Processo 0813699-76.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.796,82

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

ARTEMILSON SANTANA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

05/05/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/04/2026, 11:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/04/2026, 11:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

24/04/2026, 11:41

CONCEDIDO O PEDIDO

23/04/2026, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 17:21

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 18:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ARTEMILSON SANTANA LIMA

10/04/2025, 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 16:03

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

10/04/2025, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 15:47

Todas as movimentações(50)

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

05/05/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/04/2026, 11:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/04/2026, 11:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

24/04/2026, 11:41

CONCEDIDO O PEDIDO

Documentos

Outros

•21/09/2023, 17:28

Outros

•16/06/2023, 10:58

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23/04/2026, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 17:21

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 18:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ARTEMILSON SANTANA LIMA

10/04/2025, 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 16:03

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

10/04/2025, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 15:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

10/04/2025, 15:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

02/04/2025, 08:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2025, 15:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/03/2025, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

03/03/2025, 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0813699-76.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): ARTEMILSON SANTANA LIMA ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.202

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 18:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/02/2025, 18:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 12:52

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

28/09/2023, 08:57

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

28/09/2023, 08:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/09/2023, 19:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2023, 19:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ARTEMILSON SANTANA LIMA

22/09/2023, 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/09/2023, 15:42

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

22/09/2023, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 10:18

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

21/09/2023, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/07/2023, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/07/2023, 19:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 11:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/06/2023, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/05/2023, 10:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/04/2023, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/04/2023, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2023, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/04/2023, 17:00