Processo 0832286-88.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 90.582,90

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/01/2026, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/01/2026, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

24/01/2026, 00:42

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BALDIN

24/01/2026, 00:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 09:51

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

11/12/2025, 16:05

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

26/11/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BALDIN

26/11/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 09:16

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 02:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/11/2025, 16:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/11/2025, 16:47

Todas as movimentações(289)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/01/2026, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/01/2026, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

24/01/2026, 00:42

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BALDIN

24/01/2026, 00:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:42

Outros

•21/04/2025, 15:32

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15/12/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 09:51

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

11/12/2025, 16:05

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

26/11/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BALDIN

26/11/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 09:16

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 02:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/11/2025, 16:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/11/2025, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 16:24

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

12/11/2025, 16:24

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

21/09/2025, 11:14

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

09/09/2025, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BALDIN

09/09/2025, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 13:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/08/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/08/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 10:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/08/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 10:56

JUNTADA DE OUTROS

28/08/2025, 10:56

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

20/08/2025, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2025, 10:31

JUNTADA DE OUTROS

13/08/2025, 10:57

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/07/2025, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/07/2025, 21:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/07/2025, 21:46

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

27/06/2025, 12:39

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

24/06/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BALDIN

24/06/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0832286-88.2019.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Ao patrono do exequente para retificação do CNPJ informado no EP 150.1, devido o sistema de expedição de alvará eletrônico do TJRR informar ser inválido. Boa Vista/RR, 1

12/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 10:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/06/2025, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2025, 16:04

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

13/05/2025, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

09/05/2025, 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2025, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 11:32

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

21/04/2025, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2025, 22:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2025, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2025, 10:40

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

21/03/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BALDIN

21/03/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BALDIN

14/03/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 00:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2025, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2025, 17:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0832286-88.2019.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Ao advogado do exequente para juntada do NIT, para que seja expedido o alvará eletrônico referentes aos honorários sucumbenciais. Boa Vista/RR, 24/2/2025. LOURIVAL SILVA

25/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/02/2025, 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 17:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/02/2025, 17:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0832286-88.2019.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente

18/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/02/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 09:15

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

13/02/2025, 18:16

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

08/11/2024, 12:05

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2024, 12:05

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BALDIN

16/10/2024, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

16/10/2024, 00:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

07/10/2024, 12:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2024, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2024, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2024, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2024, 13:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

24/09/2024, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/09/2024, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 10:36

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

24/09/2024, 05:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2024, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2024, 12:58

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/04/2024, 16:35

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

04/04/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BALDIN

04/04/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

03/04/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE BALDIN

03/04/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2024, 20:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2024, 18:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2024, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2024, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 23:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 23:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 23:31

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

12/03/2024, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 21:02

JUNTADA DE OUTROS

11/03/2024, 21:02

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

11/03/2024, 20:38

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

11/03/2024, 19:53

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

11/03/2024, 19:41

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

11/03/2024, 19:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2024, 22:51

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

09/02/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2023, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 10:18

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

07/12/2023, 10:17

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

06/12/2023, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/12/2023, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2023, 22:23

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

24/10/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/10/2023, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 11:41

CONCEDIDO O PEDIDO

03/10/2023, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/10/2023, 08:48

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

03/10/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

05/09/2023, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

05/09/2023, 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 13:49

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

01/09/2023, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/08/2023, 08:12

REMESSA PARA O CEJUSC

30/08/2023, 08:56

RECEBIMENTO NO CEJUSC

30/08/2023, 08:56

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/08/2023, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

30/08/2023, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 09:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/08/2023, 09:35

PROCESSO DESARQUIVADO

24/08/2023, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2023, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2023, 13:41

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/11/2022, 13:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

08/11/2022, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

07/11/2022, 15:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

04/11/2022, 16:48

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

25/10/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/10/2022, 10:35

TRANSITADO EM JULGADO

06/10/2022, 10:35

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 10:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2022, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 10:34

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

10/06/2022, 07:59

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

10/06/2022, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

09/06/2022, 19:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2022, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/05/2022, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/05/2022, 07:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/05/2022, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 07:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2022, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/05/2022, 07:53

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

06/05/2022, 07:53

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

06/05/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2022, 00:00

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

29/03/2022, 08:05

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

29/03/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 08:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

25/03/2022, 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2022, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 14:10

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

23/02/2022, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/02/2022, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/02/2022, 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2022, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

31/01/2022, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2022, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

27/01/2022, 18:18

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

15/12/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2021, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

26/11/2021, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2021, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 09:03

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/11/2021, 21:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/11/2021, 18:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2021, 09:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/11/2021 08:00

19/10/2021, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 10:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2021, 15:47

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

18/10/2021, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/10/2021, 16:34

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

01/10/2021, 16:34

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/07/2021, 10:15

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2021, 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

29/07/2021, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

29/07/2021, 09:40

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

29/07/2021, 00:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2021, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/07/2021, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2021, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2021, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2021, 12:40

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

15/06/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2021, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 13:30

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

07/05/2021, 12:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/09/2020, 16:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

29/09/2020, 22:53

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

09/09/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/08/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2020, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2020, 09:18

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

04/08/2020, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2020, 20:21

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

18/06/2020, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2020, 21:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

12/06/2020, 17:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 11:33

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

27/05/2020, 11:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/05/2020, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/05/2020, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2020, 11:43

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONSTESTAÇÃO

14/05/2020, 11:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2020, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2020, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/02/2020, 12:15

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

29/01/2020, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2019, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

19/12/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2019, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2019, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2019, 08:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

12/12/2019, 19:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

11/12/2019, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/12/2019, 16:14

DECORRIDO PRAZO DE ECO SYSTEM - PRESERVACÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA

14/11/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2019, 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

01/11/2019, 07:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2019, 22:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/10/2019, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2019, 15:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

23/10/2019, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2019, 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2019, 15:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2019, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2019, 14:48

CONCEDIDO O PEDIDO

16/10/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/10/2019, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

14/10/2019, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2019, 15:57

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

10/10/2019, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/10/2019, 12:13

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2019, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/10/2019, 12:13

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/10/2019, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/10/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 17:45

Outros

•13/02/2025, 18:16

Outros

•24/09/2024, 05:43

Acórdão

•11/03/2024, 19:53

Outros

•06/12/2023, 12:30

Outros

•03/10/2023, 13:16

Outros

•01/09/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:35

Outros

•08/11/2022, 12:05

Outros

•16/05/2022, 08:46

Outros

•23/02/2022, 13:29

Acórdão

•19/11/2021, 21:47

Outros

•18/10/2021, 15:47

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:42

Outros

•21/04/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 17:45

Outros

•13/02/2025, 18:16

Outros

•24/09/2024, 05:43

Acórdão

•11/03/2024, 19:53

Outros

•06/12/2023, 12:30

Outros

•03/10/2023, 13:16

Outros

•01/09/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:35

Outros

•08/11/2022, 12:05

Outros

•16/05/2022, 08:46

Outros

•23/02/2022, 13:29

Acórdão

•19/11/2021, 21:47

Outros

•18/10/2021, 15:47

Outros

•07/05/2021, 12:43

Outros

•04/08/2020, 10:36

Outros

•29/04/2020, 10:00

Outros

•16/10/2019, 13:20

Outros

•10/10/2019, 09:04