Processo 0817672-39.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.586,32

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

VALDOMIRO BRANDAO FIGUEREDO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 11:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2025, 09:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 18:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDOMIRO BRANDAO FIGUEREDO

07/04/2025, 21:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 21:33

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

07/04/2025, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 14:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:30

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

20/03/2025, 11:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

20/03/2025, 11:13

CONCEDIDO O PEDIDO

20/03/2025, 10:51

Todas as movimentações(41)

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 11:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2025, 09:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 18:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDOMIRO BRANDAO FIGUEREDO

Documentos

Decisão

•26/06/2023, 08:54

07/04/2025, 21:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 21:33

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

07/04/2025, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 14:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:30

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

31/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

20/03/2025, 11:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

20/03/2025, 11:13

CONCEDIDO O PEDIDO

20/03/2025, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2025, 20:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/02/2025, 18:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

17/02/2025, 14:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0817672-39.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): VALDOMIRO BRANDAO FIGUEREDO ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 14:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/02/2025, 14:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 13:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/06/2023, 12:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2023, 12:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDOMIRO BRANDAO FIGUEREDO

26/06/2023, 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2023, 15:32

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

26/06/2023, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 10:02

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

26/06/2023, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/06/2023, 09:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/05/2023, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/05/2023, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/05/2023, 09:32