Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838029-74.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE PANIFICADORA CONDE LTDA

28/04/2026, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE PANIFICADORA CONDE LTDA

14/04/2026, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/04/2026, 16:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/04/2026, 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/03/2026, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 10:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2026, 09:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2026, 03:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

26/03/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/03/2026, 11:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2026, 11:03

Todas as movimentações(226)

DECORRIDO PRAZO DE PANIFICADORA CONDE LTDA

28/04/2026, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE PANIFICADORA CONDE LTDA

14/04/2026, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/04/2026, 16:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/04/2026, 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Outros

•27/03/2026, 03:26

Ciência de Decisão/Acórdão

•26/03/2026, 14:59

07/04/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/03/2026, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 10:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2026, 09:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2026, 03:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

26/03/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/03/2026, 11:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2026, 11:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/03/2026, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 10:58

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

26/03/2026, 10:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 08:45

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

13/03/2026, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/03/2026, 08:21

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

13/03/2026, 08:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2026, 08:19

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2026, 08:18

DECORRIDO PRAZO DE PANIFICADORA CONDE LTDA

13/03/2026, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/03/2026, 18:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2026, 18:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/03/2026, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

03/03/2026, 17:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/02/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/02/2026, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 14:31

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 14:29

OUTRAS DECISÕES

11/02/2026, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2026, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2026, 10:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/12/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 10:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2025, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2025, 10:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/11/2025, 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2025, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/10/2025, 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 20:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

21/10/2025, 20:19

OUTRAS DECISÕES

20/10/2025, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/10/2025, 17:16

PROCESSO DESARQUIVADO

17/10/2025, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2025, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2025, 17:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2025, 17:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2025, 17:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2025, 17:17

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/09/2025, 10:01

DECORRIDO PRAZO DE PANIFICADORA CONDE LTDA

07/08/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 12:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/07/2025, 12:16

PROCESSO DESARQUIVADO

28/07/2025, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2025, 11:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/07/2025, 11:34

OUTRAS DECISÕES

24/07/2025, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

10/07/2025, 12:19

DECORRIDO PRAZO DE PANIFICADORA CONDE LTDA

08/07/2025, 09:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/07/2025, 10:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2025, 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/06/2025, 11:05

TRANSITADO EM JULGADO

26/06/2025, 11:05

DECORRIDO PRAZO DE PANIFICADORA CONDE LTDA

26/06/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PANIFICADORA CONDE LTDA

26/06/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELADO: ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DESEMBARGADOR MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI RELATÓRIO Acórdão (Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL N. 0838029-74.2022.8.23.0010 1ª APELANTE/2ª APELADA: PANIFICADORA CONDE LTDA 2º APELANTE/1º Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença prolatada pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública ação anulatória n. 0838029-74.2022.8.23.001

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELADO: ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DESEMBARGADOR MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI RELATÓRIO Acórdão (Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL N. 0838029-74.2022.8.23.0010 1ª APELANTE/2ª APELADA: PANIFICADORA CONDE LTDA 2º APELANTE/1º Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença prolatada pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública ação anulatória n. 0838029-74.2022.8.23.001

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELADO: ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DESEMBARGADOR MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI RELATÓRIO Acórdão (Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL N. 0838029-74.2022.8.23.0010 1ª APELANTE/2ª APELADA: PANIFICADORA CONDE LTDA 2º APELANTE/1º Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença prolatada pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública ação anulatória n. 0838029-74.2022.8.23.001

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELADO: ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DESEMBARGADOR MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI RELATÓRIO Acórdão (Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL N. 0838029-74.2022.8.23.0010 1ª APELANTE/2ª APELADA: PANIFICADORA CONDE LTDA 2º APELANTE/1º Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença prolatada pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública ação anulatória n. 0838029-74.2022.8.23.001

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELADO: ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DESEMBARGADOR MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI RELATÓRIO Acórdão (Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL N. 0838029-74.2022.8.23.0010 1ª APELANTE/2ª APELADA: PANIFICADORA CONDE LTDA 2º APELANTE/1º Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença prolatada pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública ação anulatória n. 0838029-74.2022.8.23.001

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELADO: ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DESEMBARGADOR MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI RELATÓRIO Acórdão (Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL N. 0838029-74.2022.8.23.0010 1ª APELANTE/2ª APELADA: PANIFICADORA CONDE LTDA 2º APELANTE/1º Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença prolatada pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública ação anulatória n. 0838029-74.2022.8.23.001

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELADO: ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DESEMBARGADOR MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI RELATÓRIO Acórdão (Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL N. 0838029-74.2022.8.23.0010 1ª APELANTE/2ª APELADA: PANIFICADORA CONDE LTDA 2º APELANTE/1º Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença prolatada pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública ação anulatória n. 0838029-74.2022.8.23.001

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELADO: ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DESEMBARGADOR MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI RELATÓRIO Acórdão (Mozarildo Monteiro Cavalcanti - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL N. 0838029-74.2022.8.23.0010 1ª APELANTE/2ª APELADA: PANIFICADORA CONDE LTDA 2º APELANTE/1º Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença prolatada pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública ação anulatória n. 0838029-74.2022.8.23.001

02/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 19:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 19:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 14:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/05/2025, 10:12

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

30/05/2025, 08:50

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

30/05/2025, 08:50

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

30/05/2025, 08:50

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

30/05/2025, 08:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/04/2025, 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2025, 17:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/04/2025, 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2025, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 11:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/05/2025 08:00 ATÉ 29/05/2025 23:59

30/04/2025, 11:17

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

30/04/2025, 09:30

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

30/04/2025, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/04/2025, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2025, 10:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/04/2025, 10:19

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/04/2025, 10:18

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/04/2025, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

02/04/2025, 10:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/04/2025, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2025, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

31/03/2025, 12:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE PANIFICADORA CONDE LTDA

31/03/2025, 11:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE PANIFICADORA CONDE LTDA

31/03/2025, 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 10:05

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

13/03/2025, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/03/2025, 08:21

DECORRIDO PRAZO DE PANIFICADORA CONDE LTDA

01/03/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PANIFICADORA CONDE LTDA

01/03/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELADO: ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI DESPACHO Diante do pedido de gratuidade da justiça formulado nas razões do primeiro recurso, no qual o advogado pleiteia a majoração dos honorários fixados a título de sucumbência, em conformidade com o art. 99, §2º do CPC, determino que o causídico José Antônio de Oliveira Silva – OAB/RR 2090, comprove o preenchimento d APELAÇÃO CÍVEL N. 0838029-74.2022.8.23.0010 1ª APELANTE/2ª APELADA: PANIFICADORA CONDE LTDA 2º APELANTE/1º

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 10:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2025, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

07/02/2025, 10:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/02/2025, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2025, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/02/2025, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

06/02/2025, 09:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE PANIFICADORA CONDE LTDA

05/02/2025, 19:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE PANIFICADORA CONDE LTDA

05/02/2025, 19:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 10:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2024, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/11/2024, 19:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/11/2024, 19:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2024, 09:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2024, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/11/2024, 18:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE PANIFICADORA CONDE LTDA

04/11/2024, 18:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 10:39

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

30/09/2024, 00:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/03/2024, 09:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/03/2024, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2024, 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 09:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/02/2024, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2023, 08:05

DECORRIDO PRAZO DE PANIFICADORA CONDE LTDA

31/10/2023, 16:12

DECORRIDO PRAZO DE PANIFICADORA CONDE LTDA

31/10/2023, 16:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 17:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/10/2023, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/10/2023, 08:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/10/2023, 14:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 08:57

CONCEDIDO O PEDIDO

13/09/2023, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/09/2023, 11:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/06/2023, 10:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE PANIFICADORA CONDE LTDA

20/06/2023, 10:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE PANIFICADORA CONDE LTDA

20/06/2023, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2023, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/06/2023, 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2023, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2023, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 08:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/06/2023, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2023, 16:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/04/2023, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2023, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 10:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/03/2023, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

16/03/2023, 17:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE PANIFICADORA CONDE LTDA

16/03/2023, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

16/03/2023, 16:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 10:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2023, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2023, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/02/2023, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 12:22

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

13/12/2022, 09:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/12/2022, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/12/2022, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2022, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/12/2022, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/12/2022, 10:49

Outros

•26/03/2026, 10:54

Outros

•11/02/2026, 18:06

Outros

•03/12/2025, 16:17

Outros

•20/10/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:16

Outros

•24/07/2025, 08:52

Outros

•30/05/2025, 10:12

Outros

•02/04/2025, 10:14

Outros

•13/03/2025, 09:44

Outros

•11/02/2025, 09:55

Outros

•30/09/2024, 00:02

Outros

•21/02/2024, 13:02

Outros

•11/10/2023, 12:14

Todos os documentos(19)

Outros

•27/03/2026, 03:26

Ciência de Decisão/Acórdão

•26/03/2026, 14:59

Outros

•26/03/2026, 10:54

Outros

•11/02/2026, 18:06

Outros

•03/12/2025, 16:17

Outros

•20/10/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:16

Outros

•24/07/2025, 08:52

Outros

•30/05/2025, 10:12

Outros

•02/04/2025, 10:14

Outros

•13/03/2025, 09:44

Outros

•11/02/2025, 09:55

Outros

•30/09/2024, 00:02

Outros

•21/02/2024, 13:02

Outros

•11/10/2023, 12:14

Outros

•13/09/2023, 13:46

Outros

•05/06/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:05

Outros

•13/12/2022, 09:05