Execução da Pena 0800756-94.2023.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Caracaraí - VEPEMA

Partes do Processo

ADRIANO SILVA SEVERINO SANTOS

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS ARRUDA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

OAB/RR 200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 18:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2025, 00:08

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/04/2025, 08:47

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2025, 08:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/04/2025, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2025, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 12:38

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

09/04/2025, 11:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/04/2025, 11:16

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

09/04/2025, 11:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2025, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2025, 17:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/03/2025, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2025, 10:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/03/2025, 11:15

Todas as movimentações(101)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 18:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2025, 00:08

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/04/2025, 08:47

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2025, 08:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/04/2025, 13:31

Documentos

Outros

•28/10/2024, 11:22

Outros

•18/09/2024, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2025, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 12:38

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

09/04/2025, 11:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/04/2025, 11:16

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

09/04/2025, 11:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2025, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2025, 17:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/03/2025, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2025, 10:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/03/2025, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2025, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE CARACARAÍ - VEPEMA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800756-94.2023.8.23.0020 DECISÃO Defiro o prazo de 5 dias para manifestação por parte do investigado. Após, dê-se vista ao MP para manifestação considerando que comprovado pagamento do valor total

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 21:17

CONCEDIDO O PEDIDO

11/02/2025, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2025, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 18:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 09:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2025, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2025, 12:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/01/2025, 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/01/2025, 10:31

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

28/11/2024, 11:47

JUNTADA DE EMAIL

31/10/2024, 09:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO

30/10/2024, 09:44

CONCEDIDO O PEDIDO

28/10/2024, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2024, 09:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2024, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2024, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2024, 14:23

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/10/2024, 09:31

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

07/10/2024, 15:31

RETORNO DE MANDADO

03/10/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/09/2024, 09:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO

23/09/2024, 09:27

CONCEDIDO O PEDIDO

18/09/2024, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2024, 09:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2024, 10:51

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2024, 10:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/09/2024, 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/09/2024, 15:07

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

06/09/2024, 15:07

PRAZO DECORRIDO

04/09/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2024, 12:28

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/08/2024, 09:04

RETORNO DE MANDADO

23/08/2024, 16:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/07/2024, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2024, 09:36

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/06/2024, 14:12

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/06/2024, 14:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 10:40

CONCEDIDO O PEDIDO

03/06/2024, 08:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2024, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2024, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2024, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 09:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/05/2024, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2024, 12:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2024, 10:00

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2024, 10:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/05/2024, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/04/2024, 09:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2024, 09:51

PRAZO DECORRIDO

23/03/2024, 00:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

11/03/2024, 09:57

RETORNO DE MANDADO

08/03/2024, 15:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2024, 12:12

CONCEDIDO O PEDIDO

23/01/2024, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2024, 10:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2024, 10:05

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2024, 10:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/01/2024, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/12/2023, 12:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/12/2023, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/12/2023, 19:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 11:35

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/10/2023, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2023, 15:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/09/2023, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS ARRUDA DE SOUSA

19/09/2023, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2023, 16:54

JUNTADA DE REQUERIMENTO

18/09/2023, 16:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 11:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/08/2023, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2023, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 06:57

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA EXECUÇÃO DA PENA

17/08/2023, 06:57

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/08/2023, 06:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/08/2023, 12:45

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

16/08/2023, 12:45

Outros

•03/06/2024, 08:36

Outros

•14/05/2024, 14:42

Outros

•23/01/2024, 09:55

Outros

•22/08/2023, 14:26