Processo 0806496-63.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 54.834,14

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

MARIENE VARELA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIENE VARELA DA COSTA

30/04/2026, 10:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/04/2026, 07:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 07:34

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/04/2026, 18:15

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

27/04/2026, 16:16

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

14/04/2026, 08:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

18/06/2025, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2025, 14:04

Todas as movimentações(56)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIENE VARELA DA COSTA

30/04/2026, 10:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/04/2026, 07:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•11/04/2023, 16:36

Decisão

•11/04/2023, 15:27

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legal

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28/04/2026, 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 07:34

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/04/2026, 18:15

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

27/04/2026, 16:16

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

14/04/2026, 08:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

18/06/2025, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2025, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/05/2025, 12:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/04/2025, 13:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIENE VARELA DA COSTA

05/04/2025, 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:12

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:17

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

20/03/2025, 11:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

20/03/2025, 11:01

CONCEDIDO O PEDIDO

20/03/2025, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2025, 20:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2025, 20:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

17/02/2025, 13:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0806496-63.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): MARIENE VARELA DA COSTA ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.202

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 13:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/02/2025, 13:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 09:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/05/2023, 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2023, 16:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2023, 16:36

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

11/04/2023, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 16:30

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

11/04/2023, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2023, 20:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2023, 20:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/03/2023, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/03/2023, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2023, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/03/2023, 15:09