Apelação Cível 0726928-81.2012.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJRR
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
08/01/2026
Valor da Causa
R$ 56.606,68
Órgão julgador
Turma Recursal de Boa Vista
Processos relacionados
1° Grau · TJRR · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista
1° Grau · TJRR · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal
2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha
Partes do Processo
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
GUTO ALMEIDA RODRIGUES
CPF
010.***.***-86
Mostrar
Reu
MARIA LUSINEIDE ALMEIDA DE SOUSA
CPF
169.***.***-34
Mostrar
Reu
ALMEIDA DE SOUSA & RODRIGUES LTDA - EPP
CNPJ
84.***.***.0001-27
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR
OAB/RR 348
·
CPF
388.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
PABLO RAMON DA SILVA MACIEL
OAB/RR 861
·
CPF
898.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
INAJÁ DE QUEIROZ MADURO
OAB/RR 221
·
CPF
446.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
RENÚNCIA DE PRAZO DE GUTO ALMEIDA RODRIGUES
08/05/2026, 14:21
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA LUSINEIDE ALMEIDA DE SOUSA
28/04/2026, 11:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2026, 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2026, 00:04
RENÚNCIA DE PRAZO DE ALMEIDA DE SOUSA & RODRIGUES LTDA - EPP
13/04/2026, 12:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2026, 12:15
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/04/2026, 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2026, 15:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
10/04/2026, 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2026, 15:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
10/04/2026, 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2026, 15:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
10/04/2026, 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2026, 15:45
JUNTADA DE ACÓRDÃO
10/04/2026, 15:07
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
RENÚNCIA DE PRAZO DE GUTO ALMEIDA RODRIGUES
08/05/2026, 14:21
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA LUSINEIDE ALMEIDA DE SOUSA
28/04/2026, 11:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2026, 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2026, 00:04
RENÚNCIA DE PRAZO DE ALMEIDA DE SOUSA & RODRIGUES LTDA - EPP
Documentos
Nenhum documento disponível
13/04/2026, 12:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2026, 12:15
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/04/2026, 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2026, 15:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
10/04/2026, 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2026, 15:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
10/04/2026, 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2026, 15:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
10/04/2026, 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2026, 15:45
JUNTADA DE ACÓRDÃO
10/04/2026, 15:07
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
10/04/2026, 08:46
DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO
10/04/2026, 08:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2026, 09:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2026, 09:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2026, 12:36
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2026, 08:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
10/03/2026, 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2026, 08:29
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
10/03/2026, 08:29
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
10/03/2026, 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2026, 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2026, 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2026, 08:28
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/04/2026 08:00 ATÉ 09/04/2026 23:59
10/03/2026, 08:28
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
09/03/2026, 19:09
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
09/03/2026, 19:09
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/01/2026, 12:00
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
08/01/2026, 11:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR
08/01/2026, 11:46
RECEBIDOS OS AUTOS
08/01/2026, 11:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
04/12/2025, 08:02