Execução da Pena 0800756-94.2023.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Acordo de Não Persecução Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJRR
1° Grau
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Data de Distribuição
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Caracaraí - VEPEMA
Partes do Processo
ADRIANO SILVA SEVERINO SANTOS
CPF
783.***.***-68
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84.***.***.0001-44
Mostrar
Autor
ANTONIO CARLOS ARRUDA DE SOUSA
CPF
184.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES
OAB/RR 200
·
CPF
135.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025, 18:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2025, 00:08
JUNTADA DE CIÊNCIA
10/04/2025, 08:47
RECEBIDOS OS AUTOS
10/04/2025, 08:47
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/04/2025, 13:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/04/2025, 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025, 12:38
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA
09/04/2025, 11:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/04/2025, 11:16
JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
09/04/2025, 11:15
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/03/2025, 17:07
RECEBIDOS OS AUTOS
24/03/2025, 17:07
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/03/2025, 00:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2025, 10:39
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
07/03/2025, 11:15
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Todas as movimentações
(101)
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025, 18:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2025, 00:08
JUNTADA DE CIÊNCIA
10/04/2025, 08:47
RECEBIDOS OS AUTOS
10/04/2025, 08:47
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/04/2025, 13:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/04/2025, 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025, 12:38
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA
09/04/2025, 11:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/04/2025, 11:16
JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
09/04/2025, 11:15
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/03/2025, 17:07
RECEBIDOS OS AUTOS
24/03/2025, 17:07
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/03/2025, 00:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2025, 10:39
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
07/03/2025, 11:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2025, 09:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025, 15:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025, 00:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE CARACARAÍ - VEPEMA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail:
[email protected]
Proc. n.° 0800756-94.2023.8.23.0020 DECISÃO Defiro o prazo de 5 dias para manifestação por parte do investigado. Após, dê-se vista ao MP para manifestação considerando que comprovado pagamento do valor total
17/02/2025, 00:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/02/2025, 05:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025, 21:17
CONCEDIDO O PEDIDO
11/02/2025, 12:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2025, 15:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025, 18:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025, 09:58
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/01/2025, 12:30
RECEBIDOS OS AUTOS
10/01/2025, 12:30
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/01/2025, 08:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/01/2025, 10:31
JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO
28/11/2024, 11:47
JUNTADA DE EMAIL
31/10/2024, 09:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO
30/10/2024, 09:44
CONCEDIDO O PEDIDO
28/10/2024, 11:22
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/10/2024, 09:43
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/10/2024, 10:32
RECEBIDOS OS AUTOS
21/10/2024, 10:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/10/2024, 14:23
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
15/10/2024, 09:31
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/10/2024, 15:31
RETORNO DE MANDADO
03/10/2024, 17:45
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
23/09/2024, 09:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO
23/09/2024, 09:27
CONCEDIDO O PEDIDO
18/09/2024, 13:58
CONCLUSOS PARA DECISÃO
17/09/2024, 09:29
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/09/2024, 10:51
RECEBIDOS OS AUTOS
12/09/2024, 10:51
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/09/2024, 13:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/09/2024, 15:07
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
06/09/2024, 15:07
PRAZO DECORRIDO
04/09/2024, 00:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/08/2024, 12:28
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/08/2024, 09:04
RETORNO DE MANDADO
23/08/2024, 16:56
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
24/07/2024, 12:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2024, 09:36
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/06/2024, 14:12
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/06/2024, 14:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2024, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024, 10:40
CONCEDIDO O PEDIDO
03/06/2024, 08:36
CONCLUSOS PARA DECISÃO
28/05/2024, 10:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/05/2024, 09:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024, 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2024, 09:54
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/05/2024, 14:42
CONCLUSOS PARA DECISÃO
13/05/2024, 12:17
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/05/2024, 10:00
RECEBIDOS OS AUTOS
10/05/2024, 10:00
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/05/2024, 09:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/04/2024, 09:52
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/04/2024, 09:51
PRAZO DECORRIDO
23/03/2024, 00:07
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
11/03/2024, 09:57
RETORNO DE MANDADO
08/03/2024, 15:12
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
05/02/2024, 12:12
CONCEDIDO O PEDIDO
23/01/2024, 09:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2024, 10:56
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/01/2024, 10:05
RECEBIDOS OS AUTOS
19/01/2024, 10:05
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/01/2024, 00:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/12/2023, 12:35
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/12/2023, 12:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2023, 19:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2023, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023, 11:35
JUNTADA DE CIÊNCIA
16/10/2023, 15:36
RECEBIDOS OS AUTOS
16/10/2023, 15:36
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/09/2023, 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS ARRUDA DE SOUSA
19/09/2023, 00:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/09/2023, 16:54
JUNTADA DE REQUERIMENTO
18/09/2023, 16:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2023, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023, 11:56
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
22/08/2023, 14:26
CONCLUSOS PARA DECISÃO
21/08/2023, 10:26
RECEBIDOS OS AUTOS
17/08/2023, 06:57
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA EXECUÇÃO DA PENA
17/08/2023, 06:57
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
17/08/2023, 06:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/08/2023, 12:45
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
16/08/2023, 12:45
Documentos
Outros
•
28/10/2024, 11:22
Outros
•
18/09/2024, 13:58
Outros
•
03/06/2024, 08:36
Outros
•
14/05/2024, 14:42
Outros
•
23/01/2024, 09:55
Outros
•
22/08/2023, 14:26