Cumprimento de sentença 0846559-96.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.183,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível JE · TJRR · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Cível TR · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/01/2026, 09:25

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

09/01/2026, 09:25

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

24/11/2025, 09:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2025, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2025, 10:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2025, 12:47

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/11/2025, 12:02

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

17/10/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR.LTDA

17/10/2025, 00:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2025, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2025, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

08/10/2025, 12:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2025, 09:48

Todas as movimentações(128)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/01/2026, 09:25

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

09/01/2026, 09:25

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

24/11/2025, 09:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2025, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2025, 10:33

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2025, 12:47

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/11/2025, 12:02

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

17/10/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR.LTDA

17/10/2025, 00:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2025, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2025, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

08/10/2025, 12:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2025, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

02/10/2025, 19:15

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

27/09/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR.LTDA

27/09/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

27/09/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/09/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/09/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 13:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/09/2025, 13:02

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/09/2025, 13:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2025

23/09/2025, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2025, 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/09/2025, 10:23

TRANSITADO EM JULGADO

23/09/2025, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2025, 10:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 09:21

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/09/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 09:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2025, 23:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2025, 23:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

01/09/2025, 09:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

01/09/2025, 09:24

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

01/09/2025, 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2025, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2025, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2025, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2025, 17:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 11:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2025, 11:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/08/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/08/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/08/2025, 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2025, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 11:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 00:00 ATÉ 29/08/2025 23:55

12/08/2025, 11:12

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

08/08/2025, 19:58

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

08/08/2025, 19:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 22:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 18:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 18:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/04/2025, 11:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/04/2025, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

02/04/2025, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 11:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2025, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

02/04/2025, 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

02/04/2025, 10:31

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

28/03/2025, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

27/03/2025, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

24/03/2025, 22:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/03/2025, 16:57

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

08/03/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR.LTDA

08/03/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0846559-96.2024.8.23.0010 Recurso n.º CERTIDÃO DE RECURSO Certifico que o Recurso Inominado interposto no EP. 40.1 é tempestivo e apresenta preparo. ATO ORDINATÓRIO – CONTRARRAZÕES Nesta data expeço intimação para o(a)

07/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2025, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

04/03/2025, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/02/2025, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 18:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0846559-96.2024.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de ação com pedido de restituição de valores e indenização por danos morais, decorrente de descumprimento con

18/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 15:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 09:57

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

12/02/2025, 15:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/01/2025, 17:33

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

29/01/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE EBAZAR.COM.BR.LTDA

29/01/2025, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/01/2025, 17:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/01/2025, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/01/2025, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/01/2025, 09:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

28/12/2024, 16:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2024, 22:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 20:39

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

09/12/2024, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2024, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 00:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2024, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 12:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/11/2024, 20:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2024, 09:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

25/11/2024, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2024, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/11/2024, 14:36

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

07/11/2024, 09:36

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

07/11/2024, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2024, 22:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/10/2024, 08:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/10/2024, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 08:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

23/10/2024, 08:32

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/10/2024, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/10/2024, 09:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/10/2024, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/10/2024, 09:28