitão Clovis Costa, n. 2409, São Bento, Boa Vista/RR, verificaram q

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOS Nº 0815330-60.2020.8.23.0010 Ré: MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), pessoa jurídica de direito privado, dando-a como incursa no artigo 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), porque inspetores municipais do meio ambiente, no dia 18/10/2019, na Rua Capitão Clovis Costa, n. 2409, São Bento, Boa Vista/RR, verificaram q

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOS Nº 0815330-60.2020.8.23.0010 Ré: MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de MANOEL G. DO NASCIMENTO – ME (MULTICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), pessoa jurídica de direito privado, dando-a como incursa no artigo 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), porque inspetores municipais do meio ambiente, no dia 18/10/2019, na Rua Capitão Clovis Costa, n. 2409, São Bento, Boa Vista/RR, verificaram q

15/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/05/2025, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2025, 09:46

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

13/05/2025, 12:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/03/2025, 12:27

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

31/03/2025, 12:18

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL G DO NASCIMENTO

07/03/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

07/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva - Caranã - Boa Vista/RR - CEP: 69.313-595 - Fone: (95) 3194 2681 - E-mail: [email protected]: 0815330-60.2020.8.23.0010 Proc. n.° DESPACHO 1. Intime-se pessoalmente o AF, para apresentar, por meio do seu advogado cadastrado, alegações finais no prazo legal. 2. Ainda, fica a parte ciente de qu

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 07:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/02/2025, 07:40

RETORNO DE MANDADO

10/02/2025, 17:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/01/2025, 13:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/01/2025, 17:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2025, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2025, 13:00

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL G DO NASCIMENTO

22/11/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2024, 00:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/11/2024, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 16:24

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

29/10/2024, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2024, 16:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/10/2024, 09:34

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

15/10/2024, 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2024, 09:57

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

15/10/2024, 09:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AMBIENTAL REALIZADA

03/10/2024, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

02/10/2024, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

02/10/2024, 11:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2024, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2024, 11:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/09/2024, 11:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

20/09/2024, 14:11

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

20/09/2024, 06:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2024, 14:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AMBIENTAL DESIGNADA

19/09/2024, 14:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AMBIENTAL REALIZADA PARCIALMENTE

19/09/2024, 14:43

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

19/09/2024, 07:32

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

19/09/2024, 07:32

RETORNO DE MANDADO

12/09/2024, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2024, 11:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2024, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2024, 17:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/09/2024, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

04/09/2024, 10:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

02/09/2024, 14:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/09/2024, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/09/2024, 11:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

02/09/2024, 11:00

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

21/08/2024, 11:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AMBIENTAL DESIGNADA

20/08/2024, 08:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2024, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2024, 15:38

PROCESSO DESARQUIVADO

02/08/2024, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

30/07/2024, 10:15

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/07/2022, 09:40

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

08/07/2022, 11:59

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA

06/07/2022, 16:33

EXPEDIÇÃO DE BDJ - SINIC

06/07/2022, 09:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

02/06/2022, 09:42

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

02/06/2022, 09:38

AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL - AMBIENTAL REALIZADA

02/06/2022, 09:34

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

02/06/2022, 09:34

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

02/06/2022, 08:26

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

31/05/2022, 12:47

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/05/2022, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2022, 15:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/05/2022, 15:30

RETORNO DE MANDADO

26/05/2022, 11:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/05/2022, 12:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/05/2022, 07:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2022, 11:11

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

24/05/2022, 10:59

AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL - AMBIENTAL DESIGNADA

23/05/2022, 09:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/04/2022, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2022, 12:52

PROCESSO DESARQUIVADO

05/04/2022, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

04/04/2022, 14:22

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/06/2021, 21:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2021, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2021, 16:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/06/2021, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/06/2021, 08:52

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

14/06/2021, 08:50

EXPEDIÇÃO DE OUTRO

08/06/2021, 10:13

AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL - AMBIENTAL REALIZADA C/ TRANSAÇÃO

27/05/2021, 10:52

REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

27/05/2021, 10:52

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

17/05/2021, 11:53

RETORNO DE MANDADO

14/05/2021, 18:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/05/2021, 09:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2021, 09:12

AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL - AMBIENTAL DESIGNADA

04/03/2021, 10:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/03/2021, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

19/02/2021, 17:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2021, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2021, 15:41

JUNTADA DE DENÚNCIA

14/01/2021, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2021, 11:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/01/2021, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/01/2021, 13:01

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

07/01/2021, 13:01

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

29/09/2020, 10:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2020, 09:18

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

24/08/2020, 06:31

RETORNO DE MANDADO

23/08/2020, 16:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/08/2020, 09:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2020, 06:19

JUNTADA DE PARECER

13/08/2020, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2020, 16:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/08/2020, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/07/2020, 10:44

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

06/07/2020, 10:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2020, 19:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/06/2020, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2020, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/06/2020, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/06/2020, 14:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/06/2020, 14:57

Documentos

Outros

•07/08/2024, 12:23

Termo de Audiência

•02/06/2022, 09:34

Outros

•11/04/2022, 11:22

Outros

•04/04/2022, 14:22

Termo de Audiência

•27/05/2021, 10:52

Outros

•01/03/2021, 12:32

Despacho

•29/01/2021, 10:49

Despacho

•24/06/2020, 19:01

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