Processo 0815811-52.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.789,98

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

SELMA LUCIA BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/05/2026, 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2026, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE SELMA LÚCIA BATISTA DE OLIVEIRA

27/04/2026, 10:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/04/2026, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/04/2026, 06:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 06:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 06:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

23/04/2026, 06:33

CONCEDIDO O PEDIDO

22/04/2026, 14:12

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

15/04/2026, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 18:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE SELMA LÚCIA BATISTA DE OLIVEIRA

10/04/2025, 09:55

Todas as movimentações(72)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/05/2026, 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2026, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE SELMA LÚCIA BATISTA DE OLIVEIRA

27/04/2026, 10:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/04/2026, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•06/12/2022, 17:28

Outros

•05/12/2022, 11:48

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legal

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23/04/2026, 06:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 06:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 06:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

23/04/2026, 06:33

CONCEDIDO O PEDIDO

22/04/2026, 14:12

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

15/04/2026, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 18:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE SELMA LÚCIA BATISTA DE OLIVEIRA

10/04/2025, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 09:53

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

10/04/2025, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 08:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

10/04/2025, 08:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

02/04/2025, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2025, 20:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/02/2025, 18:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

17/02/2025, 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0815811-52.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): Selma Lúcia Batista de Oliveira ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 900280

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 07:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/02/2025, 07:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 12:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/12/2022, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2022, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2022, 17:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 15:12

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

05/12/2022, 11:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/08/2022, 20:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2022, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2022, 02:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2022, 00:03

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

04/08/2022, 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 08:01

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

03/08/2022, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2022, 16:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2022, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2022, 15:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 15:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/08/2022, 14:44

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

21/06/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE SELMA LÚCIA BATISTA DE OLIVEIRA

13/06/2022, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2022, 10:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/06/2022, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 13:56

CONCEDIDO O PEDIDO

10/06/2022, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/06/2022, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

09/06/2022, 08:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 17:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/05/2022, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/05/2022, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/05/2022, 16:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/05/2022, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/05/2022, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2022, 16:23

Outros

•03/08/2022, 16:32

Outros

•10/06/2022, 12:40

Outros

•24/05/2022, 12:41