Processo 0836141-70.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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ESTADO DE RORAIMA

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Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB/SP 154280·CPF·Representa: Autor

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

POSITIVO INFORMATICA S/A

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POSITIVO TECNOLOGIA S/A

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POSITIVO TECNOLOGIA S.A.

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ESTADO DE RORAIMA

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Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ESTADUAL DE RORAIMA

Reu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 17:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 17:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 16:34

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

23/04/2026, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2026, 14:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/04/2026, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2026, 13:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/03/2026, 10:25

Todas as movimentações(245)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 17:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 17:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•03/05/2024, 11:10

Outros

•12/03/2024, 09:59

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29/04/2026, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 16:34

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

23/04/2026, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2026, 14:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/04/2026, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2026, 13:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/03/2026, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/03/2026, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2026, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/03/2026, 08:02

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2026, 08:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/03/2026, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2026, 10:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/03/2026, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2026, 19:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2026, 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2026, 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2026, 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2026, 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/02/2026, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/02/2026, 13:34

TRANSITADO EM JULGADO

25/02/2026, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2026, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2026, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2026, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2026, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/02/2025, 10:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/02/2025, 07:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE POSITIVO TECNOLOGIA S/A

21/02/2025, 08:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE POSITIVO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA

21/02/2025, 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/02/2025, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/02/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravantes: Positivo Tecnologia S/A e outra. Advogado: Luis Henrique da Costa Pires. Agravado: Estado de Roraima. Procuradora do Estado: Daniella Torres Melo Bezerra. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N.º 0836141-70.2022.8.23.0010. Trata-se de agravo em recurso especial (EP 97.1), interposto por POSITIVO TECNOLOGIA S/A e OUTRA. Mantenho a d

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 07:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2025, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

12/02/2025, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/02/2025, 14:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

12/12/2024, 19:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2024, 12:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2024, 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2024, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 11:16

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

13/11/2024, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/10/2024, 09:59

TRANSITADO EM JULGADO

25/10/2024, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2024, 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE POSITIVO TECNOLOGIA S/A

25/10/2024, 09:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE POSITIVO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA

25/10/2024, 09:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/10/2024, 20:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 20:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2024, 20:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

11/10/2024, 13:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

11/10/2024, 13:53

EXTINTO OS AUTOS EM RAZÃO DE PERDA DE OBJETO

11/10/2024, 13:16

OUTRAS DECISÕES

11/10/2024, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

11/10/2024, 10:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2024, 10:38

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

11/10/2024, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

11/10/2024, 10:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2024, 10:37

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

11/10/2024, 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/10/2024, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/10/2024, 08:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/10/2024, 08:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2024, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

08/10/2024, 19:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2024, 14:00

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

29/08/2024, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2024, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

29/08/2024, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

29/08/2024, 13:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2024, 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2024, 09:05

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

29/07/2024, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 12:27

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

29/07/2024, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

22/07/2024, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2024, 13:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/07/2024, 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2024, 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2024, 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2024, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 18:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2024, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

04/07/2024, 19:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/07/2024, 18:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

04/06/2024, 11:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2024, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

03/06/2024, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2024, 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2024, 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2024, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 11:44

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/05/2024, 11:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

03/05/2024, 07:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2024, 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2024, 08:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/04/2024 08:00 ATÉ 02/05/2024 23:59

05/04/2024, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 12:06

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

05/04/2024, 11:40

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

05/04/2024, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/04/2024, 11:33

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

05/04/2024, 11:14

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

05/04/2024, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/04/2024, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

01/04/2024, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2024, 15:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/03/2024, 15:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2024, 15:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2024, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 11:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/03/2024, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/03/2024, 11:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2024, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/03/2024, 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2024, 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2024, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 11:07

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/02/2024, 10:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

23/02/2024, 07:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/01/2024, 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/01/2024, 08:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 08:00 ATÉ 22/02/2024 23:59

10/01/2024, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 17:28

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

28/12/2023, 09:01

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

28/12/2023, 09:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/10/2023, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

02/10/2023, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2023, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

02/10/2023, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

02/10/2023, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2023, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/10/2023, 13:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2023, 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2023, 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2023, 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2023, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 16:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/08/2023, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2023, 14:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE POSITIVO TECNOLOGIA S/A

04/08/2023, 09:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE POSITIVO INFORMÁTICA S/A

04/08/2023, 09:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE POSITIVO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA

04/08/2023, 09:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE POSITIVO INFORMATICA

04/08/2023, 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2023, 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2023, 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2023, 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2023, 08:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/07/2023, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2023, 16:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/07/2023, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/07/2023, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 16:26

CONCEDIDA A SEGURANÇA

06/07/2023, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2023, 07:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2023, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2023, 14:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/05/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2023, 11:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/04/2023, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2023, 09:01

PRAZO DECORRIDO

04/04/2023, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE POSITIVO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA

31/03/2023, 09:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

21/03/2023, 06:43

RETORNO DE MANDADO

20/03/2023, 22:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/03/2023, 15:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2023, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2023, 08:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2023, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 14:25

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

03/03/2023, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 14:23

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/03/2023, 14:22

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

03/03/2023, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/12/2022, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2022, 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2022, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 09:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2022, 08:40

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/11/2022, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/11/2022, 13:41

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2022, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/11/2022, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/11/2022, 13:41

Outros

•23/02/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:06

Outros

•06/07/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:25

Outros

•03/03/2023, 11:27

Outros

•29/11/2022, 08:40