Processo 0810144-85.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 24.418,60

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

DAMIANA FAUSTINO BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

OAB/RR 495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 09:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2026

13/05/2026, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2026, 19:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2026, 00:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

17/04/2026, 11:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAMIANA FAUSTINO BEZERRA

17/04/2026, 11:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/04/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/04/2026, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 16:12

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

15/04/2026, 16:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/04/2026, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 10:13

Todas as movimentações(67)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 09:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2026

13/05/2026, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2026, 19:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•30/08/2022, 20:21

Outros

•30/08/2022, 16:15

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legal

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26/04/2026, 00:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

17/04/2026, 11:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAMIANA FAUSTINO BEZERRA

17/04/2026, 11:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/04/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/04/2026, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 16:12

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

15/04/2026, 16:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/04/2026, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 10:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/04/2025, 11:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAMIANA FAUSTINO BEZERRA

10/04/2025, 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 15:21

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

10/04/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 10:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

10/04/2025, 10:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

02/04/2025, 08:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2025, 14:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/02/2025, 19:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

25/02/2025, 19:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0810144-85.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): DAMIANA FAUSTINO BEZERRA ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.20

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 14:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/02/2025, 14:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 12:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/09/2022, 13:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2022, 20:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2022, 20:21

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

30/08/2022, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 17:35

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

30/08/2022, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2022, 12:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/07/2022, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAMIANA FAUSTINO BEZERRA

12/07/2022, 05:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2022, 05:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 09:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2022, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2022, 18:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2022, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

27/06/2022, 16:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/06/2022, 10:53

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

13/05/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

02/05/2022, 12:20

CONCEDIDO O PEDIDO

28/04/2022, 21:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/04/2022, 12:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/04/2022, 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/04/2022, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2022, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/04/2022, 10:16

Outros

•04/07/2022, 08:53

Outros

•28/04/2022, 21:49