Processo 0803494-56.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 68.171,81

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Partes do Processo

LADY DAYANA AGUIAR FONTENELE

CPF

Autor

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS

OAB/RR 751·CPF·Representa: Autor

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

OAB/RR 495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE OUTROS

11/05/2026, 10:49

JUNTADA DE OUTROS

08/04/2026, 11:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/03/2026, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/03/2026, 08:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/03/2026, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2026, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2026, 15:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/01/2026, 09:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/12/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/12/2025, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2025, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2025, 10:10

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

22/12/2025, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2025, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2025, 11:43

Todas as movimentações(179)

JUNTADA DE OUTROS

11/05/2026, 10:49

JUNTADA DE OUTROS

08/04/2026, 11:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/03/2026, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/03/2026, 08:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/03/2026, 16:39

Documentos

Outros

•14/02/2023, 09:30

Outros

•04/11/2022, 14:32

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2026, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2026, 15:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/01/2026, 09:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/12/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/12/2025, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2025, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/12/2025, 10:10

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

22/12/2025, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2025, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2025, 11:43

JUNTADA DE OUTROS

18/12/2025, 10:34

JUNTADA DE OUTROS

17/11/2025, 10:00

JUNTADA DE OUTROS

16/10/2025, 09:19

JUNTADA DE OUTROS

15/09/2025, 11:07

JUNTADA DE OUTROS

15/08/2025, 09:44

JUNTADA DE OUTROS

15/07/2025, 10:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/06/2025, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/06/2025, 23:13

OUTRAS DECISÕES

06/06/2025, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2025, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2025, 17:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 09:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/03/2025, 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803494-56.2021.8.23.0010 DECISÃO 1) Intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade pr

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 08:55

OUTRAS DECISÕES

07/02/2025, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/01/2025, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

27/01/2025, 10:37

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/01/2025, 10:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/01/2025, 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/12/2024, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2024, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/12/2024, 09:32

TRANSITADO EM JULGADO

13/12/2024, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2024, 09:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/12/2024, 08:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE LADY DAYANA AGUIAR FONTENELE

19/11/2024, 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2024, 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2024, 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2024, 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 11:31

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/10/2024, 11:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

18/10/2024, 08:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

18/10/2024, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 11:38

CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO

11/10/2024, 11:38

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

11/10/2024, 11:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2024 08:00 ATÉ 17/10/2024 23:59

11/10/2024, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 07:56

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

06/09/2024, 07:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/10/2024 08:00 ATÉ 10/10/2024 23:59

06/09/2024, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 11:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/09/2024 08:00 ATÉ 05/09/2024 23:59

07/08/2024, 11:58

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

07/08/2024, 11:33

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

07/08/2024, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/07/2024, 14:00

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

30/07/2024, 14:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/07/2024, 14:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2023, 07:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2023, 07:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2023, 07:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2023, 07:50

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

15/02/2023, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 09:41

RETIRADO DE PAUTA

15/02/2023, 09:41

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

14/02/2023, 23:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 23:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 23:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 23:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 23:08

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

14/02/2023, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/02/2023, 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 16:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 08:00 ATÉ 02/03/2023 23:59

04/11/2022, 16:26

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

04/11/2022, 16:00

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

04/11/2022, 14:32

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/06/2022, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

30/06/2022, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2022, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/06/2022, 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

30/06/2022, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/06/2022, 21:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

03/06/2022, 16:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2022, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2022, 10:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2022, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/05/2022, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 09:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/04/2022, 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/02/2022, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/02/2022, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

03/02/2022, 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 03:12

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/12/2021, 03:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/12/2021, 14:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2021, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 13:45

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

25/11/2021, 13:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/08/2021, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 12:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2021, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE LADY DAYANA AGUIAR FONTENELE

09/08/2021, 12:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2021, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2021, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2021, 14:28

CONCEDIDO O PEDIDO

02/08/2021, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2021, 10:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/05/2021, 17:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2021, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2021, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2021, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2021, 11:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2021, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2021, 16:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2021, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2021, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/05/2021, 14:05

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

07/03/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/02/2021, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 21:49

CONCEDIDO O PEDIDO

12/02/2021, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/02/2021, 12:26

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/02/2021, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/02/2021, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2021, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/02/2021, 12:26

Ciência de Decisão/Acórdão

•18/04/2022, 11:56

Outros

•06/04/2022, 13:34

Outros

•25/11/2021, 13:01

Outros

•02/08/2021, 12:34

Outros

•12/02/2021, 14:04