Processo 0800820-18.2022.8.23.0060 - TJRR | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de São Luiz do Anauá

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

LUCIANA PEREIRA VIEIRA

CPF

VITIMA

REGINALDO DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

OAB/RJ 215778·CPF·Representa: Réu

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

OAB/RR 1717·CPF·Representa: Réu

SABRINA DA SILVA SABINO

OAB/RR 2314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/04/2025, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2025, 12:50

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2025, 12:50

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/04/2025, 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

08/04/2025, 08:38

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

08/04/2025, 08:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2025, 10:23

JUNTADA DE OUTROS

01/04/2025, 07:50

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

01/04/2025, 07:36

EXPEDIÇÃO DE INFODIP - CDJ

01/04/2025, 07:35

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

01/04/2025, 07:33

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

01/04/2025, 07:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2025, 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2025, 13:58

JUNTADA DE OUTROS

05/03/2025, 21:10

Todas as movimentações(205)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/04/2025, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2025, 12:50

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2025, 12:50

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/04/2025, 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

08/04/2025, 08:38

Documentos

Outros

•26/11/2024, 12:56

Outros

•22/07/2024, 16:13

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

08/04/2025, 08:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2025, 10:23

JUNTADA DE OUTROS

01/04/2025, 07:50

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

01/04/2025, 07:36

EXPEDIÇÃO DE INFODIP - CDJ

01/04/2025, 07:35

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

01/04/2025, 07:33

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

01/04/2025, 07:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2025, 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2025, 13:58

JUNTADA DE OUTROS

05/03/2025, 21:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Reginaldo da Conceição DEFENSORIA PÚBLICA/RR: Mariana Ribeiro Lorenzi APELADO: O Ministério Público do Estado de Roraima – MPE/RR RELATOR:Des. Leonardo Cupello RELATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800820-18.2022.8.23.0060 Cuida-se de recurso de apelação criminal interposto por, contra sentença Reginaldo da Conceição conden

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/02/2025, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2025, 11:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/02/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/02/2025, 10:01

EXPEDIÇÃO DE TRÂNSITO DE SENTENÇA

13/02/2025, 10:01

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

13/02/2025, 09:57

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

13/02/2025, 09:57

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

13/02/2025, 09:57

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/02/2025, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO DA CONCEIÇÃO

11/02/2025, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/02/2025, 17:30

TRANSITADO EM JULGADO

10/02/2025, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2025, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2024, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/11/2024, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2024, 15:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/11/2024, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/11/2024, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 14:08

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/11/2024, 12:56

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

22/11/2024, 08:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2024, 09:18

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2024, 09:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/10/2024, 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2024, 18:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/11/2024 09:00 ATÉ 21/11/2024 23:59

29/10/2024, 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 18:44

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

29/10/2024, 12:18

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

29/10/2024, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

29/10/2024, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2024, 12:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2024, 12:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/09/2024, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/09/2024, 20:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2024, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2024, 14:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/09/2024, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/09/2024, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2024, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2024, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 13:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/08/2024, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

01/08/2024, 12:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/08/2024, 12:09

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2024, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

22/07/2024, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

22/07/2024, 16:40

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

22/07/2024, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2024, 15:06

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/07/2024, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/07/2024, 22:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2024, 10:49

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/07/2024, 09:45

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/07/2024, 09:45

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

14/07/2024, 22:27

RETORNO DE MANDADO

14/07/2024, 19:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2024, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/07/2024, 13:00

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2024, 13:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/07/2024, 11:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

02/07/2024, 15:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/07/2024, 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/07/2024, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2024, 08:48

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

30/06/2024, 23:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2024, 10:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/06/2024, 17:53

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

17/06/2024, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

17/06/2024, 16:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2024, 00:05

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

30/05/2024, 11:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/05/2024, 05:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 22:27

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

28/05/2024, 22:11

OUTRAS DECISÕES

15/05/2024, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2024, 10:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/05/2024, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2024, 09:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2024, 13:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/04/2024, 16:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/04/2024, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2024, 16:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2024, 12:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2024, 08:11

DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO DA CONCEIÇÃO

30/01/2024, 00:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2024, 10:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2023, 11:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 09:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2023, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/12/2023, 14:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2023, 08:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2023, 09:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2023, 11:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2023, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2023, 13:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2023, 16:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2023, 15:44

DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO DA CONCEIÇÃO

18/04/2023, 00:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2023, 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 10:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/03/2023, 11:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2023, 11:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/02/2023, 17:45

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

23/02/2023, 13:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2023, 00:01

JUNTADA DE CERTIDÃO CARCERÁRIA

03/02/2023, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 09:23

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

02/02/2023, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2023, 11:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/02/2023, 11:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

01/02/2023, 10:35

RETORNO DE MANDADO

31/01/2023, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2023, 07:57

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

26/01/2023, 07:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

25/01/2023, 19:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/01/2023, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2023, 15:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/01/2023, 15:54

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

24/01/2023, 12:15

RETORNO DE MANDADO

23/01/2023, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2023, 12:30

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

19/01/2023, 18:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/01/2023, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/01/2023, 15:40

EXPEDIÇÃO DE OUTRO

18/01/2023, 15:32

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

18/01/2023, 15:23

REVOGADA A PRISÃO

17/01/2023, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2023, 14:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2023, 09:28

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2023, 09:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/01/2023, 08:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/01/2023, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2023, 17:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2022, 00:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/12/2022, 14:26

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/12/2022, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2022, 17:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/12/2022, 17:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/12/2022, 13:04

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

15/12/2022, 13:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/12/2022, 12:57

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

15/12/2022, 12:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

15/12/2022, 12:53

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

15/12/2022, 12:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

15/12/2022, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO CARCERÁRIA

15/12/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/12/2022, 12:33

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

15/12/2022, 12:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

12/12/2022, 18:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

07/12/2022, 13:17

CONCEDIDO O PEDIDO

01/12/2022, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 22:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2022, 16:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2022, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 12:55

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

03/11/2022, 12:55

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

25/10/2022, 17:30

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

25/10/2022, 16:39

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

25/10/2022, 16:33

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

25/10/2022, 16:32

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

25/10/2022, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2022, 16:59

JUNTADA DE DENÚNCIA

24/10/2022, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2022, 15:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/10/2022, 00:03

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

18/10/2022, 18:18

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

10/10/2022, 14:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/10/2022, 14:43

LEITURA DE MANDADO DE PRISÃO REALIZADA

10/10/2022, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2022, 13:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO

10/10/2022, 13:33

CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

10/10/2022, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2022, 11:54

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

10/10/2022, 11:41

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

10/10/2022, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/10/2022, 09:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/10/2022, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2022, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2022, 09:22

Outros

•30/06/2024, 23:48

Outros

•15/05/2024, 10:15

Outros

•07/12/2023, 09:11

Outros

•28/03/2023, 11:51

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/01/2023, 12:30

Outros

•17/01/2023, 16:52

Outros

•01/12/2022, 14:30

Outros

•25/10/2022, 11:54

Outros

•10/10/2022, 12:30