Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800011-50.2024.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 8.688,03

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Mucajaí

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias

Partes do Processo

IRACEMA SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA ZORZETTI JACOMINI CARDOSO

OAB/RR 1800·CPF·Representa: Autor

BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA

OAB/RR 1196·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO

OAB/RR 1388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2026, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 09:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

27/11/2025, 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/09/2025, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 19:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 16:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/08/2025, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2025, 07:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/07/2025, 19:18

APENSADO AO PROCESSO 0800523-48.2015.8.23.0030

11/07/2025, 06:50

Todas as movimentações(96)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2026, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 09:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/11/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

Documentos

Acórdão

•17/12/2024, 08:14

Outros

•18/10/2024, 11:08

27/11/2025, 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/09/2025, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 19:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 16:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/08/2025, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2025, 07:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/07/2025, 19:18

APENSADO AO PROCESSO 0800523-48.2015.8.23.0030

11/07/2025, 06:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 07:33

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

23/06/2025, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2025, 09:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/06/2025, 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 07:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/04/2025, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2025, 07:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

11/04/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2025, 18:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800011-50.2024.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Autor(s) IRACEMA SOUSA Réu(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR D E C I S Ã O 1) Intime-se o Executad

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 07:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2025, 13:13

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2025, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

05/02/2025, 07:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

05/02/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

21/01/2025, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 08:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/12/2024, 08:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/12/2024, 09:16

TRANSITADO EM JULGADO

16/12/2024, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2024, 09:16

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

14/12/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2024, 09:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRACEMA SOUSA

30/10/2024, 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 12:35

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/10/2024, 11:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

18/10/2024, 08:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2024 08:00 ATÉ 17/10/2024 23:59

24/09/2024, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 13:45

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

24/09/2024, 12:29

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

24/09/2024, 12:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/09/2024, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

17/09/2024, 12:22

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2024, 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/09/2024, 08:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

17/09/2024, 08:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2024, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2024, 13:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/08/2024, 11:22

DECORRIDO PRAZO DE IRACEMA SOUSA

25/07/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 09:25

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

17/06/2024, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2024, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 13:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRACEMA SOUSA

20/05/2024, 21:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2024, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2024, 08:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/04/2024, 20:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2024, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 12:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 08:35

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONSTESTAÇÃO

21/03/2024, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/03/2024, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/03/2024, 15:49

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

22/01/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

11/01/2024, 08:37

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

10/01/2024, 17:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/01/2024, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/01/2024, 15:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/01/2024, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/01/2024, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/01/2024, 15:52

Outros

•17/06/2024, 16:39

Outros

•18/04/2024, 20:58

Outros

•10/01/2024, 17:33