Agravo Interno Cível 0840253-48.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 94.962,40

Órgão julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

DANIEL CONCECAO ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

OAB/RR 957·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/RR 21714·CPF·Representa: Réu

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 156187·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DANIEL CONCECAO ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

CNPJ

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

OAB/RR 957·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/RR 21714·CPF·Representa: Réu

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 156187·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MINAS TOMAZ

OAB/SP 223979918·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP 235738·CPF·Representa: Réu

ROBERTA SACCHI CARVALHO

OAB/SP 301189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/04/2026, 08:53

TRANSITADO EM JULGADO

13/04/2026, 08:53

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL

11/04/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

11/04/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

11/04/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

11/04/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

11/04/2026, 00:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL CONCECAO ARAUJO

10/04/2026, 14:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 10:57

Todas as movimentações(68)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/04/2026, 08:53

TRANSITADO EM JULGADO

13/04/2026, 08:53

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL

11/04/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

11/04/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Documentos

Nenhum documento disponível

11/04/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

11/04/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

11/04/2026, 00:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL CONCECAO ARAUJO

10/04/2026, 14:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 10:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/03/2026, 10:54

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

13/03/2026, 07:21

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

13/03/2026, 07:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2026, 20:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2026, 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2026, 07:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2026, 02:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2026, 23:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/02/2026, 12:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2026 08:00 ATÉ 12/03/2026 23:59

20/02/2026, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 12:33

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

20/02/2026, 12:07

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

20/02/2026, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/12/2025, 09:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/12/2025, 09:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/12/2025, 09:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

20/12/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

20/12/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL

20/12/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

20/12/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

20/12/2025, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

18/12/2025, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/12/2025, 09:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 08:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/11/2025, 08:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2025, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2025, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/11/2025, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

19/11/2025, 14:49