Embargos à Execução Fiscal 0832169-29.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 34.705,29

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

11/05/2026, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 12:31

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

11/05/2026, 12:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2026, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2026, 23:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

13/04/2026, 14:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/04/2026, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 13:52

CONCEDIDO O PEDIDO

13/04/2026, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2026, 11:40

Todas as movimentações(186)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

11/05/2026, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 12:31

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

11/05/2026, 12:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•20/10/2023, 17:09

Acórdão

•13/09/2023, 09:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2026, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2026, 23:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

13/04/2026, 14:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/04/2026, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 13:52

CONCEDIDO O PEDIDO

13/04/2026, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2026, 11:40

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/04/2026, 11:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/04/2026, 11:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/02/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2026, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2026, 11:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

16/01/2026, 12:27

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

01/12/2025, 10:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 14:03

CONCEDIDO O PEDIDO

28/11/2025, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2025, 07:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/11/2025, 22:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/10/2025, 01:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 13:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2025, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2025, 07:50

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/10/2025, 07:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/09/2025, 14:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 07:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2025, 07:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/09/2025, 19:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/08/2025, 12:56

TRANSITADO EM JULGADO

27/08/2025, 12:56

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2025, 12:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

27/08/2025, 12:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

22/08/2025, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2025, 23:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2025, 23:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/08/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 13:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/08/2025, 13:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

30/07/2025, 19:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2025, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 07:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2025, 20:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/07/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/07/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 10:33

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

18/07/2025, 10:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/07/2025, 13:13

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

17/07/2025, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 13:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

17/07/2025, 12:58

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

15/07/2025, 08:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2025, 08:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2025, 17:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 09:00

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

08/07/2025, 08:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2025, 08:58

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

08/07/2025, 08:56

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

08/07/2025, 08:56

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

08/07/2025, 08:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2025, 08:53

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2025, 08:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2025, 23:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/07/2025, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0832169-29.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:: R$4.624,16 Requerente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO F

12/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 13:41

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

11/06/2025, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2025, 07:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/05/2025, 13:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 07:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2025, 22:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0832169-29.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:: R$4.624,16 Requerente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO F

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 11:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2025, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2025, 17:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2024, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2024, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 11:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/12/2024, 10:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

30/10/2024, 19:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 07:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2024, 22:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 14:03

CONCEDIDO O PEDIDO

10/09/2024, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2024, 08:02

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/09/2024, 08:01

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/09/2024, 08:00

PROCESSO DESARQUIVADO

05/09/2024, 07:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

04/09/2024, 17:30

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/11/2023, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/11/2023, 11:39

TRANSITADO EM JULGADO

13/11/2023, 11:39

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2023, 11:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

13/11/2023, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2023, 17:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 10:32

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/09/2023, 09:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/09/2023, 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2023, 00:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/09/2023 08:00 ATÉ 05/09/2023 23:59

09/08/2023, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 19:05

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

09/08/2023, 09:36

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

09/08/2023, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/07/2023, 13:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2023, 13:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2023, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

28/06/2023, 16:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/06/2023, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2023, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/06/2023, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

28/06/2023, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

28/06/2023, 10:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

19/05/2023, 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

05/05/2023, 12:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2023, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2023, 07:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/05/2023, 22:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 07:06

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

24/03/2023, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2022, 19:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/11/2022, 08:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/11/2022, 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 15:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2022, 12:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/04/2022, 09:54

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

19/04/2022, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2022, 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2022, 14:41

APENSADO AO PROCESSO 0825998-90.2020.8.23.0010

18/04/2022, 14:37

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

11/04/2022, 11:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/02/2022, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

17/02/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2021, 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 09:16

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

18/11/2021, 13:37

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

10/11/2021, 22:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/11/2021, 22:49

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2021, 22:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/11/2021, 22:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/11/2021, 22:49

Outros

•09/08/2023, 09:36

Outros

•03/07/2023, 11:07

Outros

•24/03/2023, 16:29

Outros

•03/10/2022, 12:50

Decisão

•11/04/2022, 11:44

Ciência de Decisão/Acórdão

•03/12/2021, 15:30

Outros

•18/11/2021, 13:37